O transporte rodoviário de cargas continua a ser o principal modal logístico do Brasil, movimentando cerca de 64% das mercadorias do país. Em 2024, o setor apresentou um crescimento expressivo, impulsionado principalmente pelo aumento de 10,23% na demanda por combustíveis e derivados até agosto, conforme dados do Plano Nacional de Logística (PNL) do Observatório Nacional de Transporte e Logística. Por outro lado, o transporte de grãos, como soja e milho, registrou uma leve retração de 2,29%, refletindo as variações do agronegócio. Além do avanço operacional, o setor rodoviário também impactou positivamente a empregabilidade, com um crescimento de 12,4% no número de vagas formais no primeiro semestre de 2024. O estado de São Paulo se destacou como líder em admissões, representando 26% dos novos postos de trabalho, segundo o Instituto Paulista de Transporte de Cargas (IPTC). Para 2025, o PNL prevê um cenário otimista, com investimentos em infraestrutura e movimentação de 2.303,1 milhões de toneladas de carga, concentradas principalmente na região Sudeste. O transporte de papel, papelão e celulose deve impulsionar ainda mais o transporte rodoviário, graças aos recursos previstos para o segmento. A GCF Transportes, empresa paranaense especializada no transporte de papel, celulose e aço, por exemplo, registrou um crescimento expressivo no último ano, aumentando de 7.200 entregas em 2023 para quase 10 mil em 2024, alcançando um novo recorde.
VENDAS A MERCADOS MUÇULMANOS
A Câmara de Comércio Árabe-Brasileira divulgou balanço do Halal do Brasil, projeto setorial apoiado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) para fomentar embarques dos chamados alimentos halal, aqueles voltados ao consumidor muçulmano. De acordo com a Câmara Árabe, nos dez primeiros meses de 2024, as 59 empresas já aptas a exportar pelo projeto, que hoje apoia um total de 124 organizações, abriram nove novos mercados, elevando para 156 o total de países alcançados pela iniciativa, segundo o critério de avaliação estipulado pela ApexBrasil. As exportações das empresas participantes no período somaram US$ 3,61 bilhões, alta de 20,48% sobre janeiro-setembro de 2023. Os principais destinos foram Arábia Saudita, China, Emirados Árabes, Japão e Kuwait. Frango, açúcar, carne bovina, café, algodão, óleo de amendoim e arroz lideraram a pauta. O número de categorias exportadas (NCMs) também saltou de 190 para 343 entre setembro de 2023 e o mesmo mês de 2024, considerando todos os produtos das participantes, inclusive eventuais itens destinados a não-muçulmanos.
HABILITANDO NOVAS EMPRESAS
“Estamos habilitando cada vez mais empresas para atuar no mercado de consumo muçulmano”, avalia Osmar Chohfi, presidente da Câmara Árabe-Brasileira. “O número de empresas exportadoras subiu 80% de um ano para cá. As cerca de 50 empresas que entraram este ano também são de fora do segmento de proteínas, o carro chefe das exportações. Isso nos dá a perspectiva de diversificar as vendas com alimentos de maior valor agregado futuramente”, analisa o dirigente. O alimento halal difere dos demais pelo método produtivo, que respeita princípios da religião islâmica. No caso das proteínas animais, o abate precisa ser feito pelo método de degola, sem insensibilização elétrica, por abatedor muçulmano, sob o rito islâmico e em uma linha voltada para a cidade sagrada de Meca. Também são necessárias medidas para evitar a contaminação com substâncias proibidas, como álcool e derivados suínos, que também valem para alimentos processados. Além disso, respeito ao meio ambiente e ética nas relações de contratação contam para que um alimento seja certificado como halal. O Brasil inaugurou atuação neste mercado em meados dos anos 1970, quando aceitou trocar frango por combustível fóssil com a Arábia Saudita, no período agudo da Crise do Petróleo, quando o uso do dólar em transações internacionais estava inviabilizado.
CANCELAMENTO DE PLANOS DE SAÚDE
A partir de 1º de fevereiro de 2025, a Resolução Normativa 593/23 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) trará mudanças significativas nas regras de cancelamento de contratos de planos de saúde por inadimplência. Especialista em Direito da Saúde explica o que muda, como será a comunicação pelas operadoras de planos de saúde, entre outras considerações. A Resolução Normativa 593/23 da ANS trata da notificação por inadimplência à pessoa natural contratante de plano privado de assistência à saúde e ao beneficiário que paga a mensalidade do plano coletivo diretamente à operadora. A norma estabelece critérios mais rigorosos e padronizados para que as operadoras possam excluir beneficiários inadimplentes, reforçando a comunicação com os consumidores e garante mais segurança jurídica para ambas as partes.
MAIOR TRANSPARÊNCIA
De acordo com a advogada Nycolle Soares, especialista em Direito da Saúde e sócia do escritório Lara Martins Advogados, "a nova regra traz avanços importantes na regulamentação das práticas adotadas pelas operadoras, e traz mais transparência na relação entre as empresas e os clientes". Com a nova normativa, o cancelamento do plano de saúde só poderá ocorrer se o beneficiário acumular duas mensalidades em atraso no período de 12 meses, sejam consecutivas ou não. Além disso, será obrigatória a notificação do consumidor até o 50º dia de inadimplência, concedendo-lhe um prazo adicional de 10 dias para quitação. “Esses prazos visam proteger o consumidor de cancelamentos abruptos e garantir a possibilidade de regularização de débitos, evitando interrupções no acesso à saúde”, explica a advogada.
IRATI RECEBE SEMINÁRIO SOBRE PRODUÇÃO DE TABACO
Depois de promover eventos no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizam o Seminário sobre Trabalho Decente na Produção de Tabaco no município paranaense de Irati. Com o apoio da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Paraná (FAEP) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (FETAEP), a programação acontece no dia 05 de fevereiro (quarta-feira), no Centro de Eventos Italiano, a partir das 8h30. O evento também será transmitido ao vivo pelo canal youtube.com/sinditabaco. Para o presidente do SindiTabaco, Valmor Thesing, será um momento para reforçar as orientações em torno das acomodações e a contratação de mão de obra na agricultura familiar. O executivo estará presente no evento, junto a representantes das entidades promotoras e apoiadoras, bem como dos órgãos de fiscalização do Ministério do Trabalho.
DISTRIBUIÇÃO DE CARTILHAS
O momento também será de lançamento das cartilhas Contratação de mão de obra na Agricultura Familiar e Programa Trabalho Sustentável, que serão distribuídas aos cerca de 25 mil produtores de tabaco do Paraná. Irati é o quinto maior município produtor de tabaco do Paraná. Na safra 2023/24, segundo a Afubra, Irati foi responsável pela produção de mais de 8 mil toneladas, por 1.104 produtores. No país, o município figura na 14ª colocação entre os maiores municípios produtores de tabaco. No Paraná, 118 mil pessoas são envolvidas no meio rural com a atividade, em 124 municípios produtores de tabaco. Na última safra, o tabaco gerou R$ 3,1 bilhões de renda aos produtores paranaenses: foram 138 mil toneladas produzidas, o que corresponde a 27% do total produzido no país.
PARANÁ É O 3º MAIOR GERADOR DE EMPREGOS NO PAÍS
O Paraná criou 167 mil novas vagas de emprego com carteira assinada entre janeiro e novembro de 2024, segundo dados divulgados em dezembro, pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Este número coloca o estado como o terceiro maior gerador de empregos do Brasil no ano. Nestes 11 meses do ano passado, foram registradas 1.878.898 contratações e 1.711.502 demissões no Paraná, resultando em um saldo exato de 167.396 pessoas que passaram a constituir o mercado de trabalho formal na região. Trata-se do maior volume do Sul do país, à frente de Santa Catarina, com saldo de 149.155, e do Rio Grande do Sul, com 91.761 admissões a mais do que desligamentos.Colaborando para este cenário, a Ademicon, empresa paranaense e maior administradora independente de consórcio do Brasil em créditos ativos, vem ampliando suas operações e, de 2023 para 2024, registrou um aumento de 17% no número de colaboradores administrativos, passando de 316 para 370 posições, todos alocados em Curitiba.
REGULAMENTAÇÃO DOS JOGOS DE AZAR
Apesar da proibição histórica dos jogos de azar no Brasil, estabelecida pelo Decreto-Lei 3688/41, o cenário legal e econômico em torno dessa prática tem evoluído significativamente. Nos últimos anos, regulamentações específicas e leis, como a recente Lei 14.790/23, também conhecida como "Lei das Bets", têm permitido a exploração comercial de apostas de quota fixa, especialmente no ambiente online. De acordo com Welington Ferreira de Amorim, advogado e coordenador do curso de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul, a regulamentação representa um esforço do Poder Público para controlar uma atividade que já movimentava bilhões informalmente. "Com a promulgação da Lei 14.790/23 e a edição de portarias como a SPA/MF nº 1207/24, o objetivo é trazer transparência, proteção ao consumidor e prevenção de problemas como vícios, lavagem de dinheiro e manipulação de resultados", explica. A legislação vigente estabelece critérios rigorosos para as empresas que operam nesse mercado, exigindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, e qualificação técnica. Além disso, foi criado o conceito de "jogo responsável", que prevê medidas para evitar dependência patológica, como campanhas educativas e o monitoramento do comportamento dos apostadores. Segundo Amorim, embora a regulamentação tenha potencial para gerar receitas significativas aos cofres públicos, o desafio é equilibrar os ganhos econômicos com os impactos sociais.
