Deu no blog Politicamente: “As denúncias criminais contra o deputado estadual Ricardo Arruda (PL) foram tema tanto na sessão da última segunda-feira (5) da Assembleia Legislativa quanto do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná. Quase que de forma simultânea, enquanto parlamentares eram informados da decisão do Judiciário Paranaense que recebeu uma denúncia criminal, proposta pelo Ministério Público do Paraná (MP), pelos crimes de associação criminosa, desvio de dinheiro público e tráfico de influência; os desembargadores do TJ julgavam uma outra ação penal envolvendo o deputado bolsonarista. No prédio vizinho, os magistrados analisavam um habeas-corpus, proposta pela defesa de Arruda, que busca a nulidade da investigação que culminou com a denúncia pelos crimes de lavagem de dinheiro e concussão — numa nova modalidade de “rachadinha”. O MP chegou a pedir o afastamento de Ricardo Arruda do mandato de deputado estadual por entender que, quando da propositura da ação penal, o crime ainda estava sendo cometido. Esta ação foi proposta em abril de 2024 e ainda não analisada pelos magistrados, assim como o pedido de afastamento, justamente por conta deste HC. No início da tarde de segunda-feira (5), foi retomado o julgamento e o desfecho é uma incógnita.” Enquanto o caldo esquenta para seu lado, Ricardo Arruda opta por fazer palestras contra a vacinação contra a Covid-19 para crianças de até cinco anos.
VEREADORAS PEDEM INVESTIGAÇÃO SOBRE EDER BORGES
Quatro vereadoras pediram, nesta segunda-feira (5), que a Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) investigue o mandato de Eder Borges (PL), após uma reportagem do The Intercept Brasil acusar o parlamentar de praticar nepotismo e de se beneficiar de um cargo comissionado no Instituto Municipal de Turismo. Ao se defender, Borges classificou a notícia de "fofoca" e "fake news". Ela foi publicada online, no dia 30 de abril, com o título “Vereador bolsonarista de Curitiba Eder Borges emprega enteada como chefe de gabinete por R$ 17 mil”.
“Se as denúncias forem confirmadas, são de extrema gravidade. Que os fatos sejam apurados pelas instâncias competentes”, afirmou a vereadora Professora Angela (PSOL), que foi a primeira a se referir à reportagem do The Intercept Brasil na sessão plenária desta segunda-feira. Ela ponderou que as notícias “não podem ser ignoradas” e que a “preservação da dignidade da Casa” estava em jogo com a história. “Ninguém está imputando crime a ninguém, mas a gente tem o dever de apurar os fatos”, complementou Camilla Gonda (PSB), segunda-vice-corregedora da CMC. Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) confirmou que representará formalmente contra Eder Borges neste caso, tanto na Corregedoria da Câmara de Curitiba quanto no Ministério Público do Paraná.
CCJ AVALIA PROGRAMA CONFIA PARANÁ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (6) iniciou o debate do projeto de lei 263/2025, do Poder Executivo, que cria o Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná – Confia Paraná e estabelece normas gerais para o desenvolvimento de ambiente propício à cooperação entre a administração tributária e os contribuintes do ICMS. O objetivo da proposta, explica o Governo do Paraná, é reduzir a burocracia tributária estadual; valorizar as boas práticas fiscais; reconhecer os agentes econômicos como elementos essenciais ao desenvolvimento do Estado; diminuir as litigiosidades administrativa e judicial; preservar a empresa e as atividades produtivas; orientar os contribuintes, analisar e prevenir riscos tributários. De acordo o Poder Executivo, o Confia Paraná se propõe a modernizar a abordagem adotada pela administração tributária, gerando benefícios significativos tanto para os contribuintes, que terão maior segurança jurídica, redução de riscos e uma relação mais harmoniosa com o fisco, quanto para o Estado, com o incremento na arrecadação voluntária, o fomento a um ambiente de negócios mais favorável, maior desenvolvimento econômico e a redução no contencioso tributário. A matéria teve pedido de vista feito pela deputada Ana Júlia (PT).
MULTA PARA ‘RABEIRA’ DE ÔNIBUS SERÁ DE 100 TARIFAS
A morte do adolescente de Lucas Vicente, no dia 26 de abril, após ser atropelado por um ônibus na Linha Verde enquanto pegava rabeira, mobilizou os vereadores e vereadoras de Curitiba, que aprovaram, nesta terça-feira (6), o projeto de lei que prevê multa para quem for flagrado nesta prática. O valor, inicialmente fixado em R$ 500, foi atualizado por um substitutivo geral e a penalidade será 100 vezes o valor da tarifa do transporte coletivo, que hoje é R$ 6,00. A matéria recebeu 33 votos "sim" e um voto "não", de Professora Angela (PSOL). Dizer que uma pessoa “pegou rabeira” é quando um ciclista se segura em para-choque de ônibus, caminhão ou carro para ser impulsionado, prática considerada ilegal e perigosa pelo Código de Trânsito Brasileiro. A proposta de lei foi protocolada em janeiro pelo vereador Tico Kuzma (PSD), presidente do Legislativo, e ganhou, logo depois, a coautoria de Da Costa do Perdeu Piá (União). Ambos justificaram a necessidade “de aumentar a segurança viária tanto para aqueles que se utilizam dessa prática quanto para os motoristas”.
VOTAÇÃO TEVE ACOMPANHAMENTO DE OUTROS ÓRGÃOS
A votação foi acompanhada por diversos motoristas de ônibus, representantes do Sindimoc (Sindicato dos Motoristas e Cobradores de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana) e pelo pai de Lucas Vicente, Marcio Stefano Machado. O projeto de lei chegou ao após uma agenda realizada pela Câmara de Curitiba no dia 29 de abril, com o presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, e o presidente do sindicato, Anderson Teixeira. O encontro foi conduzido pelo presidente da CMC, Tico Kuzma, e contou com a presença de diversos parlamentares. Na ocasião, o diálogo foi pautado nas soluções para coibir a prática da rabeira, especialmente nas canaletas, entre elas, a celeridade na tramitação e na votação da matéria. Nesta reunião, o presidente da Urbs (empresa que gerencia o transporte coletivo em Curitiba) manifestou apoio à ideia de se criar uma legislação municipal que permita maior fiscalização dos ciclistas. Segundo ele, na situação atual, os menores que são apreendidos na prática da “rabeira” são levados à delegacia, assinam um termo circunstanciado, mas logo são liberados e retornam à prática ilegal. “É como enxugar gelo”, lamentou Ogeny Maia Neto.
MONITORAR A SAÚDE MENTAL DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA
O deputado estadual delegado Tito Barichello (União) apresentou à Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 236/2025, que propõe a criação do Cadastro Estadual de Suicídio, Vitimização e Doenças Psicológicas dos Profissionais da Segurança Pública. A proposta tem como objetivo subsidiar políticas públicas eficazes para a promoção da saúde física e mental dos agentes de segurança do estado. A iniciativa surge como resposta a um quadro preocupante revelado pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, que apontou um dado alarmante: em 2023, o número de suicídios entre profissionais da segurança pública (110 casos) superou o de mortes em confrontos armados (107). Segundo o deputado, isso evidencia “o sofrimento psicológico silencioso e frequentemente subnotificado” desses profissionais. “Este cadastro permitirá mapear casos, identificar padrões de adoecimento e basear políticas públicas em evidências concretas” afirmou o parlamentar. Para Barichello, a criação da base de dados é uma “medida estratégica, legal e urgente” para valorizar e proteger os servidores da segurança pública diante de uma crise crescente de saúde mental.
CONGRATULAÇÕES AOS BOMBEIROS
Na sessão plenária desta terça-feira (6), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) prestou homenagem ao Corpo de Bombeiros do Paraná pelo "rápido, eficiente e corajoso trabalho” no combate ao incêndio que atingiu o Teatro TUCA, localizado no bloco Azul da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), no dia 15 de abril. A vereadora Meri Martins (Republicanos) entregou o diploma de Votos de Congratulações e Aplausos ao comandante do 1º Grupamento de Bombeiros (1º GB) da capital, o tenente-coronel Gerson Candido Rocha Filho. “O combate às chamas foi intenso. Ao todo, 84 bombeiros participaram da operação inicial, sendo mobilizadas 24 viaturas, das quais 12 específicas para combate ao fogo e uma ambulância destinada à segurança dos próprios brigadistas”, relatou Martins. “A operação contou, também, com o importante apoio de 10 viaturas e 20 policiais militares, 15 viaturas da Guarda Municipal, além de 50 integrantes da brigada interna da PUCPR, num esforço conjunto que demonstra a força da atuação integrada em momentos críticos”, completou a autora do requerimento de Votos de Congratulações e Aplausos.
LUCIANA RAFAGNIN ENALTECE NOVA MINISTRA
A líder da bancada PT-PDT na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputada Luciana Rafagnin (PT), parabenizou a assistente social e professora Márcia Lopes pela posse como nova ministra das Mulheres. A nomeação foi oficializada na última segunda-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Márcia assume o cargo que era ocupado por Cida Gonçalves. “É com grande alegria que saudamos a indicação de Márcia Lopes, uma mulher paranaense que já demonstrou competência e sensibilidade ao liderar o Ministério do Desenvolvimento Social no governo da presidenta Dilma Rousseff, período em que fortaleceu programas sociais e priorizou políticas de proteção às famílias em situação de vulnerabilidade”, afirmou Luciana. A deputada ressaltou que a escolha de uma ministra com histórico de defesa dos direitos humanos e das mulheres reforça o compromisso do governo federal com a equidade, o combate à violência de gênero e a promoção da justiça social.
MAPA DIGITAL DE LOGRADOUROS PARA ADOÇÃO
Nesta terça-feira (6), de forma unânime, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou os dois projetos da ordem do dia que dependiam da votação em segundo turno. Ambos serão encaminhados à análise do Executivo, a quem compete sancionar ou vetar as propostas aprovadas em plenário. Confirmado com 29 votos favoráveis, um dos projetos de lei é o que pretende modernizar e dar mais transparência ao Programa de Adoção de Logradouros Públicos, instituído pela lei municipal 11.642/2005. De iniciativa de Rodrigo Marcial (Novo), a proposição tem a coautoria de Indiara Barbosa (Novo) e da vereadora licenciada Amália Tortato (Novo). A ideia, na prática, é criar um mapa digital dos logradouros públicos de Curitiba, como praças, jardinetes e parques, disponíveis para adoção.