O deputado federal Beto Richa, atualmente no PSDB, observa atentamente o andamento da fusão entre seu partido e o PSD. Richa pretende concorrer à reeleição em 2026, mas não pretende concorrer na mesma chapa com outros sete deputados federais. Segundo o blog do Zé Beto, Richa pode migrar para o MDB ou o Podemos.
REQUIÃO E FILHO NO PDT
O ex-governador Roberto Requião e o deputado estadual Requião Filho estão negociando seu ingresso no PDT. Requião deixou o PT, fez uma breve temporada no Mobiliza, onde se candidatou à prefeitura de Curitiba e agora amadurece a conversa para ingressar na nova legenda. Requião postou fotos nas suas redes sociais da visita que recebeu do presidente nacional licenciado do PDT, Carlos Lupi, que é ministro da Previdência Social. O blog do Esmael divulgou que a dupla Requião pode ser alçada à condição de comandante do PDT paranaense. Atualmente a legenda é presidida pelo deputado estadual Goura.
JUSTIÇA CONDENA FAMÍLIA DE EX-SECRETÁRIO A DEVOLVER VALORES
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou a transferência de recursos do espólio do ex-secretário de Fazenda de Maringá, Luiz Antônio Paolicchi, que morreu em 2011, para uma ação civil pública por improbidade administrativa, em fase de cumprimento de sentença, movida pelo Ministério Público do Paraná e o Município de Maringá. A decisão é do juiz federal Anderson Furlan, da 5.ª Vara Federal de Maringá. São quase R$ 63 milhões, que foram desviados da prefeitura de Maringá no final dos anos 1990 e devem ser repassados à Fazenda Pública Municipal. O magistrado explica que o montante é fruto de leilões realizados com bens adquiridos por Paolicchi com o valor desviado. Entre eles, foram considerados os valores arrecadados de uma mineradora, da qual o ex-secretário detinha 98,91% das cotas sociais, e de duas fazendas em nome de terceiros, localizadas no estado de Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada em um processo da Fazenda Nacional contra Paolicchi por sonegação fiscal, por ele ter adquirido os imóveis com dinheiro ilegal e nunca ter prestado contas.
PROJETO PARA TDAH
Nesta segunda-feira (10), a Câmara Municipal de Curitiba votará, em primeiro turno, a revisão da lei municipal 13.705/2011, que inseriu a Semana do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) no calendário oficial de eventos. A proposta não vai mudar a data das ações alusivas ao TDAH, mas busca atualizar a legislação, para que preveja ações mais concretas de conscientização. Desde que foi criada a lei municipal da Semana do TDAH, há quase 14 anos, por iniciativa do ex-vereador Tito Zeglin, este tipo de norma evoluiu dentro da CMC, ganhando o formato de campanhas de conscientização. Por isso, em 2024, Nori Seto (PP) apresentou a revisão da norma - que estava pronta para votação desde dezembro passado. Segundo ele, embora a legislação tenha sido um marco legal para as pessoas com o transtorno, ela não estabelece “diretrizes específicas para campanhas de educação ou medidas de apoio e assistência às pessoas”. O projeto não deseja mudar a data das atividades alusivas ao TDAH, que devem ser realizadas, anualmente, na primeira semana do mês de junho. Adicionalmente, a proposição busca incluir na lei ações mais concretas, como promover a conscientização ao transtorno e ao diagnóstico precoce e o combate ao preconceito e a estigmas, além da difusão de orientações sobre o tratamento adequado, apoio psicossocial e acolhimento.
EMBAIXADOR DA UCRÂNIA NA ASSEMBLEIA
A Assembleia Legislativa do Paraná recebe nesta segunda-feira (10/02) o embaixador da Ucrânia no Brasil, Andrii Melnyk, em sua segunda visita ao estado que concentra o maior grupo de descendentes ucranianos da América Latina – cerca de 500 mil pessoas. Por proposição da deputada estadual Márcia Huçulak (PSD), Melnyk falará aos deputados no Grande Expediente da sessão plenária, sobre as relações do país com a Ucrânia. A agenda em Curitiba inclui ainda audiência com o prefeito Eduardo Pimentel, nesta segunda, antecedida por um encontro com a comunidade Ucraniana da capital no domingo. “O embaixador Melnyk vem desenvolvendo um trabalho diplomático muito intenso, estreitando cada vez mais os laços com o Paraná”, diz a deputada. “Isso é ainda mais importante em um período tão conturbado que a Ucrânia vive por causa da guerra causada pela invasão russa.”
PROGRAMAÇÃO SEMANAL NA ALEP
A nova edição da Assembleia Itinerante marca a agenda da Assembleia Legislativa do Paraná nesta semana. Criado pela Mesa Executiva do Poder Legislativo para ouvir as demandas da sociedade nas principais cidades do estado, o projeto chega a Cascavel. A 17ª sessão especial de interiorização receberá reivindicações e homenageará personalidades do município e da região na quarta-feira (12) de fevereiro, em um grande evento, a partir das 14 horas. A solenidade ocorrerá durante o 37º Show Rural Coopavel 2025, que será realizado entre os dias 10 e 14 de fevereiro, no Parque Tecnológico de Cascavel. A programação do Parlamento começa com a visita do embaixador da Ucrânia no Brasil, Andrii Melnyk, à Assembleia Legislativa. O convite para a participação dele no Grande Expediente, na segunda-feira (10), às 14h30, foi feito pela deputada estadual Márcia Huçulak (PSD). “A presença do embaixador no Paraná ajuda a estreitar cada vez mais as relações com a Ucrânia, que precisa de todo apoio neste período tão conturbado que vem vivendo após a invasão feita pela Rússia”, explicou a parlamentar, que é descendente de ucranianos por parte de pai. Esta é a segunda visita do embaixador à Casa de Leis e ao estado, que concentra o maior grupo de descendentes de ucranianos da América Latina, com cerca de 500 mil pessoas. Na quinta-feira (13), o deputado Ricardo Arruda (PL) realizará uma audiência pública para debater a não obrigatoriedade da aplicação da vacina contra a Covid-19 em bebês de 6 meses a crianças de 5 anos. O evento ocorrerá às 14 horas, no Auditório Legislativo, e contará com a presença de especialistas e palestrantes que apresentarão informações e esclarecimentos sobre o tema, contribuindo para o aprofundamento do debate.
VEREADORES VOTAM VALE-CRECHE NESTA TERÇA
A primeira mensagem encaminhada pelo prefeito Eduardo Pimentel à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) começa a ser votada pelo plenário na sessão da próxima terça-feira (11). Em regime de urgência, o projeto de lei pretende criar o Programa Voucher Educacional Vale-Creche. A iniciativa deverá atender crianças de 0 a 3 anos de idade, “em caráter excepcional, que estejam na fila de espera, visando à ampliação da oferta de vagas” na Educação Infantil. A urgência foi admitida pela Câmara de Curitiba, na sessão da última quarta (5), com 34 votos favoráveis e 2 contrários ao requerimento. Com pouco mais de uma hora de duração, o debate engajou a participação de 22 dos 38 vereadores. A maior parte dos parlamentares se manifestou em apoio à iniciativa. Os demais, em geral, não questionaram o mérito da proposta, mas levantaram questionamentos à sua execução, como ao valor que será destinado às famílias e à duração do programa. O regime de urgência de iniciativa do Legislativo acelera o trâmite dos projetos de lei.
PRIMEIRA SESSÃO PLENÁRIA
A primeira sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná em 2025, nesta segunda-feira, já será realizada sob as novas regras do Regimento Interno (RI), alterando a tramitação dos projetos de lei. Os projetos passarão a ser votados não mais em três, mas em dois turnos. As proposições que não receberem emendas serão dispensadas de redação final, e a própria redação final só será submetida à votação caso ocorra emenda de redação. A mudança foi promulgada em 2024, com foco na celeridade e na redução da burocracia. Três proposições começam a ser debatidas em plenário. O projeto de lei complementar 11/2024 altera a Lei Complementar n° 153/2013, dispondo que o transporte coletivo público intermunicipal de passageiros do Estado do Paraná, como serviço público, terá sua organização, gerenciamento e planejamento providos pela administração pública estadual. De acordo com o texto, a criação da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (AMEP) gerou a necessidade de adequação em relação à sua nomenclatura e demais prerrogativas legais. Dessa forma, a medida pretende viabilizar a compatibilização das autarquias responsáveis pela gestão do serviço de transporte metropolitano de passageiros por meio da delimitação de suas competências operacionais e territoriais, alinhando as atribuições da AMEP e do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). Apresentado pelo deputado estadual Cobra Repórter (PSD), o projeto de lei 285/2024 institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção às Hepatites Virais, chamada "Campanha Nikole Bozza". A campanha homenageia Nikole Bozza, arquiteta paranaense de 29 anos, que faleceu no início de 2024 devido à hepatite. A campanha será realizada durante o "Julho Amarelo", mês nacional de conscientização sobre as hepatites virais.
POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
No dia 9 de janeiro, a vereadora Vanda de Assis (PT) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) uma proposta de Política de Resíduos Sólidos que eleva o papel dos catadores de recicláveis dentro da cidade. Com 33 itens, distribuídos em 14 artigos, a proposição prioriza a contratação de associações e cooperativas de catadores na coleta, triagem e destinação dos resíduos recicláveis de Curitiba. O maior protagonismo aos catadores de recicláveis em Curitiba, coloca a vereadora Vanda de Assis, deve vir acompanhado da adesão do Município ao Programa Federal Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular (decreto 11.414/2023). Isso significa o cadastro das famílias de baixa renda de catadores no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o tratamento favorecido na sua contratação pelo Poder Público.