Passada a eleição municipal, o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, viaja à Europa nesta sexta-feira (1) e reassume o cargo no próximo dia 15/11. Greca estará em Roma e Barcelona, com o pretexto de apresentar as experiências da capital como cidade inteligente, igualitária, sustentável e inovadora. Na capital italiana, Greca ainda terá uma audiência privada com o Papa Francisco, em que irá compartilhar com o Santo Padre o compromisso de sua gestão com os mais vulneráveis. Em Barcelona (Espanha), ele participa da premiação do Intelligent Community Forum (ICF – Fórum de Comunidades Inteligentes) - Curitiba é uma das sete finalistas do prestigiado prêmio internacional -, e ainda do Smart City Expo World Congress 2024, maior evento de cidades inteligentes do mundo. Já em Roma (Itália), Greca terá reuniões com autoridades brasileiras e italianas e com representantes da FAO, a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, para compartilhar as experiências de Curitiba em segurança alimentar e combate à fome. Durante a viagem oficial de Greca, o vice-prefeito Eduardo Pimentel assumirá o cargo de prefeito em exercício até o dia 14 de novembro. Acompanham Greca em seu tour europeu os secretários municipais de Segurança Alimentar, Luiz Gusi, e de Finanças, Cristiano Hotz; e o assessor de Articulação Política da Prefeitura de Curitiba, Lucas Navarro.
PENHORA DE VEÍCULOS DE PESSOAS DEFICIENTES
O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) trabalha pela inclusão na pauta de votações da Câmara Federal o projeto de lei 234/2024, apresentado por ele, que pode beneficiar 18,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil. O projeto, que já teve regime de urgência aprovado por unanimidade, impede que o veículo para transporte e trabalho de pessoas com deficiência seja penhorado para quitação de dívidas. “Queremos impedir que, em virtude de alguma dificuldade financeira momentânea da pessoa com deficiência, seu veículo seja penhorado. Perder o carro reflete de forma cruel na locomoção, no trabalho e no lazer dessas pessoas”, explica Richa. “Já aprovamos a urgência por unanimidade. Agora o projeto pode ser analisado direto no plenário e lutamos para que seja votado o mais rápido possível para ampliar os direitos da pessoa com deficiência”. Richa lembra ainda que decisões judiciais já têm impedido a penhora de carros adaptados, mas é preciso unificar a legislação, para que a pessoa com deficiência tenha a segurança jurídica de manter seu veículo.
IVENS LINHARES VAI PRESIDIR O TCE
O conselheiro Ivens Zschoerper Linhares será o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) nos próximos dois anos. O vice-presidente no biênio 2025-2026 será o conselheiro Ivan Lelis Bonilha e o corregedor-geral, o conselheiro José Durval Mattos do Amaral. Os três foram eleitos, por unanimidade, pelos sete conselheiros que compõem o Tribunal Pleno, na Sessão Ordinária nº 37/24 do colegiado, realizada presencialmente na tarde desta quarta-feira (30 de outubro). "Agradeço aos demais conselheiros a confiança depositada e externo minha felicidade por ter obtido esse honroso cargo de presidente do Tribunal do Contas, assegurando que estaremos engajados nesta missão", afirmou o presidente eleito. A posse dos novos dirigentes será em janeiro de 2025.
PREFEITO REELEITO TEM REGISTRO CASSADO
O prefeito reeleito em Morretes, no litoral do Paraná, Junior Brindarolli (PSD) teve o registro de sua candidatura cassado pela Justiça Eleitoral. O político está sendo acusado pelo candidato derrotado, Ariel Conforto (PL), de ter concedido benefício em ano eleitoral. De acordo com a denúncia, em março deste ano, Junior anunciou a gratuidade do transporte público que começou a operar no dia 1º de abril. A tarifa passou a ser subsidiada com dinheiro público a um custo mensal de R$ 66 mil ao mês. Os advogados de Ariel argumentam que a isenção da passagem infringe a Lei 9.504, de 2017, que impede a distribuição de bens e valores dos cofres públicos em ano eleitoral, a menos que ocorra alguma calamidade pública ou que o recurso tenha sido previsto no orçamento aprovado no ano anterior. O prefeito de Morretes pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
CÂMARA GANHA POSTO DA DEFENSORIA
Pessoas que precisam de assistência jurídica gratuita agora podem buscar o atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) na sede da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). “É uma localização privilegiada, no Centro de Curitiba, onde já existe uma cultura de atendimento à população”, elogiou Matheus Munhoz, Defensor Público-Geral da DPE-PR, na cerimônia de inauguração. O presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode), enalteceu a parceria entre as instituições, iniciada em setembro de 2022, com o Concilia Paraná. “A ideia de ter este posto de atendimento da Defensoria Pública começou há bastante tempo”, registrou Marcelo Fachinello, apontando que a sala para atendimento da população não substituirá os mutirões, que têm previsão de serem realizados de dois em dois meses em 2025. “Será mais um serviço que a Câmara oferece à população e contamos com os mandatos parlamentares para informar às pessoas sobre a sala da Defensoria”, disse Fachinello.
PROGRAMA REGULARIZA PARANÁ
A criação do Programa Regulariza Paraná avançou na Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta do governo voltada à regularização fundiária das ocupações de imóveis urbanos de domínio do Estado chegou ao plenário e passou em primeira discussão na sessão plenária desta quarta-feira (30). O projeto 916/2023 trata de imóveis e das ilhas de domínio do Estado afetados ao Poder Executivo estadual, suas autarquias e fundações, nos termos da Lei Federal n° 13.465/2017. O texto recebeu 39 votos favoráveis e 4 contrários. “Não cumpre de forma plena a regularização fundiária integrada aos municípios. Estamos tratando de um projeto que viola de forma grave a legislação federal, é inconstitucional, ilegal”, encaminhou pela Oposição, o deputado Arilson Chioratto (PT). Já o deputado Luz Claudio Romanelli (PSD), ex-secretário de habitação e presidente da Cohapar por oito anos, definiu o Regulariza Paraná como um instrumento eficaz. “Uma ponte entre a legislação federal e as atribuições municipais. Indiscutivelmente é um avanço”, afirmou.
CONGRESSO DA FELICIDADE
Nesta quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) liberou para sanção do prefeito Rafael Greca o projeto de lei que oficializa no calendário de eventos da cidade o Congresso Internacional de Felicidade. O evento é promovido na capital desde 2016 e atrai milhares de pessoas interessadas em aprender sobre como instrumentalizar o autoconhecimento para o bem-estar físico, mental e emocional, e para a construção de um novo modelo de sociedade mais sustentável e colaborativa. A iniciativa de incluir o evento no calendário oficial de Curitiba partiu, em 2020, do vereador Pier Petruzziello (PP), para quem o evento é referência na área da educação positiva. Depois, em 2024, Dalton Borba (Solidariedade) ingressou como coautor. A inclusão no calendário de eventos da cidade facilita o relacionamento dos organizadores de eventos com o Poder Público, uma vez que dá a chancela dos vereadores à atividade. Em plenário, Petruzziello destacou a importância da CMC, a seu pedido, ter reduzido o ISS de grandes eventos de 5% para 2%. Segundo os organizadores do evento, mais de 12 mil pessoas já foram impactadas pela iniciativa, que é uma das maiores do gênero na América Latina.
HOMENAGEM À FIOCRUZ PARANÁ
A Assembleia Legislativa do Estado Paraná (ALEP) realiza, na próxima segunda-feira (4), a entrega de homenagem aos 25 anos da Fiocruz Paraná. O evento foi proposto pela deputada estadual, Maria Victoria (PP) e contará com a presença do diretor da Fiocruz Paraná, Stenio Fragoso, e de colaboradores da instituição. Maria Victoria destaca que desde sua fundação no Paraná, em 1999, a Fiocruz atuou de forma destacada na promoção da saúde, geração e propagação do conhecimento científico e tecnológico, visando combater os grandes problemas de saúde pública brasileira em função das prioridades do Sistema Único de Saúde (SUS). “A Fiocruz Paraná se consolidou nesses 25 anos como parâmetro na inovação, pesquisa e promoção de saúde pública de qualidade com contribuições científicas de relevância nacional e internacional”, pontua Maria Victoria. A Fiocruz Paraná é responsável pelo desenvolvimento de pesquisas, a prestação de serviços hospitalares e ambulatoriais, a fabricação de vacinas, medicamentos, reagentes e kits de diagnóstico, o ensino e a formação de recursos humanos, a informação e a comunicação em saúde, ciência e tecnologia, o controle de qualidade de produtos e serviços e a implementação de programas sociais.
ALUGUEL MARIA DA PENHA
Um projeto de lei que estava na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta semana, está com a tramitação “suspensa” até que a Prefeitura de Curitiba se manifeste sobre as ideias propostas na Câmara de Vereadores. É o caso da regulamentação da concessão do chamado Aluguel Social Maria da Penha, que tramita no Legislativo municipal com um substitutivo geral.  A matéria é de autoria de Giorgia Prates - Mandata Preta (PT) e está sob a análise desta comissão desde maio deste ano. A regulamentação do aluguel social visa colocar em prática a norma federal que prevê o auxílio financeiro, por um período não superior a seis meses, para as mulheres na capital que estejam impedidas de retornarem a suas residências por conta de risco à sua segurança. O projeto retornou à comissão nesta semana depois de ter sido enviado à Procuradoria Jurídica, para que o órgão jurídico da CMC elaborasse uma nova instrução técnica, agora a partir do substitutivo geral com recomendações da própria CCJ, apresentado pela autora do projeto. O objetivo da proposta é possibilitar que a mulher violentada não seja obrigada a conviver com o seu agressor.