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O Paraná é o primeiro estado do Brasil a ter um porto público com 100% da sua área regularizada. A marca inédita foi alcançada na última quarta-feira (30) com a realização de três leilões das áreas do Porto de Paranaguá, que aconteceram na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, com a presença do governador Carlos Massa Ratinho Junior. Com a conclusão do processo, o porto receberá R$ 2,2 bilhões de novos investimentos privados ao longo de 35 anos, além de outros R$ 855 milhões em outorgas - o valor equivale a quase 140% do faturamento do porto em 2024. Mais uma vez o Governo do Estado opta por privatizar um setor do estado sem promover nenhum debate, a exemplo do que já foi feito anteriormente com a Sanepar, a Copel e que está ocorrendo com a Celepar. As concorrências foram organizadas pela Portos do Paraná, empresa pública responsável pela administração dos portos de Paranaguá e Antonina. As disputas já representavam um marco para o Estado por serem os leilões públicos que atraíram o maior número de concorrentes na B3 – uma das áreas atraiu seis concorrentes, enquanto as outras duas envolveram a concorrência de cinco empresas cada.
FEDERAÇÃO UNIÃO BRASIL-PP TEM COMANDO INDEFINIDO
Está decidido: a direção estadual da União Progressista, que reúne os partidos União Brasil e Progressistas, será definida pela liderança nacional da nova federação que foi anunciada oficialmente na última terça-feira (29) em Brasília. Assim, ao contrário do que ocorre em outros Estados, a decisão só será tomada após o registro da federação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fica, portanto, a dúvida: quem será o comandante da nova federação no Paraná? O PP é presidido no Estado pela deputada estadual Maria Victoria, filha do deputado federal Ricardo Barros e da ex-governadora Cida Borghetti. Já o União Brasil, do senador Sergio Moro, tem como presidente regional o deputado federal Felipe Francischini, filho do ex-deputado Delegado Fernando Francischini.
COMBATER À “RABEIRA” DOS ÔNIBUS
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu o presidente da Urbs, Ogeny Maia Neto, e o presidente do Sindicato dos Motoristas e Cobradores, Anderson Teixeira, para dialogar sobre maneiras de coibir a prática da chamada “rabeira” nos ônibus, especialmente nas canaletas dos ônibus expressos. No sábado, o adolescente Lucas Vicente, de 14 anos, morreu após ser atropelado por um ônibus na Linha Verde enquanto pegava rabeira. A reunião foi coordenada pelo presidente da Casa, Tico Kuzma (PSD), que assina com o vereador Da Costa (União) uma proposta de lei que prevê multa de R$ 500 e apreensão das bicicletas dos ciclistas que forem flagrados “pegando rabeira”. Também participou do encontro a vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), que protocolou projeto para que sejam instalados dispositivos de segurança nos ônibus para coibir a prática. Durante a sessão, Tico Kuzma utilizou a tribuna para lamentar a morte do adolescente: “um acidente grave, triste, mas infelizmente não isolado. Jovens e crianças vêm sendo vítimas constantes desse tipo de prática perigosa”. O vereador alertou, contudo, que os profissionais do transporte coletivo também são impactados emocionalmente por tragédias como essa.
AUDIÊNCIA VAI DEBATER POLÍTICA DE COMPOSTAGEM
Na próxima terça-feira (6), especialistas, gestores(as) públicos, representantes de cooperativas, de movimentos ambientais e agricultores participarão da audiência pública “Política de Compostagem rumo a um Paraná Lixo Zero”. Proposta pelo deputado estadual Goura, a audiência tem início às 9 horas, no Auditório Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O objetivo da audiência é debater estratégias para ampliar a prática da compostagem no estado e fortalecer as políticas públicas voltadas à gestão sustentável dos resíduos sólidos, com foco especial nos resíduos orgânicos. Goura ressaltou que os resíduos orgânicos representam uma grande parcela dos materiais destinados aos aterros sanitários e, por isso, o tema da compostagem envolve toda a cadeia de tratamento de resíduos. “No caso da compostagem temos a doméstica, comunitária, institucional e empresarial de tratamento de resíduos orgânicos que precisam estar articuladas por uma política pública de compostagem”, disse. Ele lembrou que, além de ser uma solução ambiental eficiente e de baixo custo, a compostagem também é uma aliada importante no enfrentamento da crise climática, uma vez que, ao reduzir a quantidade de resíduos orgânicos nos aterros, evita-se a emissão de gases de efeito estufa, como o metano, um dos principais responsáveis pelo aquecimento global.
PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu uma audiência pública para debater a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Organizado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), com o apoio da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos, da CMC, o encontro reuniu técnicos, vereadores e comunidade para apresentar as propostas de atualização do PMSB. A audiência pública na Câmara de Curitiba foi a primeira de três que serão realizadas pela SMMA e pelo Ippuc, até o dia 14 de maio, quando termina o prazo da consulta pública aberta pela Prefeitura de Curitiba para receber contribuições da população à revisão do PMSB. Para quem participar pela internet, o acesso ao formulário eletrônico é feito com o login do sistema e-Cidadão. Participaram presencialmente, na CMC, os vereadores Andressa Bianchessi (União), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Serginho do Posto (PSD), líder do governo na CMC, Tico Kuzma (PSD), presidente da CMC, Laís Leão (PDT), Camilla Gonda (PSB) e Jasson Goulart (Republicanos).
FRENTE PARLAMENTAR DO COMÉRCIO E SERVIÇO
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou o registro da Frente Parlamentar pela Valorização do Comércio e Serviços. O objetivo do grupo de trabalho é atuar na defesa dos interesses do setor, promovendo o debate de políticas públicas de estímulo ao empreendedorismo, à geração de empregos e ao crescimento sustentável dos negócios locais. Formado por 11 vereadores, o grupo de trabalho será presidido pelo vereador João da 5 Irmãos (MDB). Tiago Zeglin (MDB) será o primeiro-vice-presidente e Rafaela Lupion (PSD), a segunda-vice-presidente. Diante da revisão do Plano Diretor de Curitiba, João da 5 Irmãos avaliou que este “é um momento muito importante para a gente discutir e levar as demandas do pequeno e do médio comerciante e do prestador de serviços, que têm contribuído muito para a nossa cidade e gerado empregos”.
DEMANDAS DO SETOR
O presidente da nova frente parlamentar também pontuou que, entre as demandas do setor, há questões relacionadas ao uso do solo, como as vagas de estacionamento. Outros desafios enfrentados pelos comerciantes e prestadores de serviços, citados no requerimento de criação da frente parlamentar, são "a alta carga tributária, a burocracia excessiva, a insegurança, as dificuldades de acesso a crédito e a concorrência desigual”. Além de João da 5 Irmãos, Zeglin e Lupion, a Frente Parlamentar pela Valorização do Comércio e Serviços de Curitiba reúne os vereadores Bruno Rossi (Agir), Delegada Tathiana Guzella (União), Hernani (Republicanos), Indiara Barbosa (Novo), Marcos Vieira (PDT), Pier Petruzziello (PP), Sargento Tânia Guerreiro (Pode) e Toninho da Farmácia (PSD).
DEBATE SOBRE DETRAN DIGITAL
O Bloco Temático Digital e da Inovação promove uma importante audiência pública na próxima quarta-feira (07), liderada pelo deputado estadual Batatinha (MDB). Com o tema “Detran Digital”, o encontro tem como objetivo discutir os avanços tecnológicos implementados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN-PR), bem como os desafios ainda enfrentados no processo de digitalização dos serviços oferecidos à população. A audiência contará com a presença de diretores do DETRAN-PR, especialistas em tecnologia e inovação, além de representantes de outras instituições públicas e autoridades envolvidas com o tema. A iniciativa busca aproximar o debate legislativo das transformações tecnológicas em curso no estado, promovendo uma análise crítica e propositiva sobre os impactos da digitalização no atendimento ao cidadão, na eficiência dos processos e na segurança dos dados. “Nosso objetivo com esta audiência é ouvir quem está à frente das inovações no DETRAN e também entender as dificuldades enfrentadas nesse processo. A digitalização é um caminho certo, mas precisa ser feita com responsabilidade, eficiência e pensando no usuário”, destaca o deputado Batatinha. O Bloco Digital e da Inovação tem atuado de forma ativa na ALEP, promovendo pautas ligadas à modernização da administração pública e ao uso estratégico da tecnologia para melhorar os serviços prestados à sociedade paranaense. A audiência será realizada às 15h e aberta ao público no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
TÍTULO PARA DENISE STOKLOS
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o Projeto de Lei nº 454/2024, de autoria da deputada estadual Cristina Silvestri (PP), que concede o título de cidadã benemérita à consagrada atriz, diretora e escritora Denise Stoklos. Agora, a proposta segue para sanção do governo. A homenagem é um reconhecimento à trajetória e à contribuição cultural de Denise para o Paraná e para o país, explica a deputada Cristina: “Denise é uma referência artística, um orgulho para o nosso estado e uma inspiração para gerações de artistas”. A cerimônia de entrega do título, que é uma das maiores honrarias do Paraná, está prevista para acontecer no segundo semestre. Nascida em Irati, Denise Stoklos é um ícone do teatro brasileiro. Com um estilo único e inovador, ela conquistou reconhecimento em mais de 30 países, com apresentações em sete idiomas. Sua trajetória é marcada por prêmios nacionais e internacionais, incluindo a Ordem do Mérito Cultural e a prestigiada bolsa da Fundação Guggenheim.