Com quatro painéis de discussões, iniciativa foi organizada pelo Conselho Temático de Assuntos Tributários da entidade

A Fiep realizou, na manhã desta sexta-feira (12), no Campus da Indústria, em Curitiba, o evento “CARF em Debate: Impactos Tributários na Indústria”. Reunindo especialistas em Direito Tributário, além de conselheiros e ex-conselheiros do órgão, o evento debateu os impactos das decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais que afetam a tributação do setor industrial.
“Os temas que hoje estamos discutindo aqui são de muito interesse da indústria”, afirmou, ao abrir o evento, o diretor da Fiep e coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributários da entidade, Guilherme Hakme. Ele ressaltou que a organização de um debate sobre o CARF faz parte do planejamento de ações prioritárias do Conselho Temático, com o objetivo de levar mais informações sobre o colegiado de recursos administrativos para empresários e profissionais ligados ao tema.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB/PR), o presidente da sua Comissão de Direito Tributário, Fabio Artigas Grillo, parabenizou a Fiep pela promoção do evento. “A Fiep é uma casa que pensa o Direito Tributário. Em nome da OAB/PR, agradeço a Federação das Indústrias pela realização de tão valoroso evento e tenho certeza de que todos sairemos daqui enriquecidos com as ideias que vão surgir neste debate”, afirmou.
O “CARF em Debate” teve como apoiadores a OAB/PR, Instituto de Direito Tributário do Paraná (IDTPR), Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no CARF (Aconcarf), Escola de Direito da PUCPR, Instituto dos Advogados do Paraná (IAP), Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa/PR), UFPR – Programa de Pós-Graduação em Direito e o grupo Mulheres no Tributário.

Especificidades do CARF
O CARF é um órgão colegiado vinculado ao Ministério da Fazenda. Sua atribuição é julgar os recursos de ofício e voluntário de decisão de primeira instância, bem como os recursos de natureza especial, que tratem sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
A programação do evento desta sexta foi dividida em quatro painéis temáticos. O primeiro, mediado por Fabio Artigas Grillo e com participação da advogava Betina Treiger e da conselheira do CARF Mauritânia Mendonça, debateu o regimento do conselho administrativo, o chamado voto de qualidade e mudanças trazidas pela Lei 14.689/2023, que disciplinou a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate nas votações do órgão.
O segundo painel, que discutiu as subvenções para investimento ou custeio, foi mediado pelo advogado João Victor Aldinucci e teve como debatedores o conselheiro do CARF Jeferson Teodorovicz e a presidente do IDTPR, Carolina Hauer.
Na sequência, as conselheiras do CARF Ana Claudia Borges de Oliveira e Ludmila Mara Monteiro de Oliveira debateram a pejotização e a incidência de Contribuições Previdenciárias. O painel foi mediado pela advogada Ana Paula Palácios.
Fechando a programação, o quarto painel colocou em debate os insumos na apuração de PIS/COFINS. A discussão foi mediada pelo conselheiro do CARF Matheus Zicarelli e teve as participações de Laercio Uliana e Rosaldo Trevisan, também conselheiros, e do advogado André Folloni.

com FIEP