RICARDO STUCKERT/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, na manhã desta quinta-feira (29/5), do ato de criação do Assentamento Maila Sabrina, localizado nos municípios paranaenses de Ortigueira e Faxinal. Lula estará acompanhado do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, e do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), César Aldrighi.
A criação do assentamento integra a política do Terra da Gente , que tem como objetivo acelerar a reforma agrária e estruturar assentamentos em todo o país. Cerca de 450 famílias de trabalhadores rurais serão beneficiadas em uma área de 10,6 mil hectares.
FOMENTO E PRONAF - O evento terá outras entregas, como a destinação de Crédito Instalação Fomento Mulher, no valor de R$ 1,3 milhão, que beneficiará 142 mulheres do Assentamento Eli Vive, em Londrina (PR), além de assinatura de contrato de operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para famílias do Assentamento Eli Vive.
PAA E ITAIPU - Também será assinado Protocolo de Intenções entre o MDA e a Itaipu Binacional para a compra de alimentos da agricultura familiar via modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O documento garantirá que parte dos alimentos fornecidos nos contratos venham da produção local, beneficiando a comunidade da região perto da Usina de Itaipu e valorizando os pequenos agricultores familiares. O MDA e a Itaipu Binacional ainda firmam acordo para ampliar ações de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no âmbito do Acordo de Cooperação “Desenvolvimento de sistemas de arranjos produtivos visando a implementação de territórios saudáveis e sustentáveis com foco na bioeconomia”.
RETOMADA – A criação do Assentamento Maila Sabrina reforça o compromisso do Governo Federal com a retomada da reforma agrária no País. Desde 2023, o Governo Federal já destinou mais de 15 mil novos lotes em assentamentos convencionais. Até o fim de 2025 serão 30 mil famílias assentadas em novos lotes e outras 30 mil até o fim de 2026. Ao todo, serão 326 mil famílias beneficiadas em assentamentos tradicionais, ambientalmente diferenciados, regularização e reconhecimento.
MAILA SABRINA – O imóvel Fazenda Brasileira é ocupado desde 2003 pela comunidade autodenominada Maila Sabrina. As famílias sofreram, ao longo de 20 anos, vários processos de despejo. Em 2023, foram cadastradas pelo Incra por meio da Plataforma de Governança Territorial - Campo (PGTCampo). Antes da ocupação, em 2003, a área de 10,6 mil hectares mantinha uma criação de búfalos que se encontrava em estado de intensa degradação ambiental. Com a ocupação da Fazenda em 8 de janeiro de 2003 pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a comunidade buscou, de forma organizada, construir espaços de luta e resistência. A comunidade é conhecida na região pela organização de cavalgadas. Realizada anualmente no início de maio a Cavalgada do Trabalhador. A última edição reuniu mil cavaleiros e amazonas. O percurso é de cerca de 8 quilômetros e passa por dentro da comunidade. A média anual de produção de frutas no acampamento é de 21 toneladas. De grãos e cereais são produzidas 110 mil sacas – e mais toneladas de batata doce, moranga, quiabo e diversas folhosas.
ESTRUTURA - Atualmente, a área é ocupada por cerca de 1.600 pessoas de forma estruturada e consolidada, com 450 famílias que realizam uma diversidade de atividades produtivas, entre elas o cultivo orgânico de grãos, hortaliças, verduras e frutas, pequenas criações de animais (caprinos, bovinos, aves e suínos), agroindústrias, serviços públicos e comunitários, eventos culturais e religiosos. A ocupação se mantém consolidada com a prestação de serviços públicos estaduais e municipais. Por suas atividades econômicas, a comunidade passou a ter importância na dinâmica econômica e comercial dos pequenos municípios. No período da pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2022, a comunidade doou toneladas de alimentos para serem distribuídas a regiões periféricas e empobrecidas do Paraná, inclusive em comunidades urbanas de Curitiba.
SAÚDE DA TERRA - Mudanças significativas ocorreram em função do trabalho desempenhado pelas famílias no território, como a substituição de áreas de pastagem degradadas por lavouras consolidadas e florestas. Isso é o que mostram dados obtidos junto ao Projeto MapBiomas no período de 2003 a 2023. No levantamento, é possível observar também a substituição da criação bubalina extensiva, que levava ao esgotamento da biodiversidade e da saúde do solo, para o cultivo de múltiplas espécies de plantas com finalidades econômicas e de garantias à soberania alimentar.
SOLUÇÃO CONSENSUAL - A obtenção do imóvel e criação do assentamento representam solução consensual do conflito agrário estabelecido a partir da celebração de negócio jurídico processual, proposto pela Comissão de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná, no âmbito de ação de reintegração de posse da área. O acordo foi aceito por todas as partes envolvidas e homologado pela Justiça Federal. O processo para obtenção do imóvel observou a instrução de compra e venda de imóveis prevista no Decreto 433/92 e a Instrução Normativa Incra nº 147/2024. O acordo para a criação do assentamento foi confirmado entre as partes no dia 27 de março deste ano, após dois anos de mediação feita pela Comissão de Soluções Fundiária do Tribunal de Justiça do Paraná. As negociações envolveram o Incra Estadual e Federal, Ministério Público Federal e Estadual, Defensoria Pública, Superintendência de Diálogo e Interação Social (Sudis) e os proprietários da fazenda. O acordo confirmou a indenização dos proprietários e a extinção das ações possessórias. Com isso, não existe mais ameaça de despejo das famílias.
TERRA DA GENTE – Lançado em 2024, o Terra da Gente define as prateleiras de terras disponíveis no país para assentar famílias que querem viver e trabalhar no campo. Além de garantir o direito previsto na Constituição Federal, a nova medida permite a inclusão produtiva, ajuda na resolução de conflitos agrários e contribui para o aumento da produção de alimentos. O programa promove a inclusão produtiva, contribuindo com o aumento de alimentos saudáveis produzidos de forma sustentável pelos assentados da reforma agrária.
