Nesta segunda-feira (9), a população terá uma última oportunidade de debater diretamente com a Prefeitura e a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a “lista de compras” da cidade para o ano de 2026. Neste dia, a CMC não terá votação de projetos de lei e requerimentos, para que o tempo da sessão plenária seja dedicado à última audiência pública sobre as diretrizes orçamentárias para o Orçamento de Curitiba em 2026. A atividade terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. Na audiência, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida por Serginho do Posto (PSD), apresentará o resultado da consulta pública feita pelo Legislativo no mês de maio. As sugestões da população servem de base para emendas dos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Na mesma manhã, técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento detalharão a proposta do Executivo para o orçamento recorde de R$ 15,6 bilhões.
LISTA DE COMPRAS DO MUNICÍPIO
Para não esquecerem de nada importante na hora do mercado, algumas famílias têm o hábito de fazer uma lista de compras do que vão precisar. Com os itens no papel, fica fácil enxergar quanto dinheiro precisarão e elencar quais são as prioridades. A execução do orçamento público segue uma lógica parecida, na qual a LDO é a lista de compras do Município. A Câmara de Curitiba tem até 30 de junho para revisar a “lista de compras” preparada pela Prefeitura. Anexada ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, a lista de compras preparada pela Prefeitura de Curitiba tem 45 páginas e é composta por 497 itens, que no jargão técnico são chamados individualmente de “ação”. Cada ação recebe um número único e uma descrição breve, na qual é associada a um produto e à meta física correspondente, que é a quantidade daquele item que o Executivo espera realizar no ano seguinte.
LDO NÃO É O ORÇAMENTO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias não é o orçamento da cidade propriamente dito (que é votado só no segundo semestre e se chama Lei Orçamentária Anual, a LOA). A LDO é onde estão fixadas as metas físicas que o Executivo promete cumprir no ano que vem. A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde o Executivo planeja gastar os recursos públicos. E as metas da LDO se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual (PPA), com os programas de governo.
DEMANDAS DE CAMPO MOURÃO
Os deputados estaduais retornaram de Campo Mourão, na região Centro-Oeste do Paraná, com diversas demandas apresentadas pelo município e por cidades vizinhas. As principais solicitações envolvem áreas como infraestrutura, saúde e agronegócio. A sessão especial da Assembleia Itinerante, projeto de interiorização da Casa, foi realizada na última quinta-feira (5), durante a FATI (Feira do Agronegócio, Tecnologia e Inovação), com a presença de parlamentares e autoridades regionais. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou a relevância do evento e o papel ativo do Legislativo estadual no desenvolvimento do Paraná. “A Assembleia hoje é protagonista, junto com o governador Ratinho, no desenvolvimento do nosso Estado. Devolvemos quase metade do nosso orçamento anualmente para ser transformado em obras e melhorias em todas as regiões do Paraná. Estamos junto com o governador destinando esses recursos para atender as demandas recebidas”, afirmou.
PRINCIPAIS PEDIDOS
Entre os principais pedidos estão o reforço no custeio e na estruturação das Santas Casas da região, que enfrentam dificuldades financeiras para manter os atendimentos hospitalares de média e alta complexidade; a recuperação urgente de trechos deteriorados das rodovias PR-558 (entre Goioerê e Tupãssi), PR-082 e de acessos pavimentados às comunidades rurais produtivas; a instalação de câmeras de monitoramento com cobertura regionalizada, especialmente em municípios menores; a construção da sede da Polícia Ambiental – Força Verde; a adequação da estrada que liga Campo Mourão à Comunidade Rural do Alto Alegre, com aplicação de CBUQ; e a consolidação do Centro Estadual de Formação em Atletismo. Outras demandas incluem a construção de moradias populares por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1 e a liberação de recursos não resgatados do programa Nota Paraná, referentes ao município.
AUDIÊNCIA DISCUTE SAÚDE MENTAL DOS EDUCADORES
No contexto das denúncias feitas pela Oposição sobre a degradação das condições de trabalho na educação da rede pública do Paraná, o deputado estadual Goura (PDT) realiza, nesta segunda-feira (9), das 9h às 12h, audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para discutir as causas do adoecimento físico e mental das e dos profissionais que integram a categoria. O evento vai reunir pesquisadores, sindicatos, profissionais da educação e representantes de órgãos públicos, com o objetivo de expor dados, relatos e propor medidas concretas contra a precarização da carreira docente. A audiência "Adoecimento de Servidores e Educadores da Rede Pública do Paraná" será realizada no Auditório Legislativo (CCJ), que fica no prédio do Plenário, 3º andar.  A audiência será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, no canal oficial da Alep no YouTube e Facebook. “Nós estamos vendo uma epidemia de adoecimento na educação, das nossas professoras e dos nossos professores. Essa audiência pública seria no dia 29 de abril, que é um dia de luta histórico desde 2015, mas a pedido do deputado Hussein Bakri e também da APP Sindicato, nós alteramos a data. Porém, ninguém imaginaria o fato que ocorreu na semana passada”, disse Goura ao se referir a morte da professora Silvaneide Monteiro de Andrade. A professora Silvanei de Monteiro, do Colégio Estadual Cívico-Militar Jayme Canet, em Curitiba, morreu de infarto aos 56 anos em pleno horário de trabalho na manhã do dia 30 de maio.
OPERAÇÕES DE CRÉDITO DE R$ 1 BILHÃO
Na reunião mais longa do ano, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se debruçou, entre outros projetos de lei, sobre a análise de duas mensagens do Executivo para a contratação de financiamentos que somam mais de R$ 1 bilhão. Os objetivos das autorizações legislativas para as operações de crédito são ampliar a frota de ônibus elétricos e a geração de energia solar, dentro do Programa Curitiba Carbono Neutro. Protocoladas no dia 14 de maio, as mensagens foram encaminhadas à Câmara Municipal no regime de urgência de iniciativa do Executivo. O prazo para a votação em plenário, neste caso, é de até 45 dias. As propostas já haviam sido admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, com o aval de Economia, seguem para a discussão no colegiado de Serviço Público. Por 7 votos a 1, os vereadores acompanharam o parecer do relator e presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (PSD), favorável ao trâmite do projeto de lei em que a Prefeitura de Curitiba pede autorização para contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de até R$ 380 milhões. O financiamento será destinado à renovação da frota da Linha Inter 2, substituindo ônibus a diesel por modelos elétricos, e à implantação de dois eletropostos públicos para recarga dos veículos. O parecer aponta as metas de carbono zero, até 2025, e de descarbonização da frota de ônibus.
LÍDER DA OPOSIÇÃO QUER SABER OS GASTOS COM PUBLICIDADE
O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou nesta terça-feira (04/06) um pedido de informação à Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), questionando os valores pagos pelo Governo do Paraná em publicidade institucional e a quem esses recursos estão sendo destinados. "Quanto o Governo do Paraná paga em publicidade e para quem?", indaga o parlamentar no documento. O parlamentar afirma que a solicitação tem como base os princípios constitucionais da Administração Pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — e defende que a divulgação desses dados é um direito de todo cidadão paranaense.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Segundo o deputado, a falta de transparência motivou a formalização do pedido. “Além de ser um direito ter acesso a essas informações, uma vez que a administração pública tem por obrigação ser transparente, tenho recebido inúmeros pedidos de setores da própria comunicação querendo saber os critérios usados para direcionamento dos recursos de publicidade do Governo do Paraná”, afirmou. O parlamentar solicita que a Secom informe os valores gastos desde 1º de janeiro de 2019 em ações de publicidade e propaganda veiculadas em rádio, televisão, internet, eventos, shows, redes sociais, agências de publicidade e outros meios de comunicação. O pedido também abrange todos os órgãos da administração direta e indireta, além de empresas públicas.
LICENÇA-PATERNIDADE DE 30 DIAS
Servidores do município de Curitiba podem ter direito a 30 dias de licença-paternidade. É o que prevê projeto de lei da vereadora Laís Leão (PDT) com co-autoria de toda a bancada feminina da Câmara Municipal, alinhado com movimento nacional pelo avanço no direito. Conforme a proposta protocolada, a licença contará a partir da alta hospitalar do bebê ou da mãe, o que vier primeiro. Em caso de falecimento ou ausência da mãe por incapacidades físicas ou psicológicas a licença é estendida a até 120 dias. O projeto altera a Lei Orgânica do Município (LOM) para atender uma demanda histórica da sociedade. Se aprovada, Curitiba se coloca na vanguarda da garantia de direitos fundamentais.