
Debate aconteceu na Assembleia Legislativa na última sexta-feira
A Assembleia Legislativa do Paraná sediou, na última sexta-feira (23), a audiência pública “Paraná Pela Anistia”. O evento, no Auditório Legislativo da Casa de Leis, foi promovido pelo deputado Ricardo Arruda (PL). “Nós temos hoje presos políticos, uma prisão coletiva que não existe no nosso Código Penal isso é pessoas todas ‘ficha limpa’, ninguém com nenhum problema e famílias que foram destruídas que estão lá condenadas, na cadeia sem prova, sem arma sem nada”, disse o deputado, ao afirmar que “temos que tomar uma atitude e tem que ter anistia”. O objetivo do encontro, explicou o deputado, é “dar o pontapé inicial na Assembleia Legislativa do Paraná e começar a comunicar todas as Assembleias do Brasil para que todas façam um movimento igual ao nosso”. Vice-prefeito de Curitiba, Paulo Martins (PL), defendeu que no Brasil deve haver segurança jurídica, respeito à Constituição e a todo ordenamento. “Eu entendo que esse processo, que envolve essas pessoas que participaram daqueles atos, não está atendendo à legislação pátria. Estão atendendo, na verdade, a uma narrativa, a um extrapolamento da cúpula do Poder Judiciário para punir essas pessoas por algo que eles acreditam que possa ter acontecido ou que seja a intenção dessas pessoas, mas que elas estão sendo lesadas em seus direitos”, disse. Para ele, o assunto deve sim ser discutido. “É importante que a gente se posicione, que debata, que venha a trazer luz. Eu estou em defesa da Constituição Brasileira, quem está atacando a Constituição é o pessoal que é responsável por esse julgamento”. De forma online, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) também participou do debate.
CÂMARA E PREFEITURA APRESENTAM BALANÇO
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e a Prefeitura da cidade terão a tarefa de prestar contas à população sobre a execução orçamentária referente ao primeiro quadrimestre de 2025 - janeiro, fevereiro, março e abril. A audiência pública será realizada durante a sessão plenária desta terça-feira (27), sob a coordenação da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização do Legislativo. Haverá transmissão ao vivo pelas redes sociais. Esta será a primeira vez que a Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento irá apresentar um relatório sobre a situação financeira da administração do prefeito Eduardo Pimentel. O balanço da Prefeitura de Curitiba deverá ser apresentado pelo gestor da pasta, Vitor Puppi, que retornou ao cargo neste ano, após um hiato de quatro anos - ele foi secretário da gestão Rafael Greca, entre 2017 e 2021. As audiências públicas quadrimestrais de prestação de contas são uma exigência legal, realizadas em todas as esferas de governo, nas respectivas Casas Legislativas.
ECONOMIA DA CÂMARA
Somando renúncia orçamentária e economia de recursos, a Câmara de Curitiba atingiu o recorde de R$135,4 milhões economizados em 2024. Este foi o destaque da última prestação de contas do Legislativo, que também foi feita em fevereiro. O valor é 3,45% superior ao de 2023, ambos os anos da gestão do ex-presidente da CMC, o vereador licenciado Marcelo Fachinello (Pode), atual secretário municipal de Governo. Os dados foram apresentados à população pela diretora contábil-financeira da CMC, Aline Bogo, que deve retornar ao plenário na audiência pública da próxima semana.
ASSEMBLEIA NOS BAIRROS NO BOQUEIRÃO
A Assembleia nos Bairros, iniciativa da Assembleia Legislativa do Paraná em parceria com a Prefeitura de Curitiba que levará o Parlamento para as dez administrações regionais da capital paranaense, realiza sua primeira edição na próxima quarta-feira (28). A estreia ocorre no Boqueirão, bairro localizado no sudoeste da cidade. Mais de 100 serviços gratuitos, atrações artísticas e uma sessão especial serão ofertados e realizados na sede da Administração Regional Boqueirão - rua Marechal Floriano Peixoto, 8430, Praça Nossa Senhora do Carmo. “Depois de rodarmos todo o Paraná em 22 edições da Assembleia Itinerante, recebemos a demanda da população de Curitiba para também levarmos a estrutura do Parlamento aos bairros da Capital. Em uma parceria inédita com a prefeitura, colocaremos a disposição da população do Boqueirão uma diversidade de serviços, informações e conhecimento. É o exercício pleno da cidadania“, ressalta o deputado Alexandre Curi (PSD), presidente da Assembleia. Durante o evento, os cidadãos poderão levar reivindicações ao Legislativo, que serão registradas e poderão contribuir para a formulação de políticas públicas. Órgãos do Judiciário, pastas e entidades da prefeitura de Curitiba e do governo do Paraná facilitarão o acesso a serviços e promoverão atividades.
OUTROS DESTINO DA ASSEMBLEIA NOS BAIRROS
A Assembleia nos Bairros deve ocorrer com periodicidade mensal. Nos próximos meses, o programa itinerante será levado ao Bairro Novo, Boa Vista, Cajuru, Cidade Industrial de Curitiba (CIC), Fazendinha/Portão, Matriz, Pinheirinho, Santa Felicidade e Tatuquara. Desta forma, abrangerá todos os 75 bairros de Curitiba. “Quando a gente leva a estrutura do Legislativo aos bairros de Curitiba, a gente mostra na prática que ouvir as pessoas não é discurso, é dever. E o que é falado nessas sessões não fica no papel, vira projeto, vira obra, vira ação de verdade”, frisa o deputado Gugu Bueno (PSD), primeiro-secretário da Alep.
AUMENTO DE ACIDENTES NA LINHA VERDE
De janeiro a abril de 2025, a Guarda Municipal (GM) de Curitiba registrou 153 acidentes de trânsito relevantes na Linha Verde, com vítimas ou danos materiais significativos, para os quais foram lavrados BAT (Boletim de Acidente de Trânsito). O número de BAT no primeiro quadrimestre deste ano é 21% superior ao mesmo período de 2024, quando foram emitidos 126, e 23% superior a 2023, que teve 117 casos. Um convênio inédito entre o Município e a União transferiu, desde 2023, o atendimento nos 22 quilômetros da Linha Verde na área urbana da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para a GM de Curitiba. Quem fez o alerta aos vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foi o supervisor Edison Bretas Júnior, à frente do Grupo de Fiscalização de Trânsito (Gtran) da Guarda Municipal. Ele foi o convidado da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União) para a Tribuna Livre.
ASSEMBLEIA DISCUTE REFORMA FISCAL
A Assembleia Legislativa do Paraná sediou na última sexta-feira (23) o segundo e último dia do Congresso do Fisco Paranaense, com o tema “Reforma Tributária: Impactos Econômicos e Tributários”. O congresso, realizado em parceria entre a Escola do Legislativo e o Sindicato dos Auditores Fiscais, teve como objetivo ampliar o debate, analisar os desdobramentos da reforma e preparar o poder público para a transição. Juliano Binder, membro do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, foi o primeiro palestrante do dia. Ele reafirmou a preocupação do setor com o período de transição e adaptação. “Estamos num momento muito crítico, pois os sistemas precisam estar funcionando já em 1º de janeiro de 2026, e o prazo é muito curto. Temos experiência com os sistemas estaduais e, para implantar um sistema desse porte, um ano e meio é bastante apertado. Quanto antes começarem os trabalhos e a disseminação do conhecimento — como está sendo feito aqui —, maior a chance de que tudo funcione corretamente na data prevista.” Binder destacou que o Brasil ocupa a última posição no ranking global de complexidade para declarar impostos sobre o consumo. “De 192 países avaliados, o Brasil está na posição 192. Com esta reforma, vamos migrar do pior sistema para um dos melhores do mundo, mais simples, no qual as empresas apenas emitem a nota fiscal, e a apuração se dará automaticamente.”
SAÚDE PRESTA CONTAS NA CÂMARA
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebe, na sessão desta segunda-feira (26), a audiência pública de prestação de contas dos indicadores Sistema Único de Saúde (SUS) relativos aos quatro primeiros meses de 2025. Ou seja, o relatório reunirá os dados da gestão Eduardo Pimentel. O relatório deve ser apresentado pela secretária municipal da Saúde (SMS), Tatiane Filipak. A gestora do SUS de Curitiba já conduziu a primeira audiência pública de prestação de contas deste ano, no dia 25 de fevereiro, referente aos dados do ano passado. Na ocasião, Filipak chamou a atenção às mortes cardiorrespiratórias, como infarto agudo ou acidente vascular cerebral. No debate com os vereadores, destacaram-se os questionamentos sobre a ampliação dos serviços da rede municipal de saúde. Nas últimas semanas, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) tem chamado a atenção para o aumento sazonal de casos de doenças respiratórias. O Executivo anunciou um plano de contingência que traz, entre outras medidas, orientações para que a população se vacine contra a gripe e busque as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) apenas para urgências ou emergências, para que não aconteça a sobrecarga do serviço. Em casos leves, deve ser acionada a Central Saúde Já, por meio do telefone (41) 3350-9000.
DEBATE SOBRE FUTEBOL AMADOR
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebe, no dia 28 de maio (quarta-feira), o presidente da Federação Paranaense de Futebol (FPF), Hélio Cury Filho, para falar sobre o futuro do futebol amador da capital. Esse é o tema da próxima Tribuna Livre, agendada para acontecer durante a sessão plenária da quarta-feira, com transmissão ao vivo pelo canal da CMC no YouTube. O requerimento para a participação de Hélio Cury Filho na Tribuna Livre da Câmara de Curitiba foi apresentado pelo vereador João da 5 Irmãos. A proposta, diz João da 5 Irmãos, é dar visibilidade à importância do futebol amador de Curitiba, “que movimenta centenas de atletas, dirigentes e torcedores nos bairros da cidade”. Na mesma Tribuna Livre, serão abordados também os avanços na gestão e na estruturação do futebol profissional no Paraná.