O deputado federal Luciano Ducci (PSB) se reuniu, nesta segunda-feira, com representantes do PT paranaense e curitibano para discutir projetos e estratégias para as eleições à prefeitura de Curitiba neste ano. Entre os presentes, destacam-se o presidente do PSB-PR e pré-candidato da Frente, Luciano Ducci, o presidente do PT estadual, Arilson Chiorato, o presidente municipal do PT, Ângelo Vanhoni, a deputada do PT, Ana Júlia, e representantes da deputada federal Gleisi Hoffmann, do deputado estadual Prof. Lemos, e das vereadoras Prof. Josete e Giorgia Prates. “É a nossa primeira reunião depois de oficializado o apoio à minha pré-candidatura. O momento agora é de alinharmos as ideias e de construirmos o melhor plano de governo para Curitiba”, comentou Ducci.
INSATISFEITOS DO PT
Como se sabe há uma ala do PT que não “engoliu” o apoio à candidatura de Luciano Ducci pelo fato dele ter apoiado o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Entre os insatisfeitos estão os deputados federais Carol Dartora e Zeca Dirceu, que estiveram ausentes do encontro entre o PT e o PSB desta segunda-feira. Zeca Dirceu prometeu até recorrer à Justiça para que o PT tenha candidatura própria para a prefeitura de Curitiba.
PR TEM 8,6 MILHÕES DE ELEITORES
No dia 6 de outubro, primeiro turno das Eleições Municipais 2024, cerca de 8,6 milhões de eleitoras e eleitores paranaenses poderão comparecer às urnas para a escolha dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Em relação ao pleito de 2022, houve um aumento de aproximadamente 175 mil pessoas (2,03%) aptas a votar. Os números apresentados referem-se à parcial coletada em 6 de junho de 2024. Os dados consolidados somente serão disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em meados de julho. As alterações no total de pessoas aptas a votar podem ocorrer ainda devido a fatores como a pendência de processamento de requerimentos e a possibilidade de recursos ainda não processados, por exemplo.
CURITIBA: MAIOR ELEITORADO
Curitiba é a cidade no estado com o maior eleitorado (1.424.292 pessoas), seguida de Londrina (399.855), Maringá (300.423) e Ponta Grossa (259.566). Os municípios com menos eleitoras e eleitores são Jardim Olinda (1.366), Nova Aliança do Ivaí (1.585), Santa Inês (1.703) e Miraselva (1.851). A capital concentra a maior parte do eleitorado, representando 16,5% do total no Paraná. Em comparação, Curitiba tem cerca de mil vezes mais eleitoras e eleitores do que Jardim Olinda. Mesmo em relação à Londrina, segundo município com mais pessoas aptas a votar, a diferença ultrapassa 1 milhão de indivíduos.
CIDADES COM SEGUNDO TURNO
Nas Eleições 2024, São José dos Pinhais (que conta com 222,7 mil eleitores) e Foz do Iguaçu (que tem 204,4 mil eleitores) poderão ter segundo turno pela primeira vez. De acordo com o artigo 3° da Lei n° 9.504/1997, cidades com mais de 200 mil pessoas aptas a votar podem receber um turno extra em pleitos municipais. Dessa forma, caso nenhum dos candidatos a prefeito e vice-prefeito garanta 50% dos votos mais um, sem contar os nulos e os brancos, o segundo turno será realizado no dia 27 de outubro. Além de São José dos Pinhais e Foz do Iguaçu, podem receber turno extra Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel.
DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA DE CURITIBA CRESCEU R$1 BILHÃO
Cumprindo o exigido pela lei municipal 16.220/2023, que determina a apresentação anual do balanço atuarial da previdência pública aos vereadores da cidade, a Prefeitura de Curitiba enviou ao Legislativo um projeto de lei com a atualização do Plano de Equacionamento do Déficit. O balanço atuarial protocolado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) mostra que, em um ano, o déficit projetado até 2055 aumentou R$1.683.088.345,40, com o resultado negativo para o ano de 2024 passando de R$16.746.571.280,45 para R$18.429.659.625,85. Para manter a meta de zerar o déficit até 2055, a consultoria contratada pelo Executivo recalculou os aportes que a prefeitura terá que fazer ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) nos próximos 30 anos. Os valores deste e do próximo ano não sofreram alteração, permanecendo, respectivamente, em R$ 928 milhões e R$ 945 milhões. Nos anos seguintes, os aportes do Plano de Equacionamento do Déficit foram corrigidos em percentuais variáveis, começando em 3% para o ano de 2026 (subiu de R$ 963 milhões para R$ 962 milhões), atingindo 14% em 2040 e voltando a 8% em 2055.
AUDIÊNCIA DISCUTE TRANSPORTE COLETIVO
A Assembleia Legislativa do Paraná realiza nesta quarta-feira (12), a audiência pública “O futuro do Transporte Coletivo de Curitiba: rumos e desafios", que tem por objetivo discutir como será o transporte público de Curitiba nas próximas décadas e garantir soluções que ampliem seu uso e sua qualidade. A audiência acontece no Auditório Legislativo, a partir das 14h30, de forma presencial e também com transmissão pelos canais da Assembleia. “O atual contrato do transporte coletivo de Curitiba se encerra e nova licitação será realizada em 2025, que valerá por 10 ou 20 anos. Então, estamos em um momento decisivo para discutir qual o modelo e de que forma deverá funcionar esse serviço público essencial”, disse o deputado estadual Goura (PDT), que é o proponente da audiência pública. Segundo o deputado, o contrato vigente está sub judice a partir de ação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que provavelmente não terá o mérito julgado até o seu encerramento. “Por isso, a importância dessa audiência. Não podemos admitir que o sistema de transporte público de Curitiba, que já foi modelo mundial nesse aspecto, siga estagnado e perdendo passageiros todos os anos.”
ALUGUEL SOCIAL PARA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
O projeto de lei que pretende regulamentar a concessão do chamado Aluguel Social Maria da Penha estreia nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta semana. Nesta terça-feira (11), a iniciativa é o destaque da pauta do colegiado de Constituição e Justiça (CCJ), responsável por fazer o controle de constitucionalidade das propostas, impedindo que iniciativas em desacordo com os limites legais avancem no Legislativo. A reunião será às 14h na Sala das Comissões. O benefício é um direito das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, residentes na capital, e que estejam impedidas de retornarem a suas residências em razão de risco a sua segurança. A prerrogativa é prevista na Lei Maria da Penha, artigo 23-VI. A norma federal dispõe sobre o auxílio-aluguel, por um período não superior a seis meses, com valor fixado em função da situação de vulnerabilidade social e econômica. As despesas podem ser custeadas com recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com aportes do Estado do Paraná ou mesmo com recursos próprios do Município.  O projeto de lei que visa regulamentar o pagamento do aluguel social foi protocolado por Giorgia Prates – Mandata Preta (PT).
ESPAÇOS PLAYPET
Seis projetos de lei estão na pauta da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização desta semana. E quem estreia no colegiado é a alteração da lei municipal dos espaços para animais de estimação em áreas públicas, de Nori Seto (PP). Em vigor desde 2019, a lei que dispõe sobre a instalação de espaços Playpet em praças ou outros locais públicos no município de Curitiba (lei municipal 15.403/2019) ainda carece de regulamentação específica. A solução, segundo o vereador, seria usar nos espaços Playpets as mesmas regras aplicadas aos ambientes comerciais e particulares, os chamados espaços Pet Friendly, previstas em lei de 2023 de sua autoria, em parceria com o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD). Na lei que regulamenta os espaços Pet Friendly (amigos dos animais), constam, por exemplo, os deveres do responsável ou tutor do animal de estimação. Dentre eles, a legislação prescreve que os animais devem ser mantidos sempre sob o controle do tutor, não podendo circular livremente pelo estabelecimento, nem serem deixados desacompanhados, tampouco amarrados a objetos ou móveis. O texto também determina que fica a critério da administração do estabelecimento comercial o controle da entrada dos animais, caso haja o entendimento de que eles possam representar perigo. 
FISCALIZAR QUEM “PEGA RABEIRA” NOS ÔNIBUS
Aumentar a conscientização sobre os perigos da prática e promover a fiscalização de quem pega “rabeira” nos ônibus da capital do Paraná. São esses os objetivos de um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o qual propõe diretrizes ao transporte coletivo municipal, visando a medidas de segurança, como educação e vigilância, sobre quem costuma trafegar pegando carona nos veículos do transporte público.  Autor do projeto, o vereador Dalton Borba (Solidariedade) alerta que o problema da rabeira não se restringe à mobilidade urbana, mas também afeta os serviços de saúde e de segurança de Curitiba. Como exemplo, ele cita casos em que ocorrem acidentes com quem trafega de forma perigosa, o que gera a necessidade de atendimento nos prontos-socorros e UPAs da cidade, e também ocorrências em que a Guarda Municipal é chamada para intervir nessas situações.