
O vereador Sidnei Toaldo, corregedor da Câmara Municipal de Curitiba, rejeitou a queixa por transfobia contra o vereador Eder Borges
Ao finalizar a análise da sindicância 7/2025, a Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recomendou o arquivamento desta representação contra o vereador Eder Borges (PL), por ausência de indícios de infração ético-disiplinar. O parecer, assinado pelo corregedor Sidnei Toaldo (PRD), concluiu que “a conduta do representado causa controvérsia, porém atuou dentro dos princípios que orientam a atividade parlamentar, sem exceder as prerrogativas do cargo”. A decisão da Corregedoria foi anexada ao processo administrativo 370/2025 no dia 15 de maio. A sindicância foi instaurada a partir de denúncia da vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), que acusou Eder Borges de transfobia ao questionar publicamente a inclusão de mulheres trans e travestis em material do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres. O vereador gravou vídeo recolhendo cartilhas da Prefeitura e afirmou: “desculpa, mas não é porque você quer ser mulher que você vai ser mulher e tirar a vaga da mulher”. A representação solicitava a cassação do mandato ou, alternativamente, a censura pública. Ao justificar o arquivamento, Toaldo ressaltou que a manifestação de Eder Borges está protegida pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. “O vereador, no exercício legítimo do seu mandato, tem o direito de questionar políticas públicas, propor alterações e expressar sua discordância sobre temas que considera controversos”, afirmou o corregedor, destacando que o conteúdo do vídeo tem relação direta com o exercício da função legislativa.
FAMÍLIA ZEGLIN SE ARTICULA PARA 2026
Engana-se quem pensa que o ex-vereador Tito Zeglin “pendurou as chuteiras” na política. Depois de não disputar a última eleição para a Câmara Municipal de Curitiba e apoiar o filho Tiago Zeglin, que acabou eleito, o ex-vereador com nove mandato seguidos na Câmara Municipal tem aparecido com frequência em eventos do Palácio Iguaçu. Juntando ‘lé com cré’ o que se vislumbra é uma possível candidatura de Tito Zeglin para a Assembleia Legislativa. Mas a movimentação na família Zeglin não ficará restrita apenas ao pai. O filho Tiago Zeglin tem se mostrado uma liderança ascendente dentro do MDB e tem apresentado bom trabalho nos primeiros meses como vereador. A cúpula do MDB pode convidar Tiago Zeglin para disputar uma vaga na Câmara Federal. Resta saber se Tiago aceitará “encarar” a disputa para ser deputado federal.
LIVRO TRATA DA TARIFA ZERO NO TRANSPORTE COLETIVO
Referência na luta e pesquisa sobre transporte coletivo, o professor Lafaiete Neves reúne no livro “Tarifa Zero: De décadas de luta ao sonho possível” artigos sobre o tema tarifa zero, que contam a história dessa proposta, além de dados. A edição é da editora Banquinho. O livro é focado no caso de Curitiba, que hoje tem a tarifa de ônibus mais cara do Brasil. O autor desvenda o mecanismo que perpetua o subsídio público e propõe alternativas viáveis para implementação da tarifa zero. O livro terá dois lançamentos. Um nesta terça-feira (20) no XXI Enanpur UFPR, no Centro Politécnico, das 17h40 às 18h20, e outro na quarta (21), no Senge-PR (Av. Marechal Deodoro, 630 – sala 2201) a partir das 19 horas.
MUDANÇAS PARA O CÓDIGO DA PESSOA AUTISTA
O deputado estadual delegado Tito Barichello (União), que é co-autor do projeto de lei, de autoria do deputado Marcelo Rangel (PSD), que propõe mudanças no Código da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do Paraná, destaca as alterações previstas na proposição. A iniciativa visa fortalecer e ampliar os direitos das pessoas com TEA, promovendo avanços nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão. O projeto altera a Lei nº 21.964/2024 e foi elaborado com base em audiências públicas que reuniram especialistas, familiares e representantes da comunidade autista. A proposta foi desenhada para preencher lacunas da legislação atual, garantindo maior efetividade das políticas públicas voltadas ao público autista, sem criar aumento compulsório de gastos ao Estado.
ORÇAMENTO DE CURITIBA
A Prefeitura de Curitiba prevê que, no ano que vem, o orçamento atingirá o patamar inédito de R$ 15,6 bilhões, o que significa um valor 7,5% superior, em 2026, aos R$ 14,6 bi projetados para este ano. Para saber quanto o Executivo terá em caixa para movimentar, é preciso subtrair desse valor os pagamentos feitos de um órgão público para outro, como os repasses à Previdência. Descontadas essas despesas intraorçamentárias, o orçamento líquido para 2026 será de R$ 13,814 bilhões. É com esse dinheiro que o Município mantém e amplia os serviços públicos ofertados à população. Segundo a LDO 2026, as áreas que mais receberão recursos são Saúde (21,63%), Previdência (21,04%), Educação (19,14%), Urbanismo (9,64%) e Administração (6,71%). Estão previstos R$ 1,070 bilhão em investimentos, mantendo o recorde alcançado em 2025, e R$ 337,3 milhões para a reserva de contingência, que é uma “poupança” para situações extraordinárias. As despesas com pessoal custarão R$ 7,1 bilhões em 2026, enquanto o pagamento de dívidas demandará R$ 372 milhões (amortização, juros e encargos). Os precatórios serão R$ 90 milhões.
DEFESA DAS ESCOLAS ESPECIAIS
O Deputado Estadual do Paraná, Luiz Fernando Guerra, usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) na tarde desta segunda-feira (19) para se manifestar em favor das Escolas Especiais do Paraná. Em um discurso contundente, Guerra se posicionou contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, proposta pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down. A ADI questiona duas leis do estado do Paraná: a que criou o programa de apoio às escolas de educação especial e o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Paraná. Guerra argumentou que a ação é "equivocada do ponto de vista jurídico" e "insensível à realidade de milhares de famílias paranaenses". O deputado destacou a importância das APAEs e outras instituições sem fins lucrativos que oferecem cuidado e estrutura às pessoas com deficiência. Ele ressaltou que mais de 126 mil alunos estão matriculados em instituições conveniadas no Paraná e que as APAEs têm mais de 66 anos de história no estado.
FIM DO APOIO DO ESTADO
“O que essa ação pede, na prática, é o fim do apoio do Estado a toda e qualquer escola especial mantida por instituições sem fins lucrativos — como as APAEs e tantos outros centros que há décadas oferecem cuidado, dignidade e estrutura às pessoas com deficiência. E é preciso dizer com clareza: isso não atinge só uma rede. Isso ameaça a base de um modelo que já funciona, que acolhe e que transforma vidas. São famílias que, todos os dias, encontram nesses espaços o apoio que muitas vezes a escola regular ainda não tem condições de oferecer”, comentou. Guerra defendeu a inclusão com responsabilidade e respeito à realidade de cada aluno e à liberdade de escolha de cada família. Ele criticou a ADI por tentar uniformizar o Brasil e ignorar o papel das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e da rede construída com voluntariado e parceria pública.
TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA VIGILANTES
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que prevê a isenção da tarifa do transporte coletivo da cidade para vigilantes patrimoniais em efetivo exercício da função na capital. A proposta reconhece o papel desses profissionais na segurança da cidade e busca facilitar seus deslocamentos diários entre casa e trabalho. O projeto foi protocolado pelos vereadores Delegada Tathiana Guzella (União) e Sidnei Toaldo (PRD). Se aprovada, a medida permitirá que vigilantes com vínculo formal com empresas de segurança privada solicitem à URBS um cartão-transporte específico, com isenção tarifária. O uso será pessoal e intransferível, limitado aos trajetos entre residência e posto de trabalho e vice-versa, nos dias e horários em que o trabalhador estiver escalado, diz o projeto da Delegada Tathiana e Sidnei Toaldo. Para ter acesso ao benefício, o profissional deverá apresentar documentação comprobatória, incluindo vínculo empregatício, certificado de formação de vigilante, identificação funcional e documento oficial com foto. O uso indevido do cartão resultará em sanções, como a suspensão ou o cancelamento do benefício.
CÂMERAS E ALARMES PARA EVITAR “RABEIRA”
Após aprovar a multa para quem pegar “rabeira” nos ônibus coletivos e nos demais veículos automotores, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) iniciou a análise de uma nova proposta de lei protocolada com o mesmo objetivo: o de evitar a prática desta infração de trânsito nas canaletas e ruas da capital. Protocolada no mês passado, a matéria estabelece a instalação obrigatória de dispositivos de segurança na traseira dos veículos que fazem o transporte público de passageiros. Quando alguém fala que uma pessoa “pegou rabeira”, isso significa que um ciclista, skatista ou outra pessoa usando qualquer outro equipamento de mobilidade individual está segurando na traseira de um ônibus, caminhão ou carro para ser puxado. Essa prática é bastante perigosa e ilegal, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
PREVENÇÃO DO ATO
A nova proposta em discussão no Legislativo curitibano é de autoria de Delegada Tathiana Guzella (União), que defendeu, no grande expediente da sessão plenária de 28 de abril, que “essa situação recorrente em Curitiba precisa ser inibida”. “Os motoristas dos ônibus nada têm a ver [com os acidentes envolvendo quem pegar rabeira], porque não têm o poder de impedir que isso aconteça”, disse. De acordo com a matéria, as empresas concessionárias e permissionárias do sistema de transporte coletivo urbano de Curitiba serão obrigadas a instalar dispositivos de segurança nos ônibus, destinados a prevenir a prática da “rabeira”. Sugere-se, na redação, o uso de câmeras traseiras de alta resolução, para gravação contínua e identificação de eventuais infratores; além de um sistema sonoro automático que será acionado ao detectar a aproximação anormal de pessoas ou bicicletas.