
A ministra Gleisi Hoffmann abriu processo contra o deputado estadual Ricardo Arruda por declarações consideradas caluniosas e misóginas por ela
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann (PT-PR), ajuizou uma ação indenizatória por danos morais contra o deputado estadual Ricardo Arruda (PL). A iniciativa judicial decorre de declarações ofensivas feitas pelo parlamentar durante a 37ª Sessão Plenária Ordinária da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), realizada em 12 de maio de 2025. Segundo a petição, o deputado proferiu acusações falsas, atrelando o nome da ministra a crimes ligados a fraudes. As falas, segundo a ação, extrapolam os limites da crítica política e visam apenas desqualificar e humilhar a ministra, em um claro ataque de cunho misógino. Além de inverdades e calúnias, as declarações de Arruda também configuram violência política de gênero, ao referir-se à ministra com termos pejorativos e insinuações sexistas, algo que não possui qualquer relação com sua atuação política, mas sim a intenção de rebaixá-la enquanto mulher. Essa não é a primeira vez que o parlamentar é acusado de ataques semelhantes. Arruda já foi julgado pela 18ª Vara Cível de Brasília e condenado por conduta similar, considerada vexatória, misógina e ofensiva.
PIER SE PRONUNCIA
O vereador curitibano Pierpaolo Petruzziello (PP) tornou pública nota oficial para rebater denúncia veiculada pela Rede RPC a respeito de uma delação premiada do empresário Gustavo Volpato, ex-sócio do Grupo Hygea, feita ao Ministério Público do Paraná (MPPR). Segundo a delação, que comercializa produtos na área de saúde, a empresa, que comercializa produtos na área da saúde, pagou – a partir de 2014 – propina a Petruzziello por contratos com prefeituras da Região Metropolitana, como Colombo, São José dos Pinhais e Araucária.
Íntegra da nota: “Estou indignado e revoltado com o vazamento de uma delação mentirosa e requentada, apresentada pelo criminoso confesso Gustavo Volpato Melo há quase 5 anos, com o objetivo de destruir minha reputação. A delação não foi aceita pelo Ministério Público, que disse não existir provas. Nunca respondi a nenhum processo em minha vida. Jamais aceitaria qualquer tipo de propina. Tenho a consciência absolutamente tranquila e sigo trabalhando firme e forte pelo povo curitibano. Lamento que a RPC, mesmo após os meus advogados terem mostrado pessoalmente os documentos que comprovam que a delação é mentirosa, esteja servindo como instrumento de manobra
”.
MUTIRÃO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Durante sessão plenária realizada na Assembleia Legislativa nesta semana, o deputado Ney Leprevost (União) utilizou a tribuna para propor à Prefeitura de Curitiba a realização de um mutirão de regularização fundiária. A iniciativa visa beneficiar milhares de famílias que atualmente vivem em áreas ainda não oficializadas, muitas vezes sem acesso pleno a serviços públicos essenciais e sem a documentação legal de suas moradias. Segundo o deputado, a medida tem como objetivo promover justiça social e assegurar o direito à moradia digna, além de fomentar a valorização imobiliária e ampliar a arrecadação municipal. O parlamentar destacou que o mutirão pode ser realizado em parceria com o Governo do Estado, cartórios, Defensoria Pública e organizações da sociedade civil, o que facilitaria os trâmites legais e tornaria o processo mais ágil e acessível. Ainda de acordo com Leprevost, a proposta não se trata apenas de uma medida administrativa, mas de um passo importante no combate à desigualdade. “Regularizar não é apenas entregar um documento, é reconhecer o direito dessas famílias de viverem com dignidade e tranquilidade”, completou. O que é a regularização fundiária? É o processo legal que visa integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades, garantindo aos ocupantes o título de propriedade, acesso à infraestrutura urbana e reconhecimento oficial de suas moradias.
ADOÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
O projeto de lei que estabelece uma nova regulamentação para a adoção de equipamentos públicos e de áreas verdes complementares por pessoas físicas e jurídicas seguirá tramitando na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já foi encaminhado para a análise do colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. O objetivo da proposta é ampliar incentivos para adoção de espaços públicos, permitindo maior envolvimento da sociedade e do setor privado, garantindo melhorias e conservação dos espaços urbanos. O texto tramita com um substitutivo geral que pretende revogar a Lei da Adoção de Logradouros Públicos, em vigor desde 2005 e que já foi atualizada por normas de 2013, 2018 e, recentemente, de 2025. Em resumo, o projeto não altera a natureza de bem público dos equipamentos públicos e dos verdes complementares, o que não traz prejuízo à Prefeitura; e prevê que o apadrinhamento desses espaços será regido pelo interesse público e pela publicidade.
COMBATE À VIOLÊNCIA FINANCEIRA CONTRA IDOSOS
Abuso, maus tratos, negligência ou abandono, privação de medicamentos, cuidados de higiene e proteção contra o frio ou o calor, são algumas formas de violência contra a pessoa idosa. Mas a apropriação indevida de recursos financeiros e dos bens adquiridos pelo idoso durante a vida também são formas de violência e caracterizam crime. A pena prevista é de reclusão de 1 a 4 anos e multa. Segundo dados do Disque Idoso, em 2023, a violência financeira e patrimonial ocupou o primeiro lugar nas denúncias seguida de negligência, violência verbal e psicológica, abandono e agressão física. A deputada cantora Mara Lima (REP) é autora da Lei Nº 20137/2020 que institui, na primeira semana de outubro, a Campanha de Combate à Violência Financeira contra os Idosos. “A conscientização é necessária tanto para evitar que a pessoa, na fase da vida em que fica mais vulnerável, caia em golpes aplicados por estelionatários, como tenha independência para utilizar as novas tecnologias evitando que seus dados e suas senhas sejam utilizados de forma criminosa e abusiva, algumas vezes pelos próprios familiares”, afirmou a deputada.
SEMANA DA SÍNDROME DE DOWN
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia projeto de lei com o objetivo de instituir a Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down. A data faria parte do calendário oficial de eventos da cidade e celebrada anualmente, na semana que coincida com o 21 de março, em alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down. A proposta é do vereador Pier Petruzziello (PP). De acordo com o autor, a iniciativa “visa ampliar a visibilidade sobre os desafios enfrentados por essas pessoas e suas famílias, incentivando políticas de acessibilidade, educação inclusiva e igualdade de oportunidades". A Semana de Ações no Campo da Síndrome de Down deve reunir atividades de conscientização, inclusão e combate ao preconceito, como palestras e seminários educativos voltados a escolas, instituições de ensino superior e à população em geral. Para isso, seriam firmadas parcerias com organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e empresas.
CONTRATAÇÃO DE 620 NOVOS POLICIAIS CIVIS
O deputado estadual e delegado Tito Barichello (União Brasil) celebrou o anúncio da autorização do governador Carlos Massa Ratinho Junior para a contratação de 620 novos policiais civis no Paraná. A medida é considerada um marco no fortalecimento da segurança pública estadual e foi recebida com entusiasmo pelo parlamentar, que é líder do Bloco Parlamentar de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “É um avanço histórico para a Polícia Civil. Há anos batalhamos por esse reforço nos quadros da corporação. A segurança pública começa com gente capacitada e presente nas ruas, nas delegacias e nas investigações. É isso que estamos entregando à população paranaense”, afirmou o deputado. Segundo o parlamentar, os novos servidores incluem 88 agentes de polícia judiciária, 10 delegados de polícia e 5 papiloscopistas, todos aprovados no concurso público realizado em 2021. Eles foram convocados no fim de 2024 e atualmente passam por treinamento e integração à força.
DIA DAS CIDADES INTELIGENTES
Com 23 votos “sim” e 4 votos “não”, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, na última quarta-feira (4), em primeiro turno, a criação de uma nova data no calendário oficial da capital paranaense: o Dia das Cidades Inteligentes. O intuito é que a data seja realizada em 12 de março, quando serão realizadas ações para destacar o município como referência global de inteligência urbana. Uma nova votação deverá acontecer na próxima semana, antes que o projeto de lei seja liberado para sanção. A proposta é de autoria do vereador Nori Seto (PP) e foi protocolada em 2023, ano em que a capital paranaense foi reconhecida como a Cidade Mais Inteligente do Mundo pela World Smart City Awards, em Barcelona, na Espanha. No texto, o vereador sugere que no Dia das Cidades Inteligentes sejam realizados congressos, seminários, exposições, cursos e palestras focados em tecnologia, inovação e sustentabilidade. O projeto de lei também reforça que as atividades serão realizadas, "sempre que possível, com a colaboração de instituições de ensino superior públicas ou privadas ou com Organizações da Sociedade Civil (OSCs), sem prejuízo da colaboração de outros segmentos da iniciativa privada e do setor público".
CÂMARA HOMENAGEIA OS 15 ANOS DO CONSELHO DE ARQUITETURA
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) registrou, nas sessões desta semana, a entrega de quatro diplomas de Votos de Congratulações e Aplausos. O primeiro, de Laís Leão (PDT), reconheceu os 15 anos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR). “Anteriormente, os arquitetos e urbanistas eram vinculados ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia [CREA]. Criou-se um novo conselho, um momento especial para os arquitetos do Brasil afora”, lembrou a vereadora na sessão da última terça-feira (3). O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os órgãos de classes dos estados e do Distrito Federal foram criados pela lei 12.378/2010, após uma ampla mobilização da categoria, com o objetivo de garantir mais autonomia, representatividade e fortalecimento institucional aos arquitetos e urbanistas do país. A função do CAU/PR, explicou Leão, é assegurar a orientação e a fiscalização do exercício da profissão, zelando pela ética e pelo aperfeiçoamento técnico. “A gente faz uma defesa muito profunda de que se entenda o trabalho, a importância e a profundidade dos estudos da nossa profissão”, frisou a parlamentar. “Neste ano, comemoramos 15 anos da criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo no Brasil. Eu e todos os outros arquitetos entendemos que isso é motivo de grande celebração”, congratulou Leão. O diploma foi entregue ao presidente do órgão de classe, Walter Gustavo Linzmayer, e ao vice-presidente, Jeancarlo Versetti.