por Priscila Caneparo

A Lei de Produção para a Defesa (Defense Production Act – DPA) surgiu em 1950, no contexto da Guerra da Coreia, inspirada nos poderes extraordinários concedidos a Franklin D. Roosevelt durante a Segunda Guerra Mundial. Sua criação visava dar ao presidente dos Estados Unidos uma ampla autoridade para intervir na economia interna em momentos de emergência nacional. Com o passar das décadas, a lei foi sendo adaptada, mas continua em vigor, reautorizada pelo Congresso periodicamente – sua validade atual se estende até setembro de 2025, a menos que uma nova renovação ocorra.
Atualmente, a DPA permite que o presidente, por meio de ordens executivas, direcione empresas privadas a priorizar encomendas feitas pelo governo federal, além de alocar recursos, serviços e instalações com fins de defesa nacional. Também faculta ao Poder Executivo restringir o acúmulo de suprimentos essenciais, oferecer empréstimos, fazer compras diretas e até instalar equipamentos em fábricas públicas ou privadas. Outra possibilidade prevista é a autorização para que empresas cooperem entre si, mesmo em casos que normalmente poderiam esbarrar na legislação antitruste.
Desde sua promulgação, a DPA foi utilizada por diferentes presidentes, de Harry Truman a Barack Obama, que delegaram sua aplicação a múltiplas agências governamentais. Em 2012, Obama ampliou esse escopo ao repassar autoridade a dezesseis departamentos federais. O Departamento de Defesa é o maior usuário da lei, usando-a para priorizar contratos estratégicos, como os relacionados ao avião presidencial Air Force One e a veículos blindados. A Agência Federal de Gestão de Emergências (FEMA) também recorre à DPA em desastres, garantindo fornecimento prioritário de itens como alimentos e água. Um exemplo emblemático foi seu uso para abastecer a Califórnia com gás natural durante a crise energética de 2000–2001.
Os presidentes Donald Trump e Joe Biden recorreram à DPA durante a pandemia de COVID-19. Trump a utilizou para acelerar a produção de ventiladores e máscaras N95, além de emitir ordens para impedir o estoque de suprimentos essenciais. Ainda assim, houve críticas de que sua administração não aproveitou todo o potencial da lei para garantir uma oferta adequada de equipamentos de proteção. Biden, por sua vez, foi mais amplo em sua abordagem. Em 2021, assinou uma ordem executiva instruindo sua equipe a mapear falhas na cadeia de suprimentos e usar a DPA quando necessário. Também buscou expandir o estoque estratégico nacional e impulsionou a produção de vacinas ao facilitar o acesso das fabricantes a componentes essenciais.
Além da resposta à pandemia, Biden estendeu o uso da DPA a setores de energia limpa, incentivando a fabricação nacional de painéis solares, bombas de calor e, durante uma escassez nacional, a produção de fórmulas infantis. Essa abordagem gerou críticas, com alegações de uso excessivo e político da lei.
Já em seu segundo mandato, Trump voltou a invocar a DPA, desta vez com foco na produção de minerais estratégicos. Em março, emitiu uma ordem executiva para reforçar a produção doméstica e reduzir a dependência externa, especialmente da China, que domina grande parte do mercado global desses minerais. A medida também acelerou o processo de licenciamento para projetos de mineração em terras federais e ampliou a definição de minerais críticos, incluindo urânio, cobre, potássio e ouro. Em contrapartida, removeu tecnologias verdes, como painéis solares e bombas de calor, da lista de prioridades da DPA, sinalizando uma mudança de direção em relação às políticas da administração anterior.
A DPA continua sendo uma ferramenta poderosa nas mãos do presidente dos Estados Unidos, capaz de moldar rapidamente setores estratégicos da economia em nome da segurança nacional. Seu uso recente, por diferentes administrações, reflete os debates em curso sobre o equilíbrio entre necessidade emergencial, autonomia industrial e os limites do poder presidencial.