Projeto quer multar quem aplicar trotes aos serviços de emergência
05/05/2025 às 05:00
). A proposta estabelece multas para quem realizar trotes ao Samu e ao Siate, com valores que aumentam conforme a reincidência

Com o objetivo de reduzir o número de trotes direcionados aos serviços de emergência, como a Polícia Militar, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e o Corpo de Bombeiros, o vereador Bruno Secco (PMB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A proposta estabelece multas para quem realizar esse tipo de prática, com valores que aumentam conforme a reincidência, podendo chegar a R$ 5 mil. De acordo com o projeto, considera-se trote qualquer comunicação falsa ou enganosa feita para induzir os serviços de emergência ao erro. Para o vereador, essas ações causam prejuízo aos serviços públicos, aos cidadãos e à administração municipal. 
PREJUÍZOS ÀS OPERAÇÕES
“O uso de trotes direcionados ao SAMU, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros prejudica a operação eficiente destes serviços, podendo resultar em situações de emergência reais não atendidas de forma adequada”, explicou Secco. Ele defende que a medida também tem caráter educativo, ao promover a conscientização sobre os danos causados por trotes.
O parlamentar ressaltou que a prática de trotes é um problema crescente em diversas cidades do Brasil, incluindo Curitiba. “Esta prática coloca em risco a vida de muitas pessoas que realmente precisam de atendimento de emergência. O trote representa um risco à integridade física e emocional de quem está aguardando atendimento real, agravando uma situação já de vulnerabilidade”, destacou.
MAIO AMARELO: COMBATE AOS ACIDENTES
A campanha Maio Amarelo chega a sua 10ª edição em 2025, ano em que também é celebrada a primeira década da sanção do projeto, de iniciativa da Assembleia Legislativa do Paraná. Criada para fomentar ações de conscientização para reduzir acidentes de trânsito, a Lei Estadual 18.624/2015 foi desde então submetida a constante aperfeiçoamento pelo Legislativo e se configura como uma das ferramentas do Estado para reverter o crítico cenário de colisões e mortes nas estradas no Paraná. Dados do Poder Público referentes aos últimos quatro anos revelam alta de acidentes, encerrando a tendência de queda vista na última década. Durante todo o mês de maio, as campanhas de sensibilização alertam - por meio de peças publicitárias, informes, bussdors, programas interativos e simuladores, blitze, contação de histórias, entre outros – para medidas importantes a todos os atores que compõem o trânsito: condutores, ciclistas e pedestres. As ações são realizadas nos mais diferentes locais do Paraná, como em festas, escolas, transporte público, entre outros. Neste ano, a campanha tem como tema “Mobilidade Humana, Responsabilidade Humana”.
VOTAÇÃO PARA COMBATE A “RABEIRA” DE ÔNIBUS
Nesta terça-feira, dia 6 de maio, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota, em primeiro turno, o projeto de lei que pune com multa de R$ 500 e apreensão da bicicleta quem for flagrado pegando “rabeira” nos ônibus da cidade. De autoria dos vereadores Tico Kuzma (PSD) e Da Costa (União), a votação é uma resposta da CMC à comoção popular com Lucas Vicente, 14 anos de idade, que morreu, no dia 26 de abril, após ser atropelado por um ônibus na Linha Verde enquanto pegava rabeira. Dizer que uma pessoa “pegou rabeira” é quando um ciclista se segura em para-choque de ônibus, caminhão ou carro para ser impulsionado, prática considerada ilegal e perigosa pelo Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com a proposta, além da multa e apreensão do equipamento, reincidentes pagarão 50% a mais no valor da penalidade. Para retirar a bicicleta, será necessário apresentar o comprovante de pagamento da multa. O projeto de lei ainda estabelece regras específicas para menores de idade flagrados na prática. Nestes casos, somente os pais ou responsáveis legais poderão resgatar a bicicleta. 
ASSEMBLEIA ITINERANTE EM MARINGÁ
A 22ª edição da Assembleia Itinerante já tem data marcada para desembarcar em Maringá, no Noroeste do Paraná. No dia 15 de maio, às 18h, o projeto de interiorização do Poder Legislativo estadual será realizado dentro da programação da 51ª Expoingá, na Sociedade Rural de Maringá. Esta será a segunda vez que o município recebe a iniciativa. Durante a sessão especial, representantes de órgãos públicos, privados e da sociedade civil organizada terão espaço para dialogar com os parlamentares, apresentar reivindicações e propor melhorias para a cidade e região. Além disso, a programação inclui a entrega de homenagens a personalidades que se destacam localmente. "Já estamos prestando contas das demandas que recebemos e entregando obras, investimentos e desenvolvimento para todas as regiões do nosso Paraná. Estamos levando a Casa do Povo onde o povo está, conseguindo ter mais contato com a realidade de cada região, bem como dar voz a paranaenses que, dificilmente, viriam até Curitiba, na sede do Poder Legislativo, para expor suas reivindicações”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD).
REVISÃO DO CÓDIGO DE SAÚDE DE CURITIBA 
Cinco projetos de lei receberam pareceres favoráveis dos vereadores da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social. A reunião foi presidida por Sidnei Toaldo (PRD) e registrou quórum completo, com a presença de Meri Martins (Republicanos), vice, Carlise Kwiatkowski (PL), Lórens Nogueira (PP) e Toninho da Farmácia (PSD).  Na lista, está o projeto da vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) que atualiza o Código de Saúde de Curitiba, para garantir a pacientes com mobilidade reduzida o direito a acompanhante em unidades de saúde, hoje já concedido a pessoas idosas. No parecer, o relator Toninho da Farmácia destaca que as pessoas com mobilidade reduzida, “seja por enfermidade, comorbidade ou por condição temporária, não estão sendo contempladas” [em diversas legislações]. O projeto seguiu para a Comissão de Acessibilidade, de onde estará apto para o plenário.
EMPREENDEDORISMO FEMININO
Já a proposta para criação do Mês do Empreendedorismo Feminino, proposto por Lórens Nogueira, recebeu parecer favorável da relatora Carlise Kwiatkowski, encerrando seu ciclo nas comissões temáticas, e agora está apta para votação pelos vereadores da Câmara de Curitiba. “Não há qualquer óbice ao regular trâmite do projeto”, registrou a parlamentar. O objetivo do projeto de lei é fortalecer as ações de inclusão produtiva e de geração de renda para mulheres em Curitiba. A relação também contempla o aval da comissão à concessão de três Declarações de Utilidade Pública para o Centro de Aprendizagem ao Trabalho e Acessibilidade Refúgio, Planeta Eco Associação de Catadores de Materiais Recicláveis e ONG Mannah Para Todos.
COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS
A cada hora três crianças são abusadas no Brasil. Cerca de 51% tem entre 1 a 5 anos de idade. Todos os anos, 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no país e estima-se que somente 7,5% dos dados cheguem a ser denunciados às autoridades, ou seja, os números reais são muito maiores. Os dados são do Instituto Liberta e reforçam a importância e necessidade de ações como o Maio Laranja. Instituído pela Lei Federal nº 14.432/2022, o Maio Laranja transformou o mês de maio em um período oficial de mobilização nacional para o enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes. A lei determina que, anualmente, governos e sociedade civil promovam ações educativas e preventivas com o objetivo de conscientizar a população sobre a gravidade desses crimes que afetam a infância brasileira. No Paraná, essa luta ganhou força permanente desde 2013, com a promulgação da Lei nº 17.493, de autoria da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), que institui o dia 18 de maio como o Dia Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para marcar a data, a Assembleia Legislativa do Paraná é iluminada com a cor laranja durante a semana alusiva, convidando a sociedade paranaense à reflexão e à ação.
PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS
Alusivo ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o Prêmio Mulheres Empreendedoras será entregue pela Câmara de Vereadores de Curitiba excepcionalmente no mês de maio. A solenidade, que já é tradicional no calendário de homenagens do Legislativo, será realizada nesta segunda-feira (5), às 19h30, no Palácio Rio Branco. Ao todo, serão 29 homenageadas indicadas pelos parlamentares que fizeram parte da última legislatura. O decreto legislativo 32/2024, que oficializou as indicações para a edição 2025, foi aprovado pelo plenário em dezembro do ano passado. De acordo com a lei complementar municipal 109/2018, que regulamenta os prêmios municipais entregues pela Câmara de Curitiba, um vereador pode fazer apenas uma indicação para cada um dos 11 prêmios anuais concedidos pelo Legislativo. Essas homenagens são submetidas, dentro de prazos preestabelecidos, à Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer, que regimentalmente tem a obrigação de avaliar a documentação e pertinência das indicações, já que cada prêmio tem um perfil distinto.
HOMENAGEM A POLICIAIS PENAIS
Com o objetivo de reconhecer o trabalho diário de uma das categorias policiais que atuam na linha de frente da segurança pública, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoveu uma solenidade em homenagem aos policiais penais do estado. A cerimônia aconteceu, no Palácio Rio Branco, por iniciativa da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União). Além da parlamentar, compuseram a mesa de autoridades o deputado estadual Tito Barichello (União); a diretora do Departamento de Polícia Penal do Estado do Paraná (PPPR), Ananda Chalegre dos Santos; o chefe da Divisão de Monitoração Eletrônica do departamento, Claudio do Carmo Xavier; o diretor da Penitenciária Estadual de Piraquara I, Vanderlei Barbosa da Silva; e o instrutor oficial de Imobilização Tática da Polícia Penal, Rafael Pereira da Silva.  Também marcaram presença na solenidade o subchefe da Divisão de Monitoração Eletrônica do Paraná, Marcos Roberto Ribeiro; a diretora do Centro de Integração Social de Piraquara (CIS), Marilu Katia da Costa; e o chefe do Setor de Operações Especiais (SOE), Odenir Belarmino da Silveira Junior.
 
 
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