Com a posse dos novos prefeitos eleitos em janeiro de 2025, muitas administrações municipais passaram por reformulações em suas estruturas, incluindo as Coordenações Municipais de Proteção e Defesa Civil. Diante deste cenário, a Defesa Civil Estadual do Paraná empreendeu, desde os primeiros dias do ano, uma ampla ação de aproximação e orientação junto aos gestores municipais por meio dos Núcleos de Atuação Regional.

O principal objetivo foi o de garantir que os municípios conheçam e se alinhem com as diretrizes e responsabilidades previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. A legislação estabelece as responsabilidades das prefeituras em relação à gestão de riscos e desastres, com ênfase nas ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação.

Todos os 399 municípios paranaenses receberam as visitas das equipes técnicas da Defesa Civil Estadual. Durante os encontros, foram repassadas orientações sobre a estruturação e o funcionamento do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, destacando a importância de planos de contingência atualizados, possibilidade de adesão a programas, importância das ações de preparação no município, além de ferramentas e recursos que podem ser acessados para auxiliar nos casos de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.

"Esse esforço conjunto reafirma o compromisso do Governo do Paraná com a construção de uma sociedade mais resiliente e preparada para enfrentar desastres, fortalecendo a atuação coordenada entre Estado e municípios em prol da proteção da população”, destaca o coronel Fernando Raimundo Schunig, coordenador estadual da Defesa Civil.

As visitas se alinham com outras estratégias do estado que estão sendo realizadas para desenvolver a resiliência, como a alteração da Lei do Fundo Estadual para Calamidades Públicas, sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na última quinta-feira (8).

PLANO DE CONTINGÊNCIA ONLINE
Durante as visitas, um dos recursos destacados foi o Plano de Contingência Online, ferramenta disponibilizada gratuitamente pela Defesa Civil Estadual por meio do SISDC – Sistema Informatizado de Defesa Civil. A plataforma permite que os municípios elaborem, atualizem e compartilhem seus planos de contingência de maneira prática, padronizada e segura. Com isso, fortalece-se a capacidade de resposta local frente a situações de emergência, além de garantir maior integração com os demais entes do sistema.

A adoção do plano online facilita também o acompanhamento e a orientação técnica pela equipe estadual, promovendo mais eficiência no enfrentamento aos desastres.

FECAP
Outro tema de relevância abordado nas visitas foi o FECAP (Fundo Estadual para Calamidades Públicas), instituído pelo Governo do Paraná em 2023. O fundo foi criado com o objetivo de oferecer suporte financeiro emergencial aos municípios em situações de desastre, agilizando a liberação de recursos para ações de resposta e recuperação.

No período em que foi criado já foram atendidos 102 municípios com R$ 46 milhões em ações de resposta e recuperação. A ampliação do escopo vai possibilitar atuação nas áreas de prevenção, mitigação e preparação. O acesso ao fundo depende da correta formalização das demandas, conforme orientado pela equipe da Defesa Civil Estadual durante os encontros municipais.