Exaltado e sob protestos de professores que ocupavam as galerias da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o deputado estadual Delegado Tito Barichello (União Brasil) pediu na tarde desta terça-feira (3) a cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PL) por quebra de decoro parlamentar, conforme divulgado pelo site Contraponto. O pedido tem como base denúncia que aponta que Freitas teria utilizado sua prerrogativa parlamentar para facilitar o acesso de manifestantes à Alep, em junho de 2024, incentivando a ocupação do plenário e, consequentemente, impedindo o exercício regular do Poder Legislativo. A denúncia foi protocolada no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Alep pelos deputados Ricardo Arruda (PL) e Delegado Tito Barichello (União Brasil).
ACUSAÇÕES CONTRA RENATO FREITAS
Barichello disse que Freitas é o atual líder da esquerda no Paraná e que por isso tem imunidade diante de atos como a invasão da Alep, mas que igual tratamento não está sendo dado aos manifestantes do 8 de janeiro de 2023 que invadiram e depredaram as sedes dos três poderes em Brasília. No discurso, o parlamentar do União Brasil disse ainda que vidros foram quebrados durante a invasão e que dois policiais ficaram feridos. Quem presidia a sessão era deputada Flávia Francischini (União Brasil) que pediu calma a Barichello no seu pronunciamento. Ela também pediu aos ocupantes das galerias para que deixassem os protestos de lado e que respeitassem o deputado. Os deputados petistas Professor Lemos e Arilson Chioratto afirmaram que a bancada da oposição não vai permitir nenhum ato contra Renato Freitas.
CAMPANHA SOBRE PREFERÊNCIA EM ASSENTOS DE ÔNIBUS
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) está discutindo, nas comissões temáticas, desde fevereiro, o projeto de lei do vereador Jasson Goulart (Republicanos) que cria a campanha de conscientização “Curitiba, a Capital do Respeito”. A ideia é incentivar os usuários do transporte público a tratarem todos os assentos como preferenciais, não só os demarcados pela Urbs. A proposta já ganhou a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e ainda será avaliada por Acessibilidade e Direitos Humanos antes de estar apta à votação em plenário.
Para Jasson Goulart, idosos, gestantes, pessoas obesas, indivíduos com crianças de colo e pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista ou com mobilidade reduzida devem ter acesso aos assentos, mesmo que não estejam demarcados. “É necessário promover acessibilidade, igualdade de direitos e bem-estar a esses grupos, que frequentemente enfrentam dificuldades na locomoção dentro do transporte coletivo”, defende o vereador, na justificativa do projeto de lei. “Infelizmente, não são raros os casos em que jovens se recusam a ceder seus assentos a gestantes, idosos e demais grupos prioritários, alegando o direito de ocupação por serem pagantes.
ASSEMBLEIA ITINERANTE
Em sua primeira edição no município de Campo Mourão, a Assembleia Itinerante da Assembleia Legislativa do Paraná chega com uma oferta de serviços gratuitos à população, com destaque para os atendimentos do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e da Defensoria Pública Estado do Paraná (DPE-PR). Nos dias 5 e 6 de junho, o estande da Assembleia Legislativa na FATI 2025 (Feira do Agronegócio, Tecnologia e Informação) será o ponto de acesso para os cidadãos que desejarem resolver pendências eleitorais, buscar orientação jurídica ou conhecer melhor o funcionamento do Poder Legislativo estadual. O TRE-PR oferecerá emissão de título de eleitor para maiores de 15 anos, transferência de domicílio, revisão cadastral e quitação de multas por ausência às urnas. O atendimento é gratuito, com cobrança apenas da multa para quem deixou de votar — no valor de R$ 3,51 por turno não justificado.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA CULTURA
Os vereadores do Partido Novo, Guilherme Kilter, Indiara Barbosa e Rodrigo Marcial, apresentaram na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que pretende instituir a Política de Transparência das Ações Culturais (TAC). O objetivo é garantir amplo acesso da população curitibana às informações sobre o uso de recursos públicos em projetos culturais. O projeto tramita desde fevereiro e aguarda parecer da Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer. “Atualmente, as informações sobre os investimentos na área cultural estão disponíveis em diferentes sites e plataformas, como páginas da própria FCC, no portal de licitações e no portal de transparência. Essa dispersão dificulta o acesso do cidadão às informações sobre como os recursos públicos da cultura são utilizados, comprometendo a fiscalização pela sociedade e a análise do real impacto do fomento e incentivo à cultura no Município de Curitiba”, diz a justificativa da proposta. 
SESSÃO SOLENE PARA 60 ANOS DA COHAPAR
Os 60 anos de atuação da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) na garantia de moradia aos habitantes paranaenses mais vulneráveis foram celebrados na noite da última segunda-feira (2) no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. A sessão solene também condecorou a atuação do diretor-presidente da empresa de economia mista, o contador Jorge Luiz Lange; de empregados públicos e ex-diretores presidentes. “A Cohapar é uma grande marca do estado do Paraná, e tem uma história que transformou milhares de vidas”, ressaltou o deputado Gugu Bueno (PSD), 1º secretário da Alep, que propôs a homenagem junto ao deputado Luis Corti (PSB). “Quando a gente fala em casa própria, falamos em dar dignidade ao cidadão. Todo ele tem direito a habitação”. Criada em 14 de maio de 1965 para estudar o problema da habitação popular e proporcionar residência ou ampliação dos lares àqueles com poucos rendimentos, a Companhia criou até então 353.945 moradias em todo o Paraná, conforme dados da própria Cohapar. De 2019 para cá, 18.497 ações de regularização fundiária foram realizadas – totalizando 372 mil lares. "Isso significa uma média de quase 17 casas por dia, todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados", destacou Bueno.
AJUSTE NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Ao analisar os pedidos de aposentadoria dos servidores públicos municipais registrados após Curitiba se adequar à última Reforma da Previdência, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) entendeu que as idades mínimas para os atingidos pelas regras de transição deveriam constar na Lei Orgânica do Município (LOM), em vez de estarem previstas somente na lei complementar 133/2021. Nesta terça-feira (3), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram a correção dessa situação, com a inclusão do artigo 91-A na LOM. O artigo 91-A traz para a LOM os critérios previstos na lei 133/2021, estabelecendo as idades mínimas para aposentadoria dos servidores públicos municipais que ingressaram até o final daquele ano. São duas idades mínimas, dependendo da regra de transição adotada. No caso da transição por pontos, a idade mínima será de 57 anos para mulheres e de 62 anos para homens. Já na modalidade com tempo adicional de contribuição, as idades mínimas serão de 57 anos para mulheres e de 60 anos para homens. Em ambos os casos, os professores terão redução de cinco anos nas idades exigidas.
COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná, em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa e com a Defensoria Pública do Estado do Paraná, realizou nesta terça-feira (3), no Plenarinho da Casa de Leis, uma audiência pública para debater e divulgar os novos programas estaduais de enfrentamento à violência contra a mulher: o Ampara e o Recomeço. A deputada Mabel Canto (PSDB), líder da Bancada Feminina, destacou a relevância da discussão. “É fundamental tratarmos do programa Recomeço, que prevê auxílio social às mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade, bem como do programa Ampara, que oferece suporte jurídico por meio da Defensoria Pública. A Assembleia deve ir além da aprovação das leis, atuando na ampliação, divulgação e apoio a esses programas nos municípios”. A deputada Maria Victoria (PP), segunda-secretária da Assembleia, reforçou a importância da união entre as parlamentares. “Essa é uma iniciativa brilhante, que fará diferença na vida de muitas mulheres. Precisamos seguir buscando soluções tecnológicas para que a informação e o atendimento cheguem efetivamente até elas, garantindo acolhimento e proteção”.
RECONHECIMENTO OFICIAL DO PRÉ-CARNAVAL DE CURITIBA
Os vereadores Angelo Vanhoni (PT) e Laís Leão (PDT) apresentaram na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que pretende oficializar o período de Pré-Carnaval no Município, entre o primeiro dia útil de janeiro e o último domingo antes do feriado oficial de Carnaval. O objetivo é incentivar manifestações culturais e artísticas na cidade. De acordo com o projeto, para que o Pré-Carnaval ocorra, o Município deverá adotar medidas que garantam a realização de eventos voltados à divulgação da festividade; segurança e logística para a organização dos blocos; incentivos à economia criativa ligada ao Carnaval; estruturação de espaços e itinerários; além da regulamentação do comércio ambulante nas áreas dos eventos. Além disso, a proposta determina que o Pré-Carnaval siga normas específicas relacionadas ao ordenamento urbano, à segurança pública e ao controle ambiental.
DISCUSSÃO SOBRE REAJUSTE DOS PROFESSORES
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia começou a analisar, nesta terça-feira (03), proposta do Poder Executivo que prevê o reajuste salarial dos professores da rede pública estadual de ensino, sejam eles ativos, inativos ou geradores de pensão, observadas as regras sobre paridade, visando adequar seus vencimentos ao piso salarial nacional da profissão para o corrente ano. O projeto de lei complementar 6/2025 prevê um reajuste da categoria que pode chegar a 11,31% em algumas classes. O Governo explica que, ao todo, a rede estadual de ensino do Paraná tem 68 mil professores ativos e 40 mil inativos, que também terão vencimentos reajustados. Além da nova tabela do salário-base, os profissionais ainda recebem auxílio-transporte (R$ 891,32) e gratificação de tecnologia e ensino (R$ 846,32). Com a mudança, que representa um acréscimo de até R$ 500, o menor salário para o primeiro nível na jornada de 40 horas será de R$ 6,6 mil para funcionários da ativa. O piso nacional para o mesmo período, na base da carreira, é de R$ 4,8 mil. O projeto de lei, que recebeu pedido de vista feito pela deputada Ana Júlia (PT), prevê reajustes nominais para os professores que têm jornadas de 20 horas e para os profissionais que trabalham em jornadas de 40 horas, que são as referências – professores com cargos de 20 horas semanais podem trabalhar com aulas extras, recebendo o valor proporcional da carga horária trabalhada.