O prefeito eleito de Curitiba, Eduardo Pimentel (PSD), anunciou os nomes dos primeiros seis auxiliares para a sua gestão a partir de janeiro. Foram confirmados os nomes do vereador Marcelo Fachinello (Podemos) como secretário de governo; a vereadora Amália Tortato (Novo) será a secretária da nova secretaria de Desenvolvimento Humano; o vice-prefeito eleito Paulo Eduardo Martins (PL) assumirá a nova secretaria de Desenvolvimento Econômico; Marilza Dias será mantida como secretária do Meio Ambiente; Ogeny Pedro Maia Neto continuará como diretor da Urbs; Vanessa Volpi Palácios também seguirá como procuradora-geral do município. Todos os nomes do secretariado devem ser divulgados até o dia 15 de dezembro. A diplomação acontecerá no dia 19 de dezembro e a posse no dia 1º de janeiro.
NOVOS VEREADORES
Com a confirmação dos vereadores Amália Tortato e Marcelo Fachinello no secretariado do prefeito eleito Eduardo Pimentel, dois novos vereadores vão assumir seus cargos na Câmara Municipal: a Sargento Tânia Guerreiro (Podemos) entra na vaga de Fachinello e Rodrigo Marcial assume a vaga que era de Amália Tortato.
PRTB TEM NOVO PRESIDENTE
O PRTB (Partido Renovador Trabalhista Brasileiro) do Paraná tem novo presidente. Sai o vereador Osias Moraes e entra o advogado Thiago Chiamulera. O PRTB tem ambições grandes para as eleições de 2026, pois conta em seus quadros com Pablo Marçal, em São Paulo, que pode sair candidato ao governo de São Paulo. Aqui no Paraná, o partido pretende ter chapa completa e eleger dois deputados estaduais e um deputado federal daqui a dois anos.
MDB MANTÉM PRESIDENTE
O MDB realizou convenção e definiu a continuidade de Zeca Melo como presidente do partido em Curitiba. O presidente estadual do MDB, deputado estadual Anibelli Neto, prestigiou a convenção e confirmou a Zeca Melo que ele permanecerá como administrador da Regional Boqueirão na gestão de Eduardo Pimentel.
HOMENAGEM PARA LUIZ CARLOS MARTINS
A Comissão de Educação, Turismo, Cultura, Esporte e Lazer da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) se reuniu na última segunda-feira (25), após a sessão plenária. Das sete proposições em pauta, seis receberam pareceres positivos do colegiado. Uma delas, apta à inclusão na ordem do dia, é a homenagem póstuma ao radialista Luiz Carlos Martins, fundador da Banda B. O objetivo do projeto de lei, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSD), é batizar um bem público de Curitiba com o nome do comunicador Luiz Carlos Martins. A relatoria, favorável ao trâmite da proposta, foi do presidente da Comissão de Educação, Marcos Vieira (PDT). Falecido no fim de julho, aos 75 anos de idade, Luiz Carlos Martins foi eleito vereador em 1989, para a 10ª legislatura da Câmara de Curitiba. Eleito para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em 1991, foi deputado estadual por oito mandatos.
DISPUTA PELA CCJ 
O deputado Fábio Oliveira (Podemos) escancarou o clima de disputa na Assembleia Legislativa pelo comando da Comissão de Constituição e Justiça a partir de fevereiro. Em discurso na tribuna da Casa. Oliveira se manifestou contra a indicação do deputado Ademar Traiano para presidir a CCJ: “Cabe aos integrantes da CCJ eleger o próximo presidente. Diante de tudo o que foi noticiado, colocar Ademar Traiano à frente da CCJ seria destruir o pouco prestígio que esta Casa de Leis ainda tem perante a sociedade paranaense.” O outro postulante do cargo é o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), que abriu mão de presidir a CCJ a pedido do governador Ratinho Jr. para que Tiago Amaral (PSD) assumisse o posto. Mas a promessa era de que Romanelli seria o próximo presidente da CCJ. Ao que parece, o governador não está muito interessado em que Romanelli assuma o comando da CCJ.
NOVAS REGRAS PARA EMENDAS PARLAMENTARES
Após longo debate, o projeto de lei complementar aprovado pelo Congresso para sanar o impasse com o Poder Judiciário sobre o pagamento de emendas parlamentares virou lei (Lei Complementar 210/24). O texto foi sancionado sem vetos nesta terça-feira (26) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O texto torna mais transparentes as regras para a proposição e a execução das emendas feitas por senadores e deputados na Lei Orçamentária Anual (LOA). A nova norma teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), aprovado pela Câmara neste mês, com parecer favorável do deputado Elmar Nascimento (União-BA).
EMENDAS PIX
Conhecidas como "emendas pix", as emendas individuais impositivas por meio de transferência especial ganham novas normas. Atualmente, nesse tipo de transferência, o dinheiro chega à conta da prefeitura ou estado sem vinculação com qualquer tipo de gasto relacionado a projetos, embora não possa ser utilizado em despesas de pessoal e 70% dele devam estar ligados a investimentos. Essas emendas parlamentares, que somam cerca de R$ 8 bilhões em 2024, foram questionadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
REAJUSTE PARA SERVIDORES E CONSELHEIROS TUTELARES
Em regime de urgência, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou, em primeiro turno, os projetos de lei que tratam da recomposição dos salários do funcionalismo público municipal e dos conselheiros tutelares da capital. O percentual a ser aplicado, de forma retroativa, é de 4,42%, correspondendo ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) apurado entre outubro de 2023 e setembro de 2024. Apresentada na semana passada, a primeira proposta da recomposição inflacionária recebeu 29 votos “sim” e abrange as remunerações dos servidores efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do Executivo e do Legislativo. A recomposição será concedida a cerca de 47 mil pessoas. A administração municipal estima um impacto financeiro, em 2025, da ordem de R$ 169 milhões. “O reajuste, decorrente de expressivo esforço nesse termo final de nossa gestão à frente da Administração Municipal, respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz a justificativa da proposição, assinada pelo prefeito Rafael Greca. 
MUDANÇAS NAS REGRAS AMBIENTAIS
A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) apresentou 9 emendas ao Projeto de Lei 662/2024, que propõe alterações nas normas de proteção ambiental do Paraná. O projeto, enviado pelo governador Ratinho Junior (PSD), tramita em regime de urgência e inclui modificações no Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMA), reduzindo seu papel na fiscalização e deliberação sobre temas ambientais. Segundo a deputada, flexibilizar as regras ambientais pode comprometer a avaliação de riscos e a preservação dos recursos naturais. “Com a redução de controles e a facilitação de licenças, os estudos sobre os impactos ambientais podem ser prejudicados, colocando em risco comunidades e o meio ambiente”, afirmou Luciana. A proposta tem recebido críticas de entidades e pesquisadores ligados ao meio ambiente. O Ibama apresentou nota técnica contrária à proposta e a Rede de Ongs da Mata Atlântica, que reúne 292 entidades de defesa do meio ambiente em 16 estados brasileiros, emitiu uma carta repudiando o projeto do governo paranaense.
FURTOS DE CABOS ELÉTRICOS
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebe, nesta quarta-feira (27), no espaço da Tribuna Livre, o delegado Marcelo Magalhães, titular da Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba. A convite do vereador Nori Seto (PP), Magalhães falará sobre o combate aos furtos e roubos de cabos elétricos, situação que tem causado grandes transtornos à população.
Segundo a justificativa apresentada por Nori Seto, que também é autor de um projeto de lei sobre o assunto, no ano de 2024 foi registrado um aumento expressivo no número de ocorrências desse tipo por parte da Guarda Municipal de Curitiba. “Entre janeiro e julho deste ano, foram 501 casos de subtração de fiação elétrica, ao passo que, no ano passado inteiro (2023), foram 657 ocorrências”. “O aumento desses casos tem preocupado as autoridades, gerado incômodo para a população e causado perdas para as empresas, pois o furto de cabos interrompe serviços de telefonia, fibra óptica, distribuição de energia e semáforos”, alerta o parlamentar. Ele completa dizendo que o Poder Público e as autoridades policiais devem pensar em soluções e meios para combater o delito.
CCJ AVALIA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná analisou na sessão desta terça-feira (26) um pacote de projetos de autoria do Poder Executivo. As matérias tratam de uma série de medidas administrativas, aumento de capital social de empresas públicas e alteração de legislação. As matérias aprovadas seguem a tramitação nas demais comissões do Poder Legislativo antes de serem apreciadas pelos parlamentares em Plenário. Entre as propostas, foi aprovado o projeto de lei 586/2024, que altera a Lei n° 20.937/2021, instituindo o auxílio-alimentação aos servidores ativos ocupantes de uma série de carreiras. A medida fixa o valor do auxílio-alimentação com o objetivo de valorizar "servidores públicos que desempenham funções essenciais para a sociedade paranaense". O Executivo ressalta ainda que as despesas decorrentes da medida são compatíveis com a Lei Orçamentária Anual de 2024. A proposta tramita em regime de urgência. Também avançou o projeto de lei 699/2024, que altera a Lei n° 16.544/2010, regulando o processo disciplinar na Polícia Militar do Estado do Paraná e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Paraná. De acordo com o governo, as alterações possibilitam a instauração de processo disciplinar único para apurar fatos com conexão e continência. O objetivo é conferir eficiência e economia processual à Administração Pública, assegurados os direitos à ampla defesa e ao contraditório. Para o órgão, a medida vai trazer maior clareza e segurança jurídica aos procedimentos administrativos da Polícia. O texto também padroniza termos contidos na legislação militar.