O deputado estadual Mauro Moraes (União Brasil) deixou a Secretaria estadual de Trabalho, Qualificação e Renda e retorna à Assembleia Legislativa. O governador Ratinho Jr. (PSD), envolvido com o “racha” de seu grupo de apoio, ainda não oficializou o deputado estadual Do Carmo (União Brasil) como seu substituto. No seu retorno ao trabalho legislativo, Mauro Moraes será conduzido à condição de líder do partido na Assembleia, que era ocupado pelo próprio Do Carmo.
ELEIÇÕES NO PT SERÃO CONCORRIDAS
O PT vai fazer eleição para o diretório estadual do partido em julho. As chapas devem se inscrever até o próximo dia 14 de abril. O clima não anda nada amistoso e quatro devem disputar a presidência da legenda. O atual presidente, deputado estadual Arilson Chiorato será candidato à reeleição, tendo como concorrentes os deputados federais Zeca Dirceu e Tadeu Veneri, além do professor Hermes Leão, ex-APP-Sindicato. A eleição para presidência do PT será realizada no dia 6 de julho.
AJUSTE PARA GARANTIR REPASSES A CURITIBA
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoveu a primeira reunião deliberativa de 2025. Os vereadores acataram pareceres positivos aos três projetos de lei em pauta. Dois deles seguem o trâmite nos demais colegiados temáticos da Casa e o terceiro, por se tratar de uma proposta de lei orçamentária, que obedece a um rito diferenciado, será incluído na ordem do dia para o recebimento de emendas. A Comissão de Economia liberou o trâmite regimental da mensagem do Executivo que visa assegurar os repasses da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) ao Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA). Para garantir o aporte, de cerca de R$ 28 milhões por ano, é necessário ajustar a lei municipal 15.220/2018 às novas exigências da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), à qual a Sanepar é subordinada. As regras são estipuladas nas resoluções 10/2022 e 27/2024.
PARA MANTER POLÍTICAS DE SANEAMENTO
Conforme a proposta, a legislação deve ser adequada até o dia 12 de maio. O parecer, assinado por Hernani (Republicanos), menciona que os repasses são “necessários à manutenção e ao desenvolvimento das políticas de saneamento básico” de Curitiba e que a própria Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) classificou a medida como “necessária e urgente”. A mensagem segue para a discussão nas comissões de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos e, na sequência, de Serviço Público.
ASSEMBLEIA COMEMORA ANIVERSÁRIO DE CURITIBA
Alusivo ao aniversário de 332 anos de Curitiba, a Assembleia Legislativa do Paraná promoveu na última quarta-feira (26), no Plenário, uma sessão solene em comemoração à data. O proponente da homenagem à capital paranaense foi o deputado estadual Ney Leprevost (União). O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi (PSD), disse que a sessão solene homenageou aquelas pessoas que de forma direta ou indireta contribuíram para o crescimento de Curitiba, que é o exemplo do Brasil. “Hoje é a cidade mais inteligente do mundo, a cidade mais sustentável do Brasil e com o nosso sistema viário sendo um exemplo para o mundo. Curitiba está vivendo seu melhor momento e a Assembleia do Paraná, de forma muito justa, presta uma homenagem aos curitibanos, àqueles que vieram também do interior do estado do Paraná pra tentar sorte na vida aqui na capital e ajudaram no desenvolvimento dessa cidade maravilhosa”. Leprevost destacou que todos os anos organiza este evento, que já virou uma tradição, principalmente porque não homenageia a cidade, mas sim as pessoas que fazem a cidade ser o que ela é.
CAPITAL DO TURISMO FERROVIÁRIO
Com uma das rotas ferroviárias mais icônicas do Brasil, Curitiba poderá ser oficialmente reconhecida como a Capital do Turismo Ferroviário. O projeto de lei, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSD), está em tramitação na Câmara Municipal e tem como objetivo preservar o patrimônio histórico ferroviário, fortalecer a economia local e impulsionar o turismo.
Esta é a segunda vez que há uma tentativa em aprovar a proposta de lei na CMC. Um projeto semelhante já tramitou na Câmara. A proposição era assinada pelo ex-vereador Osias Moraes, em coautoria com Kuzma. O reconhecimento visa destacar a importância cultural e econômica das ferrovias na cidade, que abriga um dos passeios mais tradicionais do país: o Trem da Serra do Mar Paranaense. A linha liga Curitiba a Morretes, proporcionando uma experiência única em meio à Mata Atlântica. Na justificativa do texto, o vereador ressalta que a capital paranaense tem um dos maiores potenciais turísticos ferroviários do Brasil. Segundo ele, o título de Capital do Turismo Ferroviário atrairá mais visitantes, gerará empregos e estimulará novos investimentos no setor.
MODERNIZAÇÃO DE ARMAZÉNS
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) avança na modernização de seus armazéns com a assinatura de um convênio entre a estatal, a Itaipu Binacional e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS/ONU). A solenidade ocorreu no último dia 26 e contou com a participação do deputado Professor Lemos (PT), que representou a Assembleia Legislativa do Paraná no evento. O acordo prevê um investimento de R$ 55 milhões da Itaipu Binacional para a realização de diagnósticos e elaboração de projetos executivos de engenharia em armazéns da Conab localizados em Rolândia, Cambé e Ponta Grossa, no Paraná, e em Maracaju, no Mato Grosso do Sul. Em Ponta Grossa, também será realizada a reforma da unidade armazenadora. O deputado Professor Lemos ressaltou a importância do investimento para a logística e o escoamento da produção agrícola. “Com a modernização, o armazém de Ponta Grossa voltará a operar em seu potencial máximo, passando de 300 mil para 420 mil toneladas de capacidade. Isso fortalecerá a infraestrutura do setor e beneficiará a comercialização de grãos no país”, afirmou o parlamentar.
AGÊNCIA DE ENERGIAS E TECNOLOGIAS
Durante a realização da Smart City Expo Curitiba, o presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Tico Kuzma (PSD), oficializou o apoio da CMC à criação da Agência de Desenvolvimento e Integração de Energias e Tecnologias (Adietec). “Estamos reafirmando nosso compromisso com a inovação e com o desenvolvimento tecnológico sustentável”, disse Kuzma, que foi à cerimônia acompanhado do primeiro secretário Bruno Rossi (Agir) e do líder do governo, Serginho do Posto (PSD). A Adietec foi criada para impulsionar a transição energética e fortalecer a economia circular, ligando polos industriais em municípios como Lapa, Araucária e São Mateus do Sul aos portos do Paraná e de Santa Catarina. A iniciativa conta com o apoio da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que disponibiliza pesquisadores e especialistas para contribuir com o desenvolvimento de novas tecnologias e formulação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade e inovação. A adesão da CMC à Adietec ocorre em um momento estratégico, alinhando a CMC ao projeto que busca fomentar tecnologias para energias renováveis e consolidar um corredor tecnológico na Região Metropolitana de Curitiba.
30 ANOS DO CONSELHO DOS DIREITOS HUMANOS DO PARANÁ
Para celebrar os 30 anos do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Paraná (Copedh), a Assembleia Legislativa do Paraná realizou, nesta quinta-feira (27), uma sessão solene comemorativa, por iniciativa do deputado estadual Professor Lemos (PT). Conselheiros, representantes de entidades públicas e da sociedade civil organizada e ativistas dos direitos humanos participaram do evento. O Copedh é um órgão permanente, autônomo, deliberativo e paritário, composto por representantes do Governo do Estado e de ONGs ligadas à defesa dos Direitos Humanos. Sua principal função é formular e fiscalizar políticas públicas voltadas à proteção dos direitos humanos e da cidadania. Além disso, encaminha denúncias às autoridades competentes e propõe soluções para questões relacionadas à defesa dos direitos fundamentais. Ele foi criado pela lei 11.070/95. O deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná, Professor Lemos, disse que o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Estado do Paraná reúne a sociedade como um todo, com lideranças de diversas instituições e movimentos, entidades governamentais e da sociedade civil organizada.
DEBATES SOBRE AUTISMO
O próximo Dia Mundial do Autismo, comemorado em 2 de abril, será o primeiro no Paraná sob a vigência do novo Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A consolidação promovida pela Assembleia Legislativa do Paraná, sancionada em 2024, reuniu diversas leis relacionadas a direitos, diretrizes para formulação e implementação de políticas públicas, entre outros pontos relevantes. Os avanços na execução do código ao longo deste período serão debatidos em uma audiência pública na próxima semana, que dará início ao Abril Azul. O período será marcado por uma série de eventos para ampliar o debate, promover conscientização e homenagear personalidades que atuam na causa do autismo. O encontro da terça-feira (1º) reunirá órgãos do governo estadual responsáveis pela implementação das políticas públicas previstas na legislação, além das entidades que contribuíram para a construção do código. A iniciativa é do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, deputado Evandro Araújo (PSD), e do líder do Bloco Parlamentar Temático da Neurodiversidade, deputado Alisson Wandscheer (SD). O evento será realizado na terça-feira (1º), às 9 horas, no Auditório Legislativo.