O vereador Tito Zeglin, agora no MDB, é o primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Curitiba. Em junho, Tito assumirá a prefeitura de Curitiba durante uma semana em substituição ao prefeito Rafael Greca. Tito assumirá porque o vice Eduardo Pimentel e o presidente da Câmara, Marcelo Fachinello, não poderão assumir o cargo, pois perdem o direito de concorrer às eleições deste ano. Assim se confirma que esta será a última legislatura de Tito Zeglin, o decano da Câmara Municipal, que foi eleito pela primeira vez em 1992. O herdeiro político de Tito será o filho dele, Tiago Zeglin, que será candidato a vereador, também pelo MDB.
JUÍZES FEDERAIS PROTESTAM
Os juízes federais do Paraná fizeram nesta terça-feira (16) uma paralisação em protesto contra a decisão do ministro corregedor Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que afastou dois magistrados da Justiça Federal do Paraná e outros dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4° Região, em Porto Alegre (RS) — todos eles com atuação nos processos da Lava Jato. Em nota divulgada pela Apajufe (Associação Paranaense dos Juízes Federais), a entidade fala numa fragilização das garantias da magistratura e cita que “juízes amedrontados não são capazes de garantir direitos fundamentais contra o Estado. Juízes subservientes ao sistema político e sem independência funcional plena não têm condições de livremente assegurar os direitos dos cidadãos, especialmente contra os interesses dos poderosos da economia e politicamente”.
EULER PEDE A CASSAÇÃO DE MARIA LETÍCIA
Segundo o blog Politicamente, o relator do processo contra a vereadora Maria Letícia, vereador Professor Euler, vai pedir a cassação da parlamentar por quebra do decoro parlamentar na reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Curitiba. A apresentação do relatório acontece nesta quarta-feira (17).  Se o parecer do relator for aprovado pelos demais vereadores integrantes do Conselho, o caso vai a plenário para votação da perda de mandato da vereadora. As acusações de dirigir embriagada e de tentativa de fuga do local do acidente não foram acatadas pelo relator. O que pesou para Euler dar o parecer pela cassação do mandato, foi o fato da vereadora Maria Letícia ter desacatado os policiais militares que atenderam a ocorrência do acidente de trânsito. E mais, constatou, simultaneamente, abuso de autoridade, “visto que a parlamentar não apenas ofendeu os policiais, mas também invocou a sua condição de vereadora para tentar coagi-los a não cumprirem o dever deles”.
O CASO
A conduta da vereadora Maria Leticia no acidente de trânsito ocorrido na noite de 25 de novembro de 2023, sem vítimas, está em análise prévia na Câmara Municipal de Curitiba desde a semana seguinte ao fato, no dia 27, quando o presidente da Câmara, Marcelo Fachinello (Pode), determinou à Corregedoria que abrisse uma sindicância para apurar a autoria e a materialidade dos acontecimentos imputados à parlamentar. No dia 15 de janeiro, o corregedor Ezequias Barros (PMB) confirmou o envolvimento da parlamentar na colisão e opinou que há indícios de ofensa ao Código de Ética.
PIMENTEL AMPLIA APOIOS
O vice-prefeito de Curitiba e pré-candidato à sucessão de Rafael Greca, Eduardo Pimentel (PSD), vai conseguindo ampliar as alianças de partidos para a disputa. Além do próprio PSD, partido do pré-candidato, já manifestaram apoio também o Republicanos, PRD, PL, PRTB, Podemos e agora o MDB. Com a união destes partidos, Pimentel já tem garantidos cerca de 60% do horário eleitoral gratuito de rádio e TV, quando ele tiver início.
ROQUEIRO CIDADÃO HONORÁRIO
Uma das discussões em pauta na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na manhã desta terça-feira (16), foi a Cidadania Honorária da cidade ao músico britânico Bruce Dickinson. Autores do projeto de decreto legislativo, Eder Borges (PL) e Nori Seto (PP) defendem que a cerveja artesanal é o principal vínculo entre o vocalista da banda de heavy metal Iron Maiden e a capital paranaense. A Cidadania Honorária é a principal honraria que a CMC concede a pessoas nascidas fora de Curitiba. No caso de curitibanos, a homenagem é o Vulto Emérito. A votação da proposta em primeiro turno foi unânime, com o apoio de 25 vereadores. A promulgação do decreto legislativo depende, agora, da confirmação pelo plenário, na manhã desta quarta-feira (17). A Câmara tem pressa para aprovar o projeto para entregar ao homenageado, que fará show na cidade no dia 24 deste mês.
CRÉDITO PARA IDOSOS
A Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Luiz Fernando Guerra (União Brasil), aprovou o projeto de Lei nº 53/2020 de autoria do deputado Requião Filho (PT) obriga que para a contratação das operações de crédito por idosos seja colhida a assinatura física do contratante, em atenção ao crescente número de casos de superendividamento desta parcela da população que, a maioria das vezes, não tem completa desenvoltura na contratação de operações de crédito por meios eletrônicos ou através de telefonia.
LEI DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O deputado estadual e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Paulo Gomes (PP), utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná para apresentar os progressos na elaboração do que será conhecido como “Código de Defesa do Consumidor Paranaense”. Pautado na transparência, o projeto, em desenvolvimento há cerca de um ano, visa fortalecer a segurança jurídica dos consumidores e comerciantes paranaenses. Através da compilação de todas as leis consumeristas existentes no estado, o Código pretende facilitar o acesso à legislação e garantir maior clareza para todos. Visto que esta será a Consolidação de Leis do Consumidor mais moderna já elaborada no Brasil, a aprovação do projeto representará um marco histórico para a Casa de Leis do Paraná. Além de facilitar o acesso às leis, a iniciativa revoga leis declaradas inconstitucionais e introduz inovações à legislação atual.
VENDA DE TERRENOS NO UBERABA
Depois de tramitar por dois meses na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), os vereadores aprovaram, em primeiro turno, nesta terça-feira (16), a venda de dois terrenos públicos no bairro Uberaba. Por 27 a 4 votos, a CMC autorizou que o Executivo realize um leilão para se desfazer de uma área total de 1.757,59 m², precificada pela Comissão de Avaliação de Imóveis, da Secretaria Municipal da Administração, em R$ 1,17 milhão. “São áreas subutilizadas [pelo Executivo]. As secretarias municipais descartaram interesse nelas para a implantação de equipamentos públicos”, justificou Tico Kuzma (PSD), líder do governo na CMC, após críticas da bancada de oposição à operação imobiliária. Avaliado em R$ 254 mil, o primeiro lote tem área de 308,92 m² e forma triangular, sendo lateral à rua Francisco Konfidera. O segundo terreno, alinhado à rua Alberto Pasqualini, com área de 1.448,67 m², de formato irregular e sem benfeitorias, foi precificado em R$ 916 mil.
TARIFA SIMBÓLICA DE PEDÁGIO
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) propôs nesta terça-feira, 16, a criação de uma tarifa simbólica para moradores de comunidades que foram separadas de centros urbanos pelas praças de pedágio. Segundo ele, esta solução pode ser construída sem ferir questões jurídicas e obrigações dos contratos de concessão das rodovias. “Um valor simbólico pode resolver a vida dos moradores. É uma solução que podemos construir através do diálogo”, defendeu Romanelli. “O fato é que precisamos resolver pela via da negociação. Judicializar a questão da cobrança de pedágio dos moradores de comunidades distantes dos centros urbanos não resolve o problema. Pode, inclusive, gerar mais problemas”, considerou Romanelli na audiência pública que debateu o direito à mobilidade e isenção da tarifa para os moradores de localidades da Lapa.
VOTAÇÃO DE MULTA É ADIADA
A votação do projeto de lei 02/2024, que institui a cobrança de multa pecuniária às pessoas que forem flagradas fazendo uso de drogas ilícitas em locais públicos em todo o Estado, foi novamente adiada nesta terça-feira (16) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. O parecer favorável do relator, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), recebeu um voto em separado contrário formulado pelo deputado Paulo Gomes (PP), sugerindo a rejeição do projeto. Por outro lado, o voto em separado recebeu um pedido de vista coletivo, adiando a deliberação sobre a matéria. Com isso, o projeto deve voltar à pauta de votação na próxima semana. O texto proíbe o uso de entorpecentes em avenidas, rodovias, ruas, alamedas, servidões, caminhos e passagens, calçadas, praças, ciclovias, pontes e viadutos, além de áreas de vegetação e praias, entre outros. A matéria determina que infratores sejam multados em um salário mínimo. Em cada caso de reincidência no prazo de 12 meses, o valor da multa será dobrado.