Especialista em direito empresarial alerta para a importância do planejamento jurídico preventivo diante de cenário econômico desafiador

Com a alta dos juros, inflação persistente e desaceleração econômica, empresas de diversos setores no Brasil têm enfrentado dificuldades para honrar compromissos e manter suas operações. Como reflexo desse cenário, o número de pedidos de recuperação judicial no país cresceu significativamente nos últimos meses. O primeiro trimestre de 2025 registrou um aumento de 6,9%, segundo a RGF & Associados.
Em 2024, os pedidos de recuperação judicial aumentaram 61,8%, totalizando 2.273 solicitações — o maior volume desde o início da série histórica, em 2006. A tendência de alta se manteve em 2025, com 162 pedidos em janeiro e 122 em fevereiro, sendo a maioria, mais uma vez, de micro e pequenas empresas (MPEs).

Para a advogada Anna Christine Carloto, especialista em direito empresarial, o aumento já era esperado e deve se intensificar. “Muitas empresas vêm operando no limite há anos, especialmente após os impactos da pandemia. Agora, com menos acesso a crédito e custos mais altos, recorrer à recuperação judicial tem se tornado uma alternativa viável para evitar a falência”, afirma.

A recuperação judicial é um instrumento previsto na Lei nº 11.101/2005 que permite que empresas em crise financeira renegociem suas dívidas com credores, mantendo suas atividades e empregos. No entanto, Christine alerta que o processo é complexo e exige planejamento. “Muitas vezes, as empresas só procuram ajuda jurídica quando a situação já está crítica. O ideal seria adotar uma postura preventiva, com assessoria jurídica contínua e revisão periódica da estrutura financeira e contratual”.

Segundo a especialista, um dos principais erros cometidos por empresários é negligenciar cláusulas de proteção contratual ou depender de linhas de crédito mal negociadas. “O direito empresarial tem um papel fundamental na gestão de riscos. Uma assessoria jurídica bem estruturada pode antecipar problemas e evitar o agravamento de crises”, destaca.

Sobre Anna Christine Carloto
Advogada especializada em direito empresarial, com atuação focada em contratos, reestruturação de empresas e governança corporativa. Christine é consultora jurídica de empresas de médio e grande porte.