A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que estima receitas e despesas na ordem de R$ 15,65 bilhões. É com esse dinheiro que o Município mantém os serviços públicos funcionando e realiza obras e investimentos. Em comparação com 2025, quando o orçamento foi de R$ 14,64 bilhões, houve um crescimento de 7,5%, o que torna esta previsão de receitas e despesas a maior da história da cidade. A proposta legislativa foi entregue em mãos ao presidente da Câmara, vereador Tico Kuzma (PSD), pelo secretário de Governo - e vereador licenciado - Marcelo Fachinello. “Agradecemos à Prefeitura por este ato simbólico de protocolo da LDO, o que demonstra o respeito e o equilíbrio entre os Poderes. O fato de termos uma receita recorde mostra que as pessoas e as empresas estão acreditando em Curitiba, que negócios estão acontecendo”, destacou Kuzma. O secretário de Governo afirmou que a proposta orçamentária foi amplamente discutida com a população, por meio do Programa Fala Curitiba, e que os debates prosseguem agora no Poder Legislativo. Ele recordou que, “há alguns anos, não havia dinheiro para investimento”, mas que a austeridade iniciada na gestão Rafael Greca e Eduardo Pimentel possibilitou um cenário totalmente diferente.
CURTA PASSAGEM
A passagem de Cristina Graeml, candidata derrotada nas eleições à prefeitura de Curitiba do ano passado, pelo Podemos pode ser curta. Com pretensões de se candidatar a algum cargo, que pode ser o de senadora, governadora ou deputada federal, Cristina acompanha com a atenção o movimento dos partidos, uma vez que o Podemos pode fazer uma fusão com o PSDB. E no PSDB está um dos maiores alvos de crítica de Cristina Graeml: o deputado federal Beto Richa. Se a união entre Podemos e PSDB for oficializada e existe a possibilidade de Beto Richa ser o presidente estadual da nova legenda, aí Cristina vai buscar um outro partido para se candidatar.
MARINGÁ ENTREGA 137 REIVINDICAÇÕES NA ASSEMBLEIA ITINERANTE
A 22ª edição da Assembleia Itinerante, realizada na última quinta-feira (15) em Maringá, durante a 51ª ExpoIngá, resultou na apresentação de 137 demandas por representantes de entidades públicas, privadas e da sociedade civil organizada. O encontro marcou mais um passo da ação de interiorização da Assembleia Legislativa do Paraná, que tem como objetivo aproximar o Legislativo da população e ampliar a participação cidadã nas decisões do estado. O presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou a eficiência e os resultados do programa, que já percorreu dezenas de cidades desde sua criação, em 2023. Segundo ele, a escuta ativa dos moradores e lideranças locais tem gerado transformações reais nos municípios, com a implantação de obras, projetos de lei e ações que surgem diretamente dessas reuniões. “Estamos entregando resultados e ouvindo novos pedidos diretamente dos moradores, de quem vive nas cidades. Essa aproximação tem proporcionado muitos avanços nos municípios, tornando a Assembleia Itinerante uma referência de bons resultados”, afirmou.
APOIO À CRIAÇÃO DO EXAME DE PROFICIÊNCIA EM MEDICINA
O deputado Ney Leprevost, coordenador da Frente Parlamentar da Medicina na Assembleia Legislativa do Paraná, encaminhou ao Congresso Nacional uma moção de apoio ao Projeto de Lei nº 2294/2024, que propõe a criação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina. O objetivo da proposta é assegurar a qualidade da formação médica no Brasil e garantir mais segurança no atendimento à população. Segundo Leprevost, o projeto representa um avanço fundamental para o fortalecimento da medicina no país. “O exame não representa uma barreira ao exercício da profissão, mas sim uma ferramenta de proteção à sociedade e de valorização da boa formação médica”, destacou. De acordo com o texto do projeto, o exame será aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) de todos os estados. A iniciativa conta com o apoio da Associação Médica Brasileira (AMB), da Associação Médica do Paraná (AMP) e de diversas sociedades de especialidades médicas de todo o país.
MEIA-ENTRADA PARA PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que propõe a concessão da meia-entrada em eventos culturais, esportivos, de lazer e entretenimento para profissionais da segurança pública e privada da cidade. De autoria dos vereadores Delegada Tathiana Guzella (União) e Sidnei Toaldo (PRD), a proposta abrange servidores ativos e aposentados de categorias como policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários e vigilantes. De acordo com o projeto de lei, para usufruir do benefício da meia-entrada em Curitiba, os profissionais deverão apresentar documento de identidade com foto e comprovação do exercício da função, como crachá funcional, contracheque ou declaração emitida pelo empregador no caso dos vigilantes. A medida também se aplica a profissionais aposentados, mediante comprovação do vínculo empregatício anterior.
OPOSIÇÃO REJEITA NAMING RIGHTS DE ESPAÇOS PÚBLICOS
A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) votou contra o projeto de lei complementar 3/2025, que institui a Política Estadual de Aproveitamento Socioeconômico de Bens Públicos. A proposta, enviada pelo Governo Ratinho Jr., permite a cessão de espaços públicos para ações publicitárias, adoção por empresas e o uso de nomes comerciais (naming rights). O texto foi aprovado em primeiro turno na sessão do último dia 13, com 40 votos favoráveis e sete contrários – todos da Oposição. Para o deputado Arilson Chiorato (PT), Líder da Oposição, o projeto apresenta fragilidades jurídicas e foi encaminhado ao Legislativo sem debate adequado. “Somos contrários porque o projeto não delimita tecnicamente o que pode ou não ser permitido. Falta clareza e critérios. É um texto genérico que abre margem para distorções no uso de espaços públicos”, afirmou. Segundo ele, a proposta trata bens públicos como mercadoria, ignorando sua função social.
EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu a coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Silvia Xavier, para tratar do combate à violência sexual e outras formas de violação contra crianças e adolescentes em Curitiba. O debate ocorreu na Tribuna Livre, por iniciativa da vereadora Sargento Tânia Guerreiro (Pode). De acordo com o requerimento que reservou o espaço para o tema, o mês de maio é reconhecido por promover campanhas de conscientização sobre a prevenção ao abuso e à exploração sexual infantil - Maio Laranja. O dia 18 de maio, próximo domingo, é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela lei federal 9.970/2000, em memória da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, vítima de um crime sexual em maio de 1973, aos 8 anos de idade.
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA POPULAÇÃO SURDA
Feita por surdos e para surdos, acontece nesta segunda-feira (19), no Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), das 18 horas às 21 horas, a audiência pública sobre “Políticas Públicas para a População Surda do Paraná”. Proposta pelo deputado estadual Goura (PDT), esta será a primeira audiência pública da Alep com Libras (Língua Brasileira de Sinais) como idioma prioritário de comunicação, com tradução simultânea para o português. “Este encontro será um marco institucional que reafirma o nosso compromisso com a acessibilidade e a inclusão real a partir da proposição de políticas públicas efetivas para a população surda do Paraná”, disse o deputado Goura. Para Goura, não basta acessibilidade pontual. “É preciso garantir protagonismo surdo em todas as esferas”, destacou. “A proposta dessa audiência é oferecer um espaço de diálogo qualificado com foco em temas estruturantes.”
CADASTRO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a ordem do dia da sessão desta segunda-feira (19) prevê a votação de cinco projetos de lei. Uma das iniciativas pautadas para a discussão em plenário, em primeiro turno, pretende criar o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida. De autoria do vereador Pier Petruzziello (PP), a proposta objetiva identificar, mapear e qualificar as pessoas com deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida, residentes na cidade de Curitiba. Consequentemente, a ideia é melhorar o acesso e monitorar a execução das políticas públicas existentes, compatíveis com as suas necessidades, e auxiliar no planejamento de novas ações. A participação no cadastro seria voluntária, assegurada a confidencialidade das informações pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).