Lançamento do Guia Prático de Publicidade Legal das S/A
06/03/2025 às 15:00
Maurício Juvenal, Secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Wlamir Freitas, presidente da Abralegal, Gregória Benário, presidente da Fenaju e o advogado Bruno Carmargo Silva
O Guia Prático de Publicidade Legal das Sociedades Anônimas passa a ser oficialmente incorporado ao repositório do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), e deve ser seguido por todas as juntas comerciais do Brasil.

O material representa um marco para a transparência e segurança jurídica dos atos societários no Brasil, oferecendo um referencial técnico essencial para as sociedades anônimas, advogados, contadores, juntas comerciais e todos os operadores da publicidade legal. Com diretrizes claras e fundamentadas, o Guia busca padronizar e aprimorar os processos de divulgação de informações empresariais, alinhando-os às normas vigentes e às melhores práticas do mercado.
O guia é uma realização do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Federação Nacional das Juntas Comerciais (FENAJU) e Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (Abralegal). Com apoio da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Nacional dos Jornais do Interior do Brasil (AdjoriBR).
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