O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), determinou mais rigor para frear discursos ofensivos proferidos por deputados no Parlamento. A partir de agora, pronunciamentos desrespeitosos e agressivos serão automaticamente encaminhados ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para que sejam adotadas as providências cabíveis. “Eu não vou permitir que o plenário seja tomado por discursos de cunho ideológico radical, nem que ideologias extremas se sobreponham ao verdadeiro propósito desta Assembleia, que é o debate e a aprovação de políticas públicas que atendam ao interesse da população”, afirmou o presidente. A decisão foi tomada após recorrentes pronunciamentos que, segundo o chefe do Poder Legislativo, prejudicam a imagem da Assembleia ao priorizarem pautas ideológicas em detrimento das reais necessidades dos paranaenses. Curi também destacou os avanços significativos alcançados pela Casa de Leis nos últimos anos, graças ao trabalho conjunto de todos os parlamentares. “Peço, portanto, a compreensão de todos. Aqueles que desejarem fazer manifestações dessa natureza, que o façam em suas redes sociais pessoais, mas que não utilizem a tribuna desta Casa para ofender ou agredir quem quer que seja”, acrescentou.
ACESSIBILIDADE EM GRANDES EVENTOS
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia projeto de lei que torna obrigatória a reserva de espaços acessíveis em grandes eventos realizados na cidade. Com a proposta de ampliar a inclusão, o texto prevê que os grandes eventos esportivos, culturais ou de outra natureza contem com áreas exclusivas, salas sensoriais e acesso à meia-entrada tanto para as pessoas com deficiência (PcD) quanto para seus acompanhantes. A iniciativa é do vereador Renan Ceschin (Pode). "Busca-se atender aos direitos constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana, além de promover a participação plena de todos os cidadãos na vida cultural, esportiva e social da cidade", cita o autor na justificativa da proposição. "A inclusão social é um princípio fundamental que assegura que as pessoas com deficiência não sejam excluídas, mas sim incluídas de maneira igualitária, com o acesso facilitado a espaços de lazer, cultura e entretenimento.” A proposição aponta que o espaço exclusivo às PcD e seus acompanhantes deverá ser instalado em áreas adequadas e de fácil acesso, próximas às entradas, banheiros e outros serviços.
CORREÇÃO DOS SALÁRIOS DO FUNCIONALISMO
O deputado Professor Lemos (PT) cobrou o envio imediato de projeto de lei por parte do governador Ratinho Jr. à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para garantir a reposição da inflação nos salários dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal. Segundo o parlamentar, a data-base do funcionalismo estadual é 1º de maio, e o governo já deveria ter tomado providências para assegurar o reajuste. “O mês de maio já está em curso, e até agora o governo não apresentou nenhum projeto. Isso representa descumprimento do artigo 37, inciso 10, da Constituição, que garante a revisão anual dos salários para preservar o poder de compra dos servidores”, alertou Lemos. O índice inflacionário do período acumulado até abril é de 5,6%, percentual que o deputado considera viável. No entanto, ele lembrou que, ao longo dos últimos anos, o governo do Paraná não cumpriu sua obrigação constitucional, acumulando defasagens superiores a 40%, e em alguns casos, até 50%. “Essa omissão afeta todas as categorias do serviço público: servidores da ativa, aposentados, civis e militares, dos três Poderes. A Mesa já recebeu essa cobrança em audiência com o funcionalismo, no ato de 29 de abril”, pontuou. Além da data-base, Lemos também cobrou o pagamento integral do piso nacional do magistério. Ele lembrou que o Estado ainda não pagou o valor referente a ao ano passado e que a defasagem salarial dos professores já ultrapassa 11% com os índices acumulados de dois anos.
CAMPANHA DA SAÚDE ÚNICA ACONTECE EM NOVEMBRO
Já está em vigor na capital do Paraná a lei que incluiu no calendário oficial da cidade a Campanha de Promoção do Conceito e dos Profissionais da Saúde Única ou Uma Só Saúde. A ideia é que, anualmente, em novembro, sejam promovidas ações que valorizem a abordagem integral que reconhece a conexão entre a saúde humana, animal, vegetal e ambiental.
A saúde única realiza pesquisas, elabora políticas e atua na implementação de programas multissetoriais com o objetivo de contribuir para ações em saúde pública, a fim de preservar e manter a saúde global. Ela reúne médicos, veterinários, biólogos, profissionais da saúde ambiental e da saúde pública. Nesse cenário, conta-se com a cooperação multissetorial em diferentes níveis, tais como acadêmico, clínico e governamental. O conceito foi construído pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) e pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). São exemplos da aplicação da Saúde Única a atuação de diferentes segmentos profissionais para o controle de doenças como a leptospirose e a tifo, que têm como vetores os roedores, e como a dengue, a chikungunya e o zika vírus, transmitidos pelo Aedes aegypti.
ASSEMBLEIA ITINERANTE VOLTA A MARINGÁ
A Assembleia Itinerante, ação de interiorização do Poder Legislativo paranaense, realiza nesta quinta-feira (15), a partir das 18 horas, sua 22ª sessão especial. O evento ocorre dentro da 51ª edição da Expoingá, promovida pela Sociedade Rural de Maringá. Esta será a segunda vez que o município recebe a iniciativa. Durante a sessão especial, representantes de órgãos públicos, privados e da sociedade civil organizada terão espaço para dialogar com os parlamentares, apresentar reivindicações e propor melhorias para a cidade e região. Além disso, a programação inclui a entrega de homenagens a personalidades que se destacam localmente.
PROJETO PARA ÁRVORES EM ESTACIONAMENTOS
Em mais uma reunião com 40 projetos de lei para votação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) liberou a tramitação de 15 propostas. Uma delas é a que estabelece o plantio obrigatório de uma árvore para cada quatro vagas nos estacionamentos abertos da cidade. A iniciativa recebeu parecer favorável do colegiado da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) após ter sido enviada para uma consulta à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) em março. De autoria de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), a matéria acrescenta os artigos 115-A a 115-E na lei municipal 11.095/2004, o Código de Obras de Curitiba. Se seja aprovada pela Câmara, a legislação passará a obrigar estacionamentos privados, localizados em áreas descobertas sobre o solo e com área igual ou superior a 100m², realizem o plantio de uma árvore para cada quatro vagas disponibilizadas. Aqueles espaços que tiverem cobertura para os veículos deverão adequar a regra à estrutura existente. O plantio das árvores deverá ser feito entre as vagas de estacionamento e, nos casos em que não houver espaço, em área destinada para este fim.
ROTA DO ROSÁRIO
Após ser aprovada em primeiro turno pela Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei nº 434/2019, de autoria do deputado estadual Cobra Repórter (PSD), que institui a Rota do Rosário nas regiões turísticas do Norte Pioneiro e dos Campos Gerais, sofreu emenda aditiva e voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi aprovado na última terça-feira (13). A emenda, apresentada pelo deputado Evandro Araújo, inseriu o reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Paraná e inseriu as festividades dos santuários no roteiro turístico. A Rota do Rosário é composta pelos seguintes municípios: Arapoti, Bandeirantes, Ibaiti, Jacarezinho, Jaguariaíva, Joaquim Távora, Piraí do Sul, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos e Tomazina. Cada cidade possui um atrativo religioso, como por exemplo, o Santuário de São Miguel Arcanjo, em Bandeirantes, que realiza sua tradicional festa no mês de setembro e é visitada por peregrinos de todo o Brasil.
RECURSOS PARA OBRAS EM ESCOLAS MUNICIPAIS
Com a obtenção do aval da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, nesta quarta-feira (14), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) poderão votar, antes do mês de maio acabar, o remanejamento de recursos para obras em dez escolas públicas da capital do Paraná. Tendo concluído o trâmite pelas comissões, a proposição ficará à disposição dos parlamentares para emendas, pelo período de três sessões, entrando na Ordem do Dia logo em seguida. Serão atendidas as escolas municipais Batel (Regional Matriz), Rolândia (Boqueirão), Rio Negro (Bairro Novo), Moradias do Ribeirão (CIC), Ulysses Silveira Guimarães (Boa Vista), Padre Francisco Meszner (CIC) e Tereza Matsumoto (Boqueirão), além dos Centros Municipais de Educação Infantil Itamarati (Boqueirão), Cassiopéia (Boa Vista) e Moradias Corbélia II (CIC). As obras previstas incluem melhorias estruturais, reforço em instalações hidráulicas e elétricas, acessibilidade e manutenção predial. Para a realização desses investimentos, o crédito adicional suplementar remaneja R$ 17 milhões da própria Secretaria Municipal de Educação.