Faz tempo que não é segredo para ninguém que o deputado Alexandre Curi (PSD) tem sonhos altos para seu futuro político. Depois de conquistar a presidência da Assembleia Legislativa, Curi arquiteta a chegada ao Palácio Iguaçu em 2026. Até agora, tal posição era dita por quem acompanha política, mas após entrevista de Alexandre Curi à Rádio Jovem Pan, a pretensão de ser governador foi confirmada pelo próprio deputado estadual. “Tivemos um processo eleitoral com muito aprendizado, especialmente em Curitiba. Saímos fortalecidos e vamos administrar as duas maiores cidades do Estado, além de municípios da Região Metropolitana. Mesmo tendo a vitória na maioria dos municípios, nós nos reunimos e é muito importante esse aprendizado. Temos grandes nomes do PSD, como Darci Piana e Rafael Greca. Eu também tenho dito que se for escolhido pelo partido estarei pronto para disputar o cargo de governador, mas temos muita coisa e muitos desafios para 2025”, falou Curi.
PROTEÇÃO EM AMBIENTES DIGITAIS
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) começou a discutir nesta quarta-feira (13) o projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. O PL 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), contou com um substitutivo apresentado pelo relator, o senador Flávio Arns (PSB-PR), que leu seu relatório. O senador Esperidião Amin (PP-SC), no entanto, pediu vista e a votação do projeto foi adiada. Relator, Flávio Arns chamou a atenção para o fato de que o texto estabelece obrigações a provedores e plataformas na internet para proteger as crianças. “Aqui não falamos de TikTok, de WhatsApp, de YouTube, de streaming ou coisas semelhantes, falamos da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Como é algo muito dinâmico, não sabemos que plataforma haverá no ano que vem, a todo instante é uma novidade, nos detemos nos princípios. A proteção da criança e do adolescente é o que todos que vierem a aparecer terão que garantir”, asseverou Arns.
PAUSA PARA O PLANO DE SAÚDE
O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) está trabalhando para a votação, no plenário da Câmara, do Projeto de Lei 3009/2023, apresentado por ele, que permite aos usuários de planos ou seguros privados de assistência à saúde pausarem a vigência do plano e o pagamento das mensalidades em caso de dificuldade financeira, desemprego ou afastamento prolongado do País. A suspensão pode durar até 180 dias.  Pela proposta, que altera a Lei 9.656/98, esse direito poderá ser exercido uma vez a cada dois anos, mantendo a possibilidade de restabelecimento, sem carências ou quaisquer outros ônus, das condições originalmente contratadas. A Lei 9.656/98 disciplina as hipóteses de suspensão do contrato individual, mas somente admite a interrupção ou a rescisão por iniciativa da operadora, em casos de fraude ou inadimplemento e, ainda assim, desde que não haja internação em curso. Atualmente, não há previsão de pausa temporária do contrato por decisão do consumidor.
DESPACHANTES DE EMENDAS
“Nós temos um desvio de função no Brasil. Parlamentares deveriam discutir as grandes questões nacionais, como a reforma administrativa ou uma reforma tributária de verdade, mas não tocamos no assunto, e está havendo um desvirtuamento. O deputado ou senador acha que se ele levar verba para os seus estados, vai ter voto. Mas esse dinheiro é aplicado sem nenhum critério e transparência”, disse o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), ao discursar em sessão plenária. Segundo o senador, o Parlamento “come hoje 24% do orçamento” e, por isso, as emendas deveriam acabar: “De 2014 a 2016, as emendas individuais estavam na faixa de R$ 9 bilhões por ano. Em 2020, o valor passou para R$ 36 bilhões e em 2023, R$43 bilhões. Os parlamentares viraram despachantes de emendas que, na minha opinião, deveriam acabar ou, pelo menos, ter um teto”.
PREFEITURA DEFENDE AJUSTE FISCAL
"Nós entregamos a cidade num perfil, num outro patamar financeiro, para o próximo prefeito”, disse à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) a superintendente executiva da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento da capital, Daniele Regina dos Santos. Na última terça-feira (12), antes de detalhar as receitas e as despesas da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, a representante do Executivo apresentou aos vereadores um balanço do ajuste fiscal realizado pela gestão Rafael Greca. “Como é a última audiência pública que nós teremos com a Câmara, trouxemos um quadro com os resultados do ajuste fiscal que foi promovido nessa gestão, durante os oito anos da gestão, [...] com os resultados que nós tivemos para o Município”, disse a superintendente de Finanças.
PLANO DE RECUPERAÇÃO
Aprovado em 2017 pela Câmara de Curitiba, o chamado Plano de Recuperação, explicou a técnica do Executivo, teve como principais medidas alongar a dívida do Município, ampliar recursos, reduzir o custeio, manter as despesas de folha, incorporar as despesas com a Previdência no Orçamento e priorizar investimentos. Segundo Daniele, as receitas de Curitiba tiveram um crescimento real, de 16,63%, entre 2016 e 2023. Ao mesmo tempo, apontou ela, o custeio teve uma queda de 20%. “Nós somos a Prefeitura que menos aumentou o custeio nesse período”, comparou. 
PROBLEMAS DE TRÁFEGO NO PARANÁ foto
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) propôs um amplo debate sobre os problemas de tráfego em diversos trechos das rodovias que cortam o Paraná. “A situação das estradas é um tema de interesse público e me parece que só vai piorar. Ainda veremos situações extremamente complexas nas rodovias”, advertiu Romanelli na reunião da Comissão de Obras da Assembleia Legislativa. Uma audiência, segundo o deputado, vai estabelecer estratégias e o que precisa ser realizado ainda neste ano em razão do aumento do fluxo de veículos nas estradas durante o verão e o início do transporte da safra agrícola. “Não há, por parte de órgãos estaduais e federais, uma articulação que permita que todos possam sentar em uma mesa e estabelecer um debate sobre a situação que as rodovias estão enfrentando”, observou.
VOTAÇÃO DA LOA É POSTERGADA NA CÂMARA
Para atender a procura da sociedade civil aos vereadores neste período de definição das emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual de 2025 e para dar tempo ao Executivo para definir o valor das cotas de cada vereador, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização reviu o cronograma de tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Na prática, as etapas finais da tramitação foram postergadas, fazendo com que a votação em plenário ocorra uma semana depois do previsto, nos dias 17 e 18 de dezembro. Após a realização da audiência pública da LOA 2025 nesta semana, a próxima etapa da tramitação do orçamento de Curitiba para o ano que vem é o prazo para protocolo das emendas, que agora acontecerá de 19 a 26 de novembro. A reunião da Comissão de Economia para analisar a admissibilidade das emendas acontecerá no dia 11 de dezembro, seguida pelo prazo para recursos dos parlamentares, culminando na votação da LOA 2025 em plenário na última quinzena de dezembro.
ASSEMBLEIA APROVA DESESTATIZAÇÃO DA CELEPAR
A autorização para a desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Paraná (Celepar) foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta do governo tramitou nesta quarta-feira (13) em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em três sessões plenárias – uma ordinária, uma extra e outra antecipada de segunda-feira (18) – e segue para a sanção governamental. A CCJ aprovou emendas ao projeto 661/2024 na forma de uma subemenda substitutiva geral. Uma das mudanças determina que será fixado o número de membros do conselho a ser instituído pela legislação que deverá ter notório conhecimento na área de atuação das atividades. Já a segunda alteração, segundo a justificativa, aperfeiçoa a redação do projeto “criando a obrigatoriedade da oferta de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os funcionários da Celepar”. Emenda proposta pela Bancada de Oposição defendia que os trabalhadores concursados da empresa pudessem optar por serem aproveitados em outros órgãos do estado, por meio de um novo contrato em regime celetista ou estatutário mantendo o mesmo patamar salarial e sem a necessidade de um novo concurso. 
VENDA DE TERRENO DA PREFEITURA
A autorização legislativa à venda direta de um imóvel de propriedade do Executivo, localizado no bairro Guabirotuba, avançou na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Os vereadores aprovaram a mensagem em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira (13), com 24 votos “sim”. A mensagem depende da confirmação pelo plenário na manhã da próxima segunda-feira (18). O projeto de lei solicita a autorização dos vereadores para que o Executivo possa realizar a venda de um lote público de 265 m², sem benfeitorias, localizado na rua José Rietmeyer. A Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), vinculada à estrutura da Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, atribuiu à área o valor de R$ 320 mil. O processo começou a tramitar em 2018, quando o proprietário do imóvel vizinho, Joaquim Lourenço Cancela, solicitou a compra ao Poder Executivo. Os setores competentes da administração pública foram consultados e, conforme os pareceres emitidos, não manifestaram interesse na área ou se opuseram à operação imobiliária.
DEPUTADOS DESTACAM ELEIÇÃO NO TJ-PR
A Assembleia Legislativa do Paraná parabenizou a desembargadora Lídia Maejima pela eleição como presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para o biênio 2025/2026, destacando ser um fato histórico a eleição da primeira mulher a ocupar o cargo mais elevado no Poder Judiciário do estado desde a criação do TJPR em 1891. A magistrada obteve 74 votos e superou o desembargador Jucimar Novochadlo que conquistou 51 votos. Assumirá o cargo em janeiro de 2025, liderando o Tribunal durante o biênio de 2025/2026. A líder da Bancada Feminina na Assembleia Legislativa, deputada Mabel Canto (PSDB), manifestou-se pela sobre a eleição do TJPR. “Quero fazer uma saudação especial sobre a eleição do Tribunal de Justiça na data de 11 de novembro, que historicamente elege pela primeira vez uma mulher para ocupar a sua presidência, a desembargadora Lídia Maejima, que tem uma ampla carreira respeitada na magistratura e que não tenho dúvidas de que será uma grande presidente, inclusive para corrigir erros históricos aqui mesmo neste Tribunal. Cumprimentar também a nossa sempre parceira Ana Lucia Lourenço, corregedora eleita, também pela primeira vez a desembargadora Lenice Bodstein eleita para o Órgão Especial e a desembargadora Ângela Maria Machado Costa para o Conselho da Magistratura. É importante que a gente mencione fatos como este porque cada vez que uma mulher é eleita e chega a ocupar um espaço de poder, somos todas nós que ganhamos”.