
por Sérgio Odilon Javorski Filho
A lei não tem aliviado para os machões de plantão. Bateu, ameaçou ou matou mulher, é cana, e pesada.
Primeiro, veio a Lei Maria da Penha, atrasada, mas chegou. Para evoluir, qualquer tempo é tempo, principalmente para combater, proteger e punir comportamentos enraizados no contexto social que tão mal causam ao polo mais frágil de uma relação.
Desde 2021, a lei considera crime a violência psicológica e pune com pena de 6 meses a 2 anos de reclusão quem causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação.
Não bastou. A modernidade exigiu um complemento legislativo à inovação recente do Código Penal, maximizando a sanção penal em metade, se o crime é cometido mediante uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima
(Lei nº 15.123, de 2025).
Se os aspectos de criminalidade contra o sexo feminino já eram absurdamente preocupantes, com a revolução das IA’s, tem-se notado o crescimento de condutas nunca experimentadas, maléficas ao extremo para a sociedade, cuja rápida divulgação e reprodução em meio virtual são capazes de gerar danos irreparáveis aos bens jurídicos mais importantes, como a vida, a liberdade, a privacidade, a dignidade etc.
Como sempre, as mulheres são o alvo mais fácil. Não porque são fracas, mas porque sempre suportaram as frustrações masculinas. Se os filhos do casal não se saem tão bem quanto às expectativas criadas, a culpa é da mãe. Se a prostituição cresceu, não é porque os homens gostam, procuram e fomentam este mercado, promissor desde que o mundo é mundo, mas porque as mulheres não mais respeitam os bons costumes. Até mesmo o sucesso e o fracasso de um homem foi creditado a elas. É assim na expressão: Por detrás de um grande homem, existe sempre uma grande mulher. Pela lógica, haverá uma mulher fraca, incapaz e, ainda por cima, negativa, como uma Kryptonita, por detrás de um homem que, por motivos pessoais, profissionais, de empenho, de capacidade técnica, de inteligência etc., não conquistou tudo o que imaginava justo para si.
O tapa sempre foi interpretado e aceito como algo merecido. Se apanhou, é porque algo grave fez. Mulher indisciplinada. Se traiu, só lhe resta a morte, com o aval da própria comunidade que absolverá o criminoso e ainda o tomará por exemplo. – Vacile comigo, e farei como o Zé da esquina. Xingar mulher sempre foi algo tão comum e aceitável, que as vacas e as galinhas tornaram-se sucesso verbalizado em praticamente todas as casas da família tradicional brasileira.
A pena ainda é muito baixa para os canalhas que produzem e replicam imagens de mulheres em corpos nus, praticando atos sexuais ou expostos em prateleiras de depravados sexuais na internet.
É difícil ser mulher. Mesmo com todas as campanhas, leis e punições, a agressão ao feminino parece só aumentar. O homem mata e vai preso para defender um amigo, todavia agride a mulher indefesa dentro de casa.
No fundo, todo macho de cozinha gostaria de usar saia e ter um homem para chamar de seu.