TRE promove encontro sobre desafios da democracia
02/06/2025 às 05:00
O ministro Carlos Velloso será um dos palestrantes no encontro promovido pelo TRE-PR

Na próxima quinta-feira, dia 5 de junho, às 17h, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) promove o encontro “Justiça e redes: Desafios da Democracia". O evento, a ser realizado no auditório do edifício sede do TRE-PR, contará com a participação do ministro Carlos Velloso, que ministrará uma palestra de abertura. A apresentação do ministro será acompanhada por diálogos sobre a “Comissão de notáveis, o voto eletrônico e a nova realidade virtual”, que envolverá os professores doutores Gustavo Swain Kfouri, Clodomiro José Bannwart Júnior e Rodrigo Xavier Leonardo e a professora mestre em Direito Político e Econômico Fernanda Esteves. O painel abordará temas como o impacto das redes na formação da opinião pública, os desafios da propaganda eleitoral on-line, os mecanismos de combate à desinformação e as estratégias para assegurar um debate público equilibrado e transparente.
LDO-2026 É APROVADA PARA TRAMITAR NA CÂMARA
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu, nesta quarta-feira (28), que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 cumpre as exigências técnicas para tramitar no Legislativo. A Prefeitura de Curitiba prevê que, no ano que vem, o orçamento atingirá o patamar inédito de R$ 15,6 bilhões, o que significa um valor 7,5% superior, em 2026, aos R$ 14,6 bi projetados para este ano. A proposta da LDO 2026, de iniciativa do Poder Executivo, foi relatada pelo vereador Serginho do Posto (PSD), que é o presidente da Comissão de Economia. O parecer pela admissibilidade do projeto de lei orçamentária teve o apoio de Olimpio Araujo Junior (PL), Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Indiara Barbosa (Novo), João Bettega (União), João da 5 Irmãos (MDB) e Zezinho Sabará (PSD). No parecer, Serginho do Posto destacou o cumprimento dos requisitos, bem como a realização de consulta pública por meio do programa Fala Curitiba. Serginho do Posto detalhou que a proposta atende às exigências da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Plano Diretor e da Lei Orgânica do Município.
HOMENAGEM A QUEM PROMOVE INCLUSÃO NO PR
O Legislativo paranaense celebrou, em sessão solene na Assembleia Legislativa, nomes que fazem a diferença na promoção de respeito, dignidade e oportunidades para pessoas neurodivergentes no Paraná. Mais de 90 pessoas foram homenageadas na sessão solene "Agentes de Mudança: Celebrando o Compromisso com a Inclusão", proposta pelo deputado Alisson Wandscheer (SD). “É uma noite especial, carregada de significado. Uma noite para celebrar aqueles que fazem a diferença, que acreditam na inclusão como valor inegociável e que, com suas ações, transformam vidas e constroem pontes por onde antes só existiam muros”, ressaltou o parlamentar. Dentre os condecorados estão profissionais da educação, da saúde, especialistas, advogados, policiais, gestores, empresas, entidades, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), igrejas e voluntários. A neurocientista Mara Lúcia Cordeiro, diretora de Relações Institucionais de Pesquisa e Reconhecimento do Pequeno Príncipe; e Valter Ribeiro da Silva, tenente-coronel da Polícia Militar do Paraná, se manifestaram representando os homenageados. 
RECOMPENSA PARA DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO
Dos seis projetos pautados na última reunião da Comissão de Serviço Público, dois receberam pareceres positivos e seguem o trâmite na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Um deles, com o objetivo de regulamentar a lei federal 13.608/2018, que trata do serviço telefônico de recebimento de denúncias e de recompensa financeira por informações, encerrou o debate nos colegiados permanentes e já pode ser incluído na ordem do dia. De acordo com a proposição, o denunciante de boa-fé seria recompensado por informações que sejam efetivamente úteis para a prevenção, a repressão ou a apuração de atos de corrupção ou irregularidades relativos à administração pública. As recompensas poderiam alcançar até 5% do valor recuperado aos cofres públicos. Protocolada na legislatura passada pela vereadora licenciada Amália Tortato (Novo), a proposta ganhou a coautoria da bancada do partido Novo, formada por Indiara Barbosa, Guilherme Kilter e Rodrigo Marcial, e seguiu em tramitação na CMC.
CIDADANIA HONORÁRIA AO MÉDICO PEDRO ERNESTO CARON
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira discussão, o título de cidadão honorário do Estado ao médico Pedro Ernesto Caron, em reconhecimento à trajetória profissional e contribuição à medicina paranaense. A homenagem foi proposta pelas deputadas Maria Victoria (PP) e Cristina Silvestri (PP) pelo projeto de lei nº 487/2024. Formado em Medicina pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), doutor Pedro Ernesto é um dos fundadores do Hospital Angelina Caron, um dos hospitais mais importantes do Paraná, localizado em Campina Grande do Sul, Região Metropolitana de Curitiba (RMC). “A história do doutor Pedro Ernesto Caron se confunde com a do Hospital Angelina Caron e com os avanços da medicina no Paraná. A homenagem da Assembleia é um reconhecimento ao exemplo de profissionalismo, dedicação ao próximo e cuidado com milhares de paranaenses nessas quatro décadas”, afirma Maria Victoria.
PROIBIÇÃO DE HOMENAGEM A ESCRAVOCRATAS 
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que proíbe homenagens a escravocratas, eugenistas e indivíduos que tenham cometido atos lesivos aos direitos humanos. Se aprovada, a proposta impede monumentos, estátuas, placas ou quaisquer outras formas de referência positiva a essas pessoas nos espaços públicos da cidade. A iniciativa é da vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) e será analisada pelas comissões temáticas da CMC antes de ir à votação em plenário. Além de proibir novas homenagens, o projeto de lei também propõe a retirada de homenagens já existentes dos espaços públicos, para serem destinadas a museus ou acervos técnicos. No projeto de lei, Giorgia Prates diz que a exibição dessas estátuas e placas só pode ocorrer se estiverem acompanhadas da devida contextualização histórica, que informe sobre a obra e seu personagem.
PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) alertou os prefeitos de municípios com mais de 10 mil e 20 mil habitantes sobre o prazo, que vai até 30 de junho, para inscrever os projetos destinados à construção da Casa da Mulher Paranaense e de complexos para idosos (centros de convivência). "As casas são destinadas às cidades com mais de 10 mil habitantes. Já os espaços de acolhimento e centros de atendimento à mulher em situação de violência, ou equivalente, são para municípios com mais de 20 mil habitantes", explicou Romanelli. Os municípios também podem apresentar projetos para a construção de complexos como a “Cidade da Pessoa Idosa”, centros de convivência, centros-dia, unidades de acolhimento e clubes do vovô.
AR-CONDICIONADO NAS ESCOLAS DE CURITIBA
Projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da climatização de todas as salas de aula da rede municipal de ensino, com a instalação de ares-condicionados, está em análise na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O projeto, de autoria da vereadora Professora Angela (PSOL), tem o objetivo de garantir conforto térmico e mais qualidade do ambiente de aprendizado para alunos e professores. “Estudos científicos comprovam que o conforto térmico tem impacto direto no desempenho escolar dos alunos, na concentração, no rendimento e bem-estar”, reitera a parlamentar. “Além disso, a climatização contribui para a prevenção de doenças respiratórias, alergias e outros problemas de saúde relacionados à exposição a altas temperaturas e à baixa qualidade do ar”, completa a autora na justificativa da proposição.
FRENTE PARLAMENTAR DO HIDROGÊNIO RENOVÁVEL
A capacitação e qualificação de mão de obra para atender as necessidades do mercado será o tema principal da próxima reunião da Frente Parlamentar do Hidrogênio Renovável da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), nesta terça-feira (3). O encontro reunirá deputados estaduais, especialistas, representantes do setor produtivo, instituições de ensino e autoridades para discutir estratégias que preparem profissionais para os desafios e oportunidades da economia do hidrogênio renovável, combustível limpo produzido a partir de fontes renováveis. A Frente Parlamentar é coordenada pela deputada estadual Maria Victoria (PP). “A reunião busca integrar diversos atores para que o Paraná se torne um gerador e fornecedor de mão de obra qualificada e preparada para atender o inovador mercado de produção de Hidrogênio Renovável que está se estruturando no Estado e no país”, explica.
COORDENAR AÇÕES SOBRE ESPECTO AUTISTA
Curitiba já conta com um Núcleo Municipal de Políticas para o Autismo, chamado Nilton Salvador. Lançado em abril, o órgão faz parte do organograma da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano (SMDH), pasta recém-criada pelo Poder Executivo, e tem por finalidade articular a política transversal de atendimento às pessoas autistas e suas famílias. Agora, um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores pretende que esta iniciativa seja uma política pública de Estado.  A ideia partiu de Pier Petruzziello (Pode), autor da proposta que formaliza a criação do órgão, com uma nomenclatura diferente: “Núcleo de Coordenação de Política Pública para o Autismo”. O objetivo, conforme o vereador, é assegurar, de forma efetiva, os direitos dessa população. A iniciativa tramita desde fevereiro e já passou por uma primeira análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 
 
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