Em nota oficial, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou na manhã desta segunda-feira (12) que recebeu denúncia contra o vereador João Bettega (União Brasil). A denúncia será encaminhada para análise da Mesa Diretora da Casa. Segundo o noticiário, integrantes Movimento Brasil Livre (MBL) protocolaram a denúncia, na qual pedem a cassação do mandato do vereador. Bettega, que foi eleito com apoio do MBL foi expulso do movimento e está sendo acusado de prevaricação pelos ex-assessores. De acordo com a denúncia, Bettega deliberadamente omitiu ter conhecimento de uma condenação por improbidade administrativa do ex-secretário de Turismo de Curitiba, José Luiz Velloso, indicado pelo PL para o cargo. Vellozo foi demitido do cargo na semana passada pelo prefeito Eduardo Pimentel (PSD).
NOTA OFICIAL DA CÂMARA
 “A Câmara Municipal de Curitiba informa que recebeu, nesta segunda-feira (12), uma denúncia protocolada contra o vereador João Bettega (União). Conforme previsto no Regimento Interno da Casa, a denúncia será encaminhada para a análise da Mesa Diretora. Após o protocolo da representação, a Mesa, no prazo de cinco dias úteis, contados do protocolo da representação, realiza o chamado “exame de admissibilidade”. Cabe esclarecer que, neste momento, a Mesa Diretora não faz qualquer juízo de valor sobre o conteúdo da denúncia. Sua responsabilidade é unicamente verificar se o documento cumpre os requisitos formais estabelecidos pelo Regimento, emitindo parecer de admissibilidade. A representação, com o parecer, é encaminhada ao corregedor da Câmara. A admissibilidade avalia critérios técnicos estabelecidos pelos Artigos 29 e 32 do Código de Ética e Decoro, como: legitimidade de parte; possibilidade jurídica do pedido; e justa causa para o exercício da representação. É atribuição do corregedor instaurar procedimento investigativo, apresentando ao final, relatório com suas conclusões no prazo de até 30 dias, contados a partir da publicação das portarias no Diário Oficial. No que pode resultar uma sindicância? Conforme o artigo 36 do Código de Ética, encerrada a investigação, o corregedor deve apresentar relatório de suas conclusões sobre os fatos, “devendo recomendar medidas preventivas, medidas de redução de dano, ou medidas compensatórias, quando cabível”. Contudo, havendo indícios do cometimento de infração ético-disciplinar ou de procedimento incompatível com o decoro parlamentar, o corregedor deve formalizar uma representação contra o vereador representado, “requerendo a instauração do procedimento disciplinar competente”. Eventuais punições podem variar de censura pública, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão de mandato, ou até mesmo cassação de mandato.
Curitiba, 12 de maio de 2025”.
REQUIÃO FILHO SE FILIA NO PDT
O deputado estadual Requião Filho definiu seu futuro partido político: será o PDT. O parlamentar estava sem partido desde que deixou o PT. Requião Filho pretende ser candidato ao governo do estado, mas precisa ajudar o PDT a conquistar cadeiras na Câmara Federal e na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Goura, presidente do PDT no Paraná e assinou a ficha de filiação de Requião Filho. Ainda haverá uma solenidade formal para marcar o ingresso de Requião Filho no PDT.
MUNICÍPIOS PARANAENSES PODEM PERDER VERBA DO FUNDEB
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu alerta a 115 municípios paranaenses que apresentam pendências na remessa de dados obrigatórios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), condição essencial para habilitação à Complementação VAAT (Valor Anual Total por Aluno) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2026. O número representa 29% dos 399 municípios do estado. A irregularidade foi comunicada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com base em levantamento do FNDE. Se não forem regularizadas até 31 de agosto de 2025, as pendências impedirão o acesso à complementação da União ao Fundeb – o que poderá representar a perda de até 10,5% da receita total do fundo em 2026 para os entes afetados.
TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO LITORAL 
Nesta quarta-feira, 14 de maio, o mandato da deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) promove uma audiência pública para discutir a precariedade do transporte universitário no Litoral do Paraná. O evento será realizado às 18h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba. A audiência tem como objetivo ouvir estudantes, docentes, técnicos e representantes das instituições de ensino superior da região sobre as dificuldades de deslocamento enfrentadas por grande parte da comunidade acadêmica. Segundo relatos colhidos pela deputada durante visita ao campus da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Litoral, em março deste ano, muitos estudantes têm enfrentado obstáculos sérios para frequentar as aulas, incluindo a necessidade de caminhar longas distâncias, arcar com custos elevados de transporte particular ou, em casos extremos, abandonar o curso por falta de acesso. A ausência de uma legislação que defina claramente a responsabilidade pelo transporte universitário — seja do município, do Estado ou da União — tem deixado os estudantes em uma situação de abandono. Participarão da audiência representantes da UFPR, IFPR, UNESPAR, além de movimentos sociais como o “Quero Transporte”, que atuam na defesa de um transporte público digno e acessível para todos os estudantes.
APROVADO O MÊS DO EMPREENDEDORISMO FEMININO
Novembro será considerado o “Mês do Empreendedorismo Feminino” em Curitiba. A medida está prevista em um projeto de lei aprovado nesta segunda-feira (12) pela Câmara Municipal. Ao criar a data no calendário oficial da cidade, o objetivo é conscientizar a população sobre os desafios enfrentados pelas empreendedoras e fortalecer a presença feminina nas atividades de empreendedorismo. A matéria foi aprovada em primeiro turno com 31 votos favoráveis. Responsável pela iniciativa, o vereador Lórens Nogueira (PP) explicou que a data remete ao Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino, celebrado anualmente em 19 de novembro, por iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU). “Esta celebração tem como objetivo destacar as conquistas das mulheres no mundo empresarial, além de fomentar o apoio àquelas que enfrentam desafios para empreender, especialmente em cenários de desigualdade social, econômica e de gênero”, pontuou.
LEIS EM PROL DA MATERNIDADE
Neste mês especial dedicado às mães, conquistas estão traduzidas em leis e projetos que reforçam direitos, ampliam oportunidades e oferecem acolhimento às paranaenses. A Assembleia Legislativa do Paraná tem contribuído para garantir mais dignidade, proteção e bem-estar às mulheres em todas as fases da maternidade: do sonho de ser mãe ao cuidado com os filhos, passando por gestação, parto e os desafios do pós-parto. Há um ano em vigor, o Código da Mulher Paranaenses assegurou avanços importantes. A líder da Bancada Feminina da Assembleia, deputada Mabel Canto (PP), destacou iniciativas desde o combate à violência obstétrica e a saúde da mulher até os direitos das gestantes, parturientes e mães que amamentam. Ela cita que a compilação das leis conta com normas garantindo o direito ao aleitamento materno, o acompanhamento no parto, a presença de doulas, vagas especiais em estacionamentos, o diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, além da criação de espaços de acolhimento para mães que enfrentam perdas gestacionais e mostram o quanto o Paraná tem avançado na proteção da maternidade.
PROMULHER DE CURITIBA INTEGRA REDE ESTADUAL DE PROTEÇÃO
A Procuradoria da Mulher (ProMulher) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) participou, na última semana, do 6º Encontro de Procuradorias da Mulher do Paraná, realizado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Com o tema “Fortalecimento da representatividade e proteção feminina no Legislativo”, o encontro reuniu procuradorias da mulher de 194 municípios paranaenses, além de parlamentares e especialistas, que debateram estratégias de enfrentamento à violência e a valorização da mulher na sociedade. “Um encontro que tem a finalidade de ampliar o debate dos direitos e garantias das mulheres e também de uma troca de experiências para que nós possamos, cada vez mais, defender, com muita garra, todos os direitos das mulheres”, resumiu a vereadora Carlise Kwiatkowski (PL), procuradora da Mulher do Legislativo da capital do Paraná. A atividade - organizada pela Procuradoria da Mulher da Alep, que é liderada pela deputada estadual Cloara Pinheiro (PSD) - também teve ações de capacitação das procuradoras e buscou fortalecer as redes de proteção e as políticas públicas para as mulheres.
CIDADANIA HONORÁRIA PARA MARDEN MACHADO
A Câmara Municipal confirmou, de forma unânime, com o voto favorável de 28 vereadores, o projeto de decreto legislativo para homenagear o jornalista e crítico de cinema Marden Machado com a Cidadania Honorária de Curitiba. A proposta é de Serginho do Posto (PSD). Natural de Natal (RN), Machado é servidor aposentado do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). “Para Curitiba, ele fez uma doação de 4 mil títulos [de filmes] de seu acervo pessoal que serão catalogados e estarão disponíveis no Cine Passeio”, ressaltou Serginho do Posto. Além das contribuições à comunicação pública e à cultura, Machado possui trabalhos voluntários junto à Organização das Nações Unidas (ONU). No encaminhamento da votação em segundo turno, o autor reforçou que o “vasto currículo” faz de Machado merecedor da a Cidadania Honorária, a “maior honraria de Curitiba”. Por se tratar de um projeto de decreto legislativo, a iniciativa não é sancionada pelo prefeito, e sim promulgada pelo presidente da CMC.