O vice-prefeito Eduardo Pimentel, pré-candidato à prefeitura de Curitiba pelo PSD, disse, em entrevista à Rádio Band News, que espera contar com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras lideranças da direita para sua campanha para suceder a Rafael Greca. Ele se definiu como um político de centro-direita e que quer o apoio de partidos que pensem como ele. “Estou sim buscando apoio do PL e do Novo, por exemplo. Também quero apoio do Jair Bolsonaro, das lideranças consolidadas, para mostrar que nossa candidatura é a garantia dos avanços da cidade”, disse Eduardo. Sobre o vice de sua chapa, Pimentel diz que estão sendo feitas conversas com os partidos que o apoiam, mas nada de definitivo foi decidido.
PARA EVITAR DESASTRES CLIMÁTICOS
Para evitar novos desastres climáticos e ambientais como acontece no Rio Grande do Sul, o deputado federal Zeca Dirceu (PT) apresentou nesta quarta-feira, 15, projeto de lei PL 1901/2024, que altera a lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que regulamenta com maior rigor a ocupação de terrenos alagadiços e sujeitos a inundações na implantação de parcelamentos do solo urbano, em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica. Não será permitido, conforme a proposta, o parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações; antes de comprovada a efetividade dos sistemas de escoamento das águas em eventos climáticos extremos, mediante apresentação de estudo hidrológico preditivo destes eventos.
NA PRÁTICA, OUTRA REALIDADE
Segundo o deputado, a lei nº 6.766, de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, não admite o parcelamento em terrenos sujeitos a inundações, 'antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas'. Porém, na prática, tanto loteamentos como desmembramentos urbanos ainda têm sido frequentemente implantados nestas áreas, que incluem planícies de inundação de cursos d’água. "Isto ocorre porque a condicionante 'providências para assegurar o escoamento das águas' é muito vaga", diz o deputado.
STF REJEITA HABEAS CORPUS A BOLSONARO
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um pedido de habeas corpus (HC) preventivo ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado pela Polícia Federal (PF) por uma suposta tentativa de golpe em 2022. Cinco ministros já acompanharam o voto do relator Kassio Nunes Marques, ministro indicado por Bolsonaro em 2020. O magistrado argumenta que não há “ilegalidade evidente” que justifique a concessão do benefício preventivamente, sendo seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Ainda precisam votar os ministros André Mendonça, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido, uma vez que é o relator dos casos que podem ocasionar na prisão do ex-presidente Bolsonaro.
COMPRA INSTANTÂNEA
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2133/23, que cria o Sistema de Compra Instantânea (Cix) para aquisição de bens padronizados e selecionados pela administração pública. O relator, deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), recomendou a aprovação. “Essa medida poderá ampliar a competitividade nas licitações e diminuir os custos do processo administrativo e os preços de aquisição”, afirmou Hauly. “A plataforma de contratação simplificada beneficiará diversos setores, mas principalmente a saúde, que não pode arcar com o desabastecimento de medicamentos gerado pela lentidão do processo licitatório”, avaliou o relator.
RATINHO JR. ENCERRA MISSÃO INTERNACIONAL
O governador Carlos Massa Ratinho Junior encerrou na última semana a agenda internacional de duas semanas com um encontro com investidores de infraestrutura na sede do BTG Pactual, em Nova York, nos Estados Unidos. Ele apresentou os quatro próximos lotes da concessão rodoviária do Paraná, organizada em conjunto com o Ministério de Infraestrutura, e que fazem parte do maior pacote de modernização de estradas da América do Sul, com 3,3 mil quilômetros. Os lotes 1 e 2 foram leiloados no ano passado e os lotes 3 e 6 já estão em análise do Tribunal de Contas da União (TCU), último passo antes de ser publicado o edital para o leilão na Bolsa de Valores (B3), que deve acontecer no fim do ano. Os dois novos lotes compreendem cerca de 1,2 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais, ligando Curitiba, o Porto de Paranaguá e os Campos Gerais às regiões Norte e Oeste do Estado, englobando cidades grandes como Cascavel, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Pato Branco, Londrina e Apucarana. Os investimentos previstos são de R$ 35,1 bilhões, com a previsão de quase 600 quilômetros de duplicação, além de terceiras faixas, contornos e outras obras. As concessões terão validade de 30 anos.
AUXÍLIO DA ASSEMBLEIA AO RS
Com objetivo de agir rápido no auxílio ao Rio Grande do Sul, os deputados estaduais do Paraná aprovaram na última semana duas propostas focadas na assistência emergencial aos gaúchos após as recentes enchentes. Com grandes laços com o povo gaúcho, o deputado Luis Corti (PSB) foi um dos principais entusiastas das medidas, que reforçam a solidariedade dos paranaenses diante da crise que enfrentam os coirmãos gaúchos. A Assembleia Legislativa deve repassar R$ 2 milhões para a Defesa Civil do Paraná, que utilizará o recurso na contratação de serviços ligados ao resgate e resposta aos eventos climáticos no Rio Grande do Sul. O Governo do Paraná tem dado total apoio nas operações gaúchas, sobretudo com envio de helicópteros, equipes de resgate e mantimentos.
DEFENSORIA PÚBLICA NA CÂMARA
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Marcelo Fachinello (Pode), prestou homenagem a Matheus Cavalcanti Munhoz, eleito Defensor-Geral do Estado do Paraná para o biênio 2024-2026. “Como forma de parabenizá-lo por essa conquista profissional, pois conduzirá a Defensoria Pública, instituição constitucionalmente reconhecida como essencial à função jurisdicional do Estado, com os mesmos ideais que lhe são natos, como humildade, diálogo e respeito”, disse Fachinello, justificando os Votos de Congratulações e Aplausos a Munhoz. Ao longo de sua carreira, Matheus Cavalcanti Munhoz ocupou cargos importantes na Defensoria, incluindo a Coordenação da Assessoria de Projetos Especiais, a 1ª Subdefensoria Pública-Geral e a Coordenação do Núcleo da Infância e Juventude. “Destacou-se por suas iniciativas altruístas, especialmente nas áreas de educação infantil, família e inclusão da pessoa com deficiência”, comentou o presidente. Fachinello aproveitou para anunciar que, em breve, a Câmara de Curitiba “terá uma sala permanente da Defensoria Pública para atendimento à população”.
DEPUTADO CRITICA FAKE NEWS
A proliferação de desinformação, notícias falsas e mentiras nas redes sociais em meio à maior tragédia climática que ocorre no Rio Grande do Sul foi tema de pronunciamento do deputado Professor Lemos (PT), líder do Bloco PT-PDT na Assembleia Legislativa (Alep). O parlamentar criticou o uso das tribunas nas Casas Legislativas para a propagação de fake news e afirmou que a divulgação de notícias falsas e postagens fraudulentas não somente desinformam e provocam pânico nas pessoas que já sofrem com a calamidade, como também atrapalham o trabalho das equipes de resgate e voluntários em todas as cidades afetadas pelas enchentes. Ele disse que o momento é de unidade e que o governo federal não está medindo esforços para auxiliar na reconstrução do estado gaúcho.
INVESTIMENTOS FEITOS
“O Estado brasileiro não está medindo esforços para auxiliar na reconstrução do Rio Grande do Sul. Já foram mais de R$ 60 bi em investimentos, 37 mil profissionais mobilizados atuando no estado, mais de 8 mil equipamentos destinados para as operações de resgate, oito hospitais de campanha, 524 toneladas de alimentos entregues ou em trânsito, entre outras ações efetivas. O momento é de unidade, precisamos continuar somando esforços para ajudar a população gaúcha a superar essa tragédia”, destacou. “Não é hora de ficar usando as tribunas das Casas Legislativas para propagar fake news, isso é crime. Nós precisamos atuar para salvar a população do Rio Grande do Sul que precisa de apoio. Essas mentiras, essas postagens fraudulentas só prejudicam e causam pânico na população que nesse momento está muito fragilizada pela situação em que se encontram. Fake news é crime!”, completou.
ASSEMBLEIA DEBATE EVENTOS CLIMÁTICOS
A tragédia causada pelas inundações no Rio Grande do Sul reforçou as atenções sobre os impactos ambientais e eventos climáticos extremos. Os debates também foram ampliados na Assembleia Legislativa do Paraná e, nesta semana, serão tema de novos debates. Dois eventos com esse foco estão marcados para a próxima quarta-feira (22). Pela manhã, às 10h30, uma audiência pública vai tratar sobre o enfrentamento aos fenômenos climáticos e a prevenção de desastres ambientais em Curitiba. O objetivo do proponente, deputado Ney Leprevost (União), é ouvir especialistas para buscar alternativas que possam mitigar os impactos na capital. O evento será no Auditório Legislativo. À noite será a vez do seminário “Emergência Climática - Ecologia Curativa: Uma perspectiva budista sobre a crise ecológica”. A iniciativa é organizada pelo deputado estadual Goura (PDT), pelo Centro de Estudos Budistas Bodisatva Curitiba (CEEB-Curitiba) e contará com a presença do sociólogo e mestre zen David Loy. Influência no mundo do budismo contemporâneo, Loy é especialmente conhecido por suas profundas reflexões sobre ecologia, ética e espiritualidade. O objetivo é refletir sobre os motivos de tantas inundações, secas e temperaturas extremas e como enfrentar esses desafios. O evento acontece no plenário, partir das 18h30.