A eleição de três deputados estaduais para assumirem prefeituras municipais promoveu mudanças em três vagas no legislativo paranaense para 2025. Douglas Fabrício (CDN) foi eleito prefeito de Campo Mourão; Marcel Micheletto (PL) foi eleito prefeito de Assis Chateaubriand e Tiago Amaral (PSD) foi eleito prefeito de Londrina. A princípio, deveriam assumir as vagas abertas a partir de fevereiro, os seguintes suplentes: Doutor Leônidas (CDN), Jairo Tamura (PL) e Wilmar Reichembach (PSD). O problema é que Jairo Tamura e Doutor Leônidas saíram e depois voltaram aos partidos pelos quais disputaram as eleições de 2022. Assim, os próximos suplentes Ogier Buchi (PL) e Michele Caputo (PSDB) ingressaram na Justiça para ficarem com as vagas abertas discutindo o direito à titularidade dos suplentes que trocaram de partido. Nos próximos dias, a Justiça deverá dar um parecer sobre os casos e o quadro da Assembleia Legislativa pode ser alterado mais uma vez.
ASSEMBLEIA ALUGA SEIS ANDARES NO JUVEVÊ
As dependências da Assembleia Legislativa já não acomodam todas as comissões provisórias e permanentes, nem os novos funcionários aprovados em concurso para atuarem no legislativo estadual. Segundo o blog Politicamente, a Assembleia alugou seis andares e 38 vagas de garagem em um edifício na Avenida João Gualberto, no bairro Juvevê, para desafogar o espaço na ALEP. Segundo as informações publicadas, o aluguel seria uma solução provisória até que fosse construído o novo anexo da Assembleia Legislativa. Na justificativa para locar o novo espaço, explica-se que “o local adicional é necessário devido à atual infraestrutura insuficiente para acomodar as 29 comissões de forma centralizada, facilitando o acesso público e a integração das atividades legislativas”. A intenção é também alocar a Escola do Legislativo. O imóvel foi escolhido por ficar próximo à Assembleia Legislativa, facilitando o deslocamento de servidores e deputados até o local. Os custos são estimados em R$ 2,5 milhões por ano dos cofres públicos.
VISTORIA NAS ÁRVORES DA ARTHUR BERNARDES
A gestão do prefeito Eduardo Pimentel determinou que arquitetos e engenheiros da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do IPPUC façam uma vistoria em todas as árvores da Avenida Arthur Bernardes, onde acontece a obra para melhoria de circulação da linha de ônibus Inter 2. O prefeito chegou a divulgar texto sobre o assunto nas suas redes sociais, nesta terça-feira. O que não se falou é que o projeto contratado pelo IPPUC na gestão passada teve pouco ou nenhum cuidado com as árvores e várias que seriam cortadas, podem ser salvas nesta nova vistoria. Os arquitetos e engenheiros são acompanhados de perto pelos manifestantes que pedem a preservação das árvores da avenida desde o início da obra.
CONFUSÃO EM CORNÉLIO PROCÓPIO
O juiz Guilherme Formagio Kikuchi negou na última segunda-feira (13) pedido de suspeição movida pela vereadora Thais Takahashi (SD) contra o promotor de Justiça Erinton Cristiano Dalmaso no parecer favorável ao mandado de segurança que ensejou a realização de nova sessão na Câmara Municipal de Cornélio Procópio. Pela decisão do juiz Guilherme Kikuchi, o legislativo municipal deve convocar nova sessão num prazo de 24 horas, fazer nova eleição para mesa diretiva e nova posse do prefeito e vice-prefeito eleitos em outubro. A sessão de 1º de janeiro da Câmara Municipal foi anulada pela justiça porque a vereadora, que presidiu a reunião, impediu o registro da chapa dos vereadores Anderson Araújo (PDT), Helvécio Badaró (PL) e Rafael Hannouche (PSD) para eleição da nova mesa diretiva do legislativo. Para protelar a decisão da justiça, a vereadora arguiu que o promotor é seu inimigo declarado e pelo sentimento de inimizade. Diz, ainda, que a suspeição também se confirma pelo fato de o promotor ter exarado parecer favorável à tutela de urgência postulada no mandado de segurança.
AGRESSORES DE ANIMAIS PODEM CUSTEAR VETERINÁRIOS
Os agressores de animais poderão ser obrigados a pagarem pelo tratamento veterinário na capital paranaense, de acordo com o projeto de lei protocolado no início de janeiro pela vereadora Andressa Bianchessi (União) na Câmara de Vereadores de Curitiba. Os maus-tratos abrangem qualquer ato de violência, crueldade, negligência ou omissão que cause sofrimento físico ou psicológico ao animal. A lei específica casos como agressões físicas, abandono, privação de alimento e abrigo, exploração para trabalho ou diversão, e a participação em práticas cruéis, como rinhas. O atropelamento seguido de fuga sem prestar socorro ao animal também é enquadrado como maus-tratos, com previsão de responsabilização por danos morais e materiais em caso de morte. A proposta determina que o agressor será obrigado a ressarcir a administração pública de Curitiba por todos os custos veterinários, incluindo internações, medicamentos e cirurgias. O ressarcimento será formalizado por meio de um boleto emitido pelo órgão municipal responsável e, em caso de inadimplência, o município poderá recorrer à execução judicial da dívida. Importante destacar que a responsabilidade civil prevista no projeto não exclui a aplicação de penalidades criminais estabelecidas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e outras legislações pertinentes.
VERBAS PARA O CARNAVAL
Para o Carnaval 2025 em Curitiba, as escolas de samba e blocos carnavalescos poderão contar com uma emenda coletiva de R$ 550 mil, obtida sob a coordenação do vereador Angelo Vanhoni (PT), que até o ano passado presidiu a Frente Parlamentar do Samba na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Na Lei Orçamentária de 2024, Vanhoni já tinha coordenado a maior emenda coletiva da história da CMC para o Carnaval, mas superou a própria marca em 2025. Ele sensibilizou 15 parlamentares e fez a maior contribuição individual, no valor de R$ 115 mil. Além da maior emenda coletiva da história de Curitiba para o Carnaval, o vereador Angelo Vanhoni também coordenou para o Orçamento 2025 a captação de R$ 60 mil para o bloco Garibaldis e Sacis e de R$ 60 mil para o projeto Mulheres na Roda Samba, além de aprovar emendas individuais de R$ 30 mil para o Bloco Afro Pretinhosidade e R$ 25 mil para o bloco As Extraordinárias. Também receberam apoios a história em quadrinhos sobre o samba em Curitiba e um projeto cultural da cantora e compositora Janine Mathias.
OUTUBRO ROSA PET
Com o objetivo de conscientizar a população de Curitiba sobre a importância da prevenção do câncer de mama em animais, foi apresentado na Câmara de Vereadores um projeto de lei para instituir, no calendário oficial da cidade, a campanha Outubro Rosa Pet. A iniciativa tramita desde 3 de janeiro e aguarda a instrução técnica da Procuradoria Jurídica do Legislativo. Assim como já ocorre durante o Outubro Rosa, a ação voltada aos pets também será realizada em outubro. A ideia é divulgar informações sobre o câncer de mama animal e demais patologias mamárias; discutir os riscos do uso indiscriminado dos fármacos contraceptivos hormonais em animais; e promover a conscientização sobre a adoção dos bichos de estimação.
COMÉRCIO EM EVENTOS ESPORTIVOS
No Diário Oficial do Município de 19 de dezembro foi publicada a lei municipal 16.476/2024, que autoriza, em Curitiba, a prestação de serviços e o comércio temporário durante eventos esportivos licenciados pela Prefeitura. As regras, no entanto, só começam a valer em março, 90 dias após a sanção da regulamentação. A norma foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Curitiba nos dias 16 e 17 de dezembro, em primeiro e segundo turnos, respectivamente. Conforme a redação, para prestar serviços ou comercializar produtos durante as competições esportivas, o interessado em usar ou instalar equipamentos deverá solicitar à Prefeitura de Curitiba a expedição de alvará de localização e funcionamento para prestação de serviços ou comércio temporário. Pela lei 16.476/2024, a partir de março de 2025, os parceiros dos promotores de eventos esportivos, no interior da área avalizada pela Prefeitura para essas atividades, poderão instalar barracas, quiosques, stands, boxes, módulos, veículos e similares, por exemplo, ampliando a infraestrutura à disposição do público. O objetivo da regulamentação é o fomento deste tipo de evento. A regulamentação foi proposta por Marcelo Fachinello (Pode), vereador licenciado e ex-presidente da CMC.
FAIXAS EXCLUSIVAS PARA MOTOS
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia um projeto com o objetivo de implantar as chamadas faixas azuis, para a circulação de motocicletas, motonetas e similares, nas principais vias da cidade. Autor da iniciativa, Olimpio Araujo Junior (PL) defende que a medida, já adotada no Estado de São Paulo, por exemplo, traria mais fluidez e segurança ao trânsito. “A faixa azul é uma sinalização de segurança para as motocicletas, localizada entre as faixas veiculares. Não se trata de uma via exclusiva, mas sim de uma demarcação da via entre as faixas de automóveis para que, em tráfego congestionado, as motos possam transitar com mais disciplina, de forma segura e consciente, sem alterar a dinâmica já existente na via”, explica o vereador. “A experiência paulista na implantação da faixa azul foi muito bem sucedida e deve ser ampliada para nossa capital, já que, além da redução de acidentes, a medida gerou agilidade nas vias de grande circulação”, completa Olimpio Araujo Junior na justificativa da proposição.