A violência contra crianças no Paraná atingiu níveis preocupantes em 2024, com registros que revelam um crescimento significativo em casos de agressões físicas e abuso sexual. Dados recentes do Hospital Pequeno Príncipe mostram um aumento expressivo no número de atendimentos a vítimas infantis, muitas delas em situação de extrema vulnerabilidade. Grande parte das agressões ocorre dentro do ambiente doméstico, cometidas por familiares próximos que deveriam ser responsáveis pela proteção dessas crianças. Essa realidade torna ainda mais delicada a situação, já que o lar, lugar que deveria ser de segurança, transforma-se em um espaço de medo e sofrimento. Muitas das vítimas são crianças muito pequenas, com menos de três anos, dependentes integralmente do cuidado adulto. O deputado estadual Adriano José destaca a gravidade dessa situação e reforça a necessidade de ações rápidas e coordenadas entre poder público e sociedade civil para enfrentar esse problema. Para ele, os números representam vidas marcadas por traumas profundos e exigem que o Estado amplie a rede de proteção, oferecendo suporte eficaz às vítimas e promovendo a conscientização para a prevenção. Além das agressões físicas, o abuso sexual é o tipo mais frequente de violência atendida, mostrando um quadro alarmante e crescente.
ORIOVISTO DIZ QUE GOVERNO PRECISA FAZER REFORMAS
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR) anunciou em plenário, o voto favorável ao projeto de reajuste de salários e reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Executivo (PL 1.466/2025), mas ponderou que não dá para o governo continuar aumentando despesas sem promover reformas estruturais no País: “Todos os funcionários merecem aumento, mas precisamos ter consciência de que o gasto anual vai aumentar R$ 40 bilhões com os reajustes. Não podemos aprovar aumentos sem fazer as reformas administrativa, política e previdenciária”. Todo o funcionalismo público brasileiro representa 12,5% da população economicamente ativa, o que equivale a um gasto de 13,4% do PIB, explicou o senador, que citou outros países como a Alemanha(7,5% do PIB) para mostrar que o Brasil é o sexto país do mundo que mais gasta com funcionalismo: “No nosso funcionalismo temos professores, agentes de segurança e outros servidores que são mal remunerados, mas temos também magistrados que, como mostrou reportagem do jornal O Globo, têm direito a mais de 200 dias de férias por ano e convertem isso em verba indenizatória, sem pagar imposto. E a nossa dívida interna já bate R$ 9 trilhões, sem contar os juros. Se continuarmos assim, um dia a casa cai”.
TRANSPARÊNCIA COM ARRECADAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO
Aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no final de abril, a lei que amplia a transparência sobre os radares de trânsito e sobre o uso do dinheiro arrecadado com as multas começa a valer na capital paranaense no próximo dia 7. A norma tramitou por quase 3 anos no Legislativo e é assinada por cinco parlamentares. O intuito é que, a partir de agora, a população poderá acessar as informações e acompanhar o funcionamento e a finalidade desses equipamentos. Conforme a lei municipal 16.515/2025, a Prefeitura de Curitiba será obrigada a fazer a divulgação regular de dados dos equipamentos eletrônicos, os radares. Também prevê uma revisão técnica anual para avaliar a permanência de cada dispositivo, que deverá considerar a segurança viária e a real necessidade de manutenção do equipamento no local. Em caso de remoção ou mudança de endereço, a decisão deverá ser acompanhada de justificativa técnica baseada em estudos de engenharia de tráfego. Outra obrigatoriedade prevista é que o Executivo deverá publicar, a cada três meses, uma tabela com o endereço de cada radar, o número de multas aplicadas mensalmente, o total por trimestre e a porcentagem que representa em relação ao total de infrações registradas.
ASSEMBLEIA DISPONIBILIZARÁ VERBAS PARA PARQUE NÁUTICO
A primeira edição da Assembleia dos Bairros foi realizada na noite de quarta-feira, na Rua da Cidadania do Boqueirão, e reuniu autoridades e moradores da região em uma sessão pública marcada por anúncios importantes para a comunidade. Entre os destaques, está a confirmação de investimentos na revitalização da Praça dos Menonitas e do Parque Náutico. O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou mais uma vez a importância dos projetos que aproximam o Legislativo da população, como a Assembleia Itinerante e, agora, a Assembleia nos Bairros. Ele anunciou que os recursos para as reformas da praça e do parque serão provenientes da devolução das sobras orçamentárias da Assembleia. Segundo ele, os projetos já estão prontos e, em até 60 dias, as melhorias devem começar a se concretizar. “Os dois projetos estão prontos, nós vamos devolver os recursos, e nos próximos 60 dias isso já pode virar realidade”, afirmou. A deputada Marcia Huçulak (PSD) reforçou a importância de promover conexões entre o poder público e a sociedade. “A vida acontece nas cidades e é nosso papel estabelecer pontes com a comunidade e os gestores”, disse.
NORMAS PARA DOAÇÃO DE ALIMENTOS
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia projeto de lei com a ideia de disciplinar a doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias e estabelecimentos comerciais, para organizações da sociedade civil e os protetores independentes cadastrados junto à Rede de Proteção Animal, da Prefeitura. De autoria de Lórens Nogueira (PP), a proposta tramita com um substitutivo geral, assinado também por Andressa Bianchessi (União). “Toneladas de alimentos, incluindo produtos para consumo humano e rações, são descartadas diariamente por supermercados, indústrias e estabelecimentos do ramo alimentício, muitas vezes devido a embalagens danificadas, proximidade da validade ou perda de valor comercial, mesmo quando ainda aptos para o consumo”, explica a justificativa da proposição. “O desperdício contrasta com a realidade de diversas organizações e protetores independentes, que enfrentam dificuldades para alimentar os animais sob seus cuidados, arcando com altos custos e dependendo de doações esporádicas.” De acordo com o texto atualizado pelo substitutivo, tanto as organizações da sociedade civil quanto os protetores independentes precisam do cadastro junto à Rede de Proteção Animal de Curitiba para receber as doações. A proposta veda a comercialização dos produtos doados, mas autoriza aos beneficiários distribuir os itens a terceiros.
ATENÇÃO AOS NASCIMENTOS PREMATUROS
A proposta de lei que pretende instituir, em Curitiba, a Campanha de Atenção à Prematuridade está pronta para votação em plenário. Protocolada em dezembro do ano passado, a matéria encerrou seu trâmite nas comissões permanentes, após ter sido aprovada na Comissão de Saúde e Bem-Estar Social. Além desta, outras três iniciativas também receberam parecer favorável do colegiado. O objetivo da regulamentação é informar sobre os fatores de risco associados à prematuridade, que é considerado todo nascimento ocorrido antes de 37 semanas completas de gestação. A ideia é que as ações sejam anuais e realizadas, preferencialmente, na semana do dia 17 de novembro. O projeto (005.00157.2024) é de autoria de Nori Seto (PP), que cita, como argumentos, dados do CRM-PR (Conselho Regional de Medicina do Paraná) de que 12% dos nascidos vivos no Brasil são prematuros, cerca de 340 mil bebês.
ASSEMBLEIA NOS BAIRROS
A primeira edição do Assembleia nos Bairros, realizada na última quarta-feira (28), no Terminal do Carmo, no Boqueirão, ficou marcada pela ampla oferta de serviços e pela realização de mais de dois mil atendimentos. A iniciativa foi promovida em parceria com a Prefeitura de Curitiba. Entre os serviços mais procurados pelos participantes estiveram os relacionados à regularização de documentos, emissão de novos títulos e transferência de domicílio, ofertados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), com um total de 104 atendimentos. Um dos cidadãos atendidos foi o açougueiro natalense João Lemos Rocha Batista, que, mesmo morando em Curitiba há cinco anos, ainda não havia transferido seu título. “Já aproveitei para regularizar tudo. Só estava justificando desde que vim para o Paraná. Agora vou poder votar aqui”, afirmou.
INSTALAÇÃO DE BANHEIROS GRATUITOS
Pensando em atender à demanda da população curitibana que sofre com a falta de banheiros públicos gratuitos, a vereadora Professora Angela (PSOL) apresentou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que obriga a instalação e manutenção desses espaços na cidade, destinados à população em geral e, em especial, à população em situação de rua. Uma proposição semelhante já tramitou na CMC, por iniciativa do ex-vereador Zé Maria, mas foi arquivada. “A instalação de banheiros públicos é uma medida de higiene e saúde pública, que contribui para a melhoria da qualidade de vida da população”, justificou a vereadora. Para a Professora Angela, o cenário da pandemia da Covid-19 intensificou as dificuldades enfrentadas pelos grupos em situação de vulnerabilidade social. Ainda segundo a parlamentar, a situação da população em situação de rua em Curitiba é complexa e multifacetada, com desafios que se estendem para além da pandemia. 
MULTA PESADA PARA RECEPTORES DE CABOS FURTADOS
O aprimoramento de um projeto de lei (PL) que visa multar receptores e vendedores de materiais metálicos roubados - como cabos, fios, baterias, transformadores e placas – foi tema de uma audiência pública realizada no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. O evento reuniu profissionais do setor de telecomunicações e autoridades. O PL 223/2025, de autoria dos deputados Tito Barichello (PL) e Alexandre Curi (PSD), estabelece multas para vendedores dos produtos ilegais de cerca de R$ 14 mil, quantitativo que representa, neste mês de maio, o valor de 100 Unidades Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR) definido pelo texto. Para quem adquire, o prejuízo no bolso é ainda maior: cerca de R$ 143 mil (1000 UPF/PR). Os valores podem ser dobrados em caso de reincidência. Apresentado no dia 14 do último mês de abril, o texto tramita hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para Barichello, que presidiu a audiência, o Estado não tem hoje estrutura para combater esse tipo de crime, que acaba impune. “Temos legislação penal que penaliza o crime de furto, mas há dificuldades para reconhecer o ladrão. Muito se discute sobre o furto de cabos, mas hoje não temos soluções plausíveis a curto e médio prazo”, denunciou. Atacar a receptação da mercadoria seria uma forma de fragilizar a cadeia do crime.