Senadores e deputados federais pedem a instauração de uma Comissão Parlamentar Mista de Investigação sobre os desvios de recursos no INSS. Pelo Paraná, os parlamentares que apoiaram a CPMI foram os seguintes: Senadores - Flávio Arns e Sergio Moro. Deputados federais - Filipe Barros; Luiz Carlos Hauly; Sargento Fahur; Tião Medeiros; Reinhold Stephanes Jr.; Felipe Francischini; Dilceu Sperafico; Diego Garcia; Sergio Souza; Padovani; Pedro Lupion; Giacobo; Beto Richa; Delegado Matheus Laiola e Vermelho.
MINISTRA PARANAENSE
A assistente social Márcia Lopes será a nova ministra das Mulheres, no lugar de Cida Gonçalves. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse a Márcia nesta segunda-feira (5), em reunião no Palácio do Planalto. De acordo com a Presidência, a exoneração de Cida e a nomeação de Márcia foram publicadas nesta segunda-feira (5), em edição extra do Diário Oficial da União. Márcia Lopes já foi ministra de Lula em seu segundo governo, em 2010, no comando do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Antes, ocupou a secretaria-executiva da mesma pasta, de 2004 a 2008. Márcia é formada em Serviço Social pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), no Paraná, onde também foi professora, com mestrado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Em 2022, ela fez parte da equipe de transição do terceiro governo Lula, no grupo de assistência social. A paranaense é irmã de Gilberto de Carvalho, nome histórico do PT que foi chefe de gabinete de Lula durante seus dois primeiros mandatos, de 2003 a 2010. Hoje, Carvalho atua como secretário Nacional de Economia Popular e Solidária, do Ministério do Trabalho e Emprego.
ADOÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Nesta segunda-feira (5), em primeiro turno unânime, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou projeto de lei com o objetivo de modernizar o Programa de Adoção de Logradouros Públicos. A ideia é criar um cadastro on-line com informações sobre os logradouros públicos disponíveis e os já adotados. Com a justificativa de ampliar a transparência da iniciativa à população, a proposta é de Rodrigo Marcial (Novo) e tem a coautoria de Indiara Barbosa e da vereadora licenciada Amália Tortato. Os três são do Partido Novo. A proposta, na prática, altera a redação da lei municipal 11.642/2005, que criou o Programa de Adoção de Logradouros Públicos de Curitiba A ideia é acrescentar um inciso ao artigo 6º da legislação, dispositivo que se refere às atribuições do Poder Executivo. Desta maneira, o Programa de Adoção de Logradouros Públicos contemplaria a elaboração e a manutenção do cadastro público, “preferencialmente em formato eletrônico, georreferenciado e acessível pela internet”, que traga as informações atualizadas sobre os logradouros públicos disponíveis para adoção e aqueles já adotados. No caso daqueles que já foram adotados, o banco de dados também deverá contemplar a identificação dos respectivos adotantes e prazos de vigência dos termos de acordo.
CÓDIGO DO EMPREENDEDOR PARANAENSE
A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), criada para estudar e elaborar o futuro Código do Empreendedor paranaense, já se prepara para traçar sua agenda de trabalho. O deputado estadual Denian Couto (Podemos), designado como presidente do grupo, deve liderar a definição das primeiras ações ainda nesta semana, durante a reunião inaugural da comissão. A comissão foi formalizada no último dia 23 de abril com a missão de analisar mais de 21 mil leis relacionadas ao empreendedorismo e inovação no estado, muitas delas desatualizadas ou inválidas. Além da revisão legislativa, o grupo pretende dialogar com entidades da sociedade civil para coletar sugestões e debater melhorias no ambiente de negócios do Paraná. “A gente vai diminuir a burocracia e permitir que o ambiente de negócios seja melhor no nosso estado. A ideia é terminar isso ainda esse ano e dar uma nova lei para todo o setor. Vamos viajar pelo Paraná nas principais regiões do estado para debater o assunto”, afirmou Denian Couto. Além do presidente, a comissão é formada pelos deputados Marcelo Rangel (PSD), Goura (PDT), Marli Paulino (SD), Jairo Tamura (PL), Luiz Fernando Guerra (União), Fabio de Oliveira (Podemos) e Soldado Adriano (PP).
EMPREENDEDORISMO EM ALTA
O cenário para novos negócios no Paraná é promissor. Em 2024, foram abertas 303.048 novas empresas no estado, segundo a Junta Comercial do Paraná, das quais 73% são microempreendedores individuais (MEI) e 25% sociedades limitadas. Isso equivale a uma média de 830 empresas criadas por dia, com Curitiba liderando o movimento (35.277 registros, ou 11,6% do total). Além disso, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) aponta que 82% dos municípios paranaenses apresentaram saldo positivo na criação de vagas com carteira assinada no ano, com 327 das 399 cidades registrando mais contratações do que demissões. O tempo médio para abrir uma empresa no estado também caiu para pouco mais de 8 horas, resultado de avanços tecnológicos e investimentos em qualificação profissional — mais de R$ 25 milhões foram aplicados em cursos gratuitos que atenderam empreendedores de diferentes setores, especialmente comércio, alimentação e serviços.
DIA DA MULHER PRENDA TRADICIONALISTA
A vereadora Meri Martins (Republicanos) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para instituir o Dia da Mulher Prenda Tradicionalista da Cultura Gaúcha/Paranaense. A proposta prevê a celebração anual da data em 30 de agosto, com o objetivo de valorizar o protagonismo feminino na preservação das tradições culturais do Sul do Brasil. Segundo o projeto de lei, a comemoração tem como objetivos reconhecer e valorizar a participação da mulher na transmissão das tradições gaúchas e paranaenses, incentivar a realização de eventos, debates e atividades que destaquem o protagonismo feminino no tradicionalismo, e ressaltar a importância das mulheres no cultivo de costumes como vestimentas típicas, danças, culinária e outras expressões culturais. “O Dia da Mulher Prenda Tradicionalista é uma celebração essencial para destacar o papel feminino na preservação da cultura e das tradições do Sul do Brasil. Ao reconhecer o trabalho das mulheres dentro do movimento tradicionalista, essa data fortalece a ideia de igualdade e respeito no contexto cultural e promove o empoderamento feminino em diversas áreas”, afirmou a vereadora na justificativa do projeto.
IDENTIFICAÇÃO PARA ACESSO A BENEFÍCIOS
Quem procura benefícios sociais em Curitiba pode vir a ser obrigado a comprovar sua identidade. A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) analisa um projeto de lei que prevê a criação de um sistema de identificação universal e obrigatória para acesso a programas socioassistenciais e de segurança alimentar no município. A proposta, protocolada em 25 de março pelo vereador Rodrigo Marcial (Novo), tem como justificativa “garantir o pleno exercício da cidadania, facilitar o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade e otimizar o uso de recursos públicos por meio de uma gestão mais integrada e transparente”. A iniciativa do parlamentar institui a obrigatoriedade de identificação pessoal para o acesso a serviços e benefícios oferecidos pela Prefeitura de Curitiba. O projeto de lei de Rodrigo Marcial estabelece procedimentos específicos para o atendimento de pessoas sem documentação oficial, prevendo pré-cadastro simplificado, identificação provisória e encaminhamento prioritário para regularização documental.
AUDIÊNCIA DEBATE CRIAÇÃO DA SEMANA SOBRE RUÍDO
Principal infração denunciada pela população paranaense por meio do 190, denúncias de perturbação de sossego em Curitiba e o enfrentamento das infrações em todo o Estado foram temas de uma audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa do Paraná. O evento foi proposto pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD). A audiência pública teve como principal encaminhamento a elaboração de um projeto para criar uma semana de conscientização sobre o ruído no Paraná. Ela deve ser realizada na semana do dia 30 de abril – data internacional de Conscientização sobre o Ruído, sensibilizando sobre o tema por meio de campanhas educativas, fomentando ações integradas do Poder Público e incentivando políticas municipais. O projeto ainda será redigido por Romanelli, em parceria com os conselhos de segurança que representam nos bairros de Curitiba. Romanelli também sugeriu a criação de um grupo de trabalho para estabelecer um canal direto de contato entre a Alep e órgãos como o Ministério Público do Paraná (MPPR), a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), entre outros. O intuito é debater o que pode ser feito no âmbito do Legislativo para aprimorar o combate a essa contravenção penal.
COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL
A criação da Política Municipal de Atenção às Emergências Climáticas e Combate ao Racismo Ambiental é o objetivo de um projeto de lei protocolado pela vereadora Professora Angela (PSOL) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta busca estabelecer diretrizes para reduzir vulnerabilidades socioambientais, com foco na proteção de comunidades negras, indígenas e periféricas. O projeto de lei prevê ações integradas em diversas frentes, como a criação de sistemas de monitoramento e alerta de eventos climáticos, vigilância em saúde pública para doenças ligadas à poluição atmosférica, combate ao desmatamento e recuperação de áreas degradadas. Também incentiva a transição energética nos equipamentos municipais, o estímulo a modais de mobilidade sustentável e a implementação de programas de telhados verdes e de captação de água da chuva. Além das ações práticas, o projeto de lei determina a realização de campanhas de comunicação sobre emergências climáticas e racismo ambiental, a promoção de atividades formativas na Rede Municipal de Ensino e o fortalecimento da participação popular por meio de audiências públicas e criação de fóruns de emergência climática.
DEBATE SOBRE A VIOLÊNCIA POLICIAL EM LONDRINA
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realiza na próxima quinta-feira (8), às 19h, no auditório da OAB de Londrina, a audiência pública “Segurança em Questão: Denúncias de Abusos Policiais em Londrina”. A atividade foi proposta pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, presidida pelo deputado Professor Lemos (PT), diante do aumento das denúncias de violência policial na cidade. O objetivo é discutir casos de abuso de autoridade, repressão excessiva e mortes de pessoas inocentes, com base em relatos da população, informações de entidades de direitos humanos e dados oficiais. “Recebemos essa demanda na Comissão e vamos até Londrina para ouvir quem está sendo vítima da violência policial. Pessoas inocentes estão perdendo suas vidas. Isso precisa parar”, afirmou o deputado Lemos. A audiência reunirá representantes da sociedade civil, vítimas, especialistas, autoridades e instituições que atuam na área da segurança e na defesa dos direitos humanos. A intenção é garantir um espaço democrático de escuta, denúncia e encaminhamento de medidas concretas.