Muita gente apostava que o governador Ratinho Jr. estava se afastando do ex-presidente Jair Bolsonaro com vistas à sua candidatura à presidência da República em 2026. Mas o governador do Paraná mostrou que é um bom negociador e optou por priorizar as eleições deste ano, antes de embarcar na aventura de concorrer à presidência da República. Durante a semana passada, quando foi a Brasília fazer contatos com várias autoridades em Brasília, Ratinho Jr. foi se encontrar com Bolsonaro e da conversa o governador trouxe decisões importantes para as eleições municipais deste ano. As articulações visaram fortalecer o PSD de Ratinho Jr., contando com o apoio do PL de Bolsonaro na maior parte das grandes cidades paranaenses.
VICE DE PIMENTEL SERÁ DO PL
Para a eleição de Curitiba, Ratinho Jr. cravou o apoio de Bolsonaro para a candidatura de Eduardo Pimentel, garantindo ao PL a vice na chapa para concorrer à vaga de Rafael Greca. E o vice-prefeito desta coalizão pode nem ser Paulo Eduardo Martins. Com isto, Ratinho Jr. bloqueia qualquer tentativa de outros partidos de atrair o PL e o apoio de Bolsonaro, que ainda seduz muitos paranaenses. Com as articulações para todas as cidades de maior porte, Ratinho Jr. tirou força do PP de Ricardo Barros, a começar por Curitiba, onde era tida como certa a presença da deputada estadual Maria Victoria como vice de Eduardo Pimentel. No xadrez político, Ratinho Jr. se movimentou com destreza, mas há de se esperar que Ricardo Barros também jogue suas peças, já que também é um hábil estrategista político.
SEGURANÇA NOS EXAMES GINECOLÓGICOS
O deputado Do Carmo (União Brasil) propôs uma iniciativa para proteger a segurança e o bem-estar das mulheres durante os exames ginecológicos. O PL 814/2023, que está tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná, visa garantir a presença obrigatória de um profissional de enfermagem durante esses procedimentos em hospitais públicos e particulares, clínicas e consultórios. Uma lei que também é uma resposta à crescente preocupação com a segurança das pacientes durante exames ginecológicos. Do Carmo enfatiza a importância de proteger as mulheres de possíveis situações de abuso ou desconforto durante esses procedimentos médicos. "É fundamental que as mulheres se sintam seguras e respeitadas durante os exames ginecológicos. Infelizmente, casos de pacientes abusadas durante esses procedimentos são relatados com frequência, e precisamos fazer tudo ao nosso alcance para evitar que isso aconteça", afirma o Deputado Do Carmo. O Projeto de Lei não pretende interferir na prática médica, mas sim garantir a proteção das pacientes e dos profissionais de saúde envolvidos.
PROGRAMA BANCA DO ESPORTE
Nesta terça-feira (2), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debate projeto de lei com o objetivo de contribuir com ações sociais voltadas à prática esportiva. A proposta é criar o Programa Banca do Esporte, de incentivo à arrecadação de calçados e de materiais esportivos. A ideia é que as doações sejam repassadas, posteriormente, a projetos sociais de fomento à atividade física, apoiados pelo Município. Protocolado pelo vereador Marcelo Fachinello (Pode), o projeto de lei recebeu a coautoria de João da 5 Irmãos (sem partido). O Programa Banca do Esporte possui três diretrizes: incentivar, mediante campanhas e outras ações, a doação dos calçados e materiais adequados à prática de atividade física; estimular os participantes de projetos sociais a praticar atividades físicas; e beneficiar os projetos sociais e seus participantes com a doação dos equipamentos arrecadados.
FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPALISTA
A Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa do Paraná vai debater nesta terça-feira, 2 de abril, a partir das 9h30, o crescimento exponencial das despesas no atendimento à saúde que recaem sobre os municípios sem as contrapartidas necessárias do governo federal. "A saúde é o principal problema enfrentado pelo brasileiro e se tornou o maior desafio da gestão municipal porque as despesas, geralmente, passam dos 15% dos investimentos obrigatórios e as contrapartidas federais estão defasadas há anos. Os custos para algumas prefeituras já passam dos 30% do orçamento", disse o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD), coordenador da frente parlamentar. Este é o segundo encontro temática da frente parlamentar que reúne prefeitos das cidades paranaenses. As audiências são organizadas em conjunto com a AMP (Associação dos Municípios do Paraná). "Eu costumo falar que a saúde é o exemplo da desigualdade na distribuição dos recursos proveniente dos impostos. Aos municípios cabem 15% das receitas e dos estados, 12% e, no entanto, não há qualquer definição de quanto ou qual o porcentual que a União deve investir", completa Romanelli.
JULGAMENTO DE MORO foto
Começa, nesta segunda-feira (1), o julgamento do senador Sergio Moro (União Brasil) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Moro enfrenta acusações de ter feito ‘caixa dois’ e de abuso do poder econômico nas eleições de 2022, quando iniciou o processo como pré-candidato à presidência da República no Podemos e acabou passando para o União Brasil como candidato ao Senado. As representações contra o senador foram feitas pelos partidos PL e PT.  O julgamento deve acontecer nos dias 1º ,3 e 8 de abril. Mesmo que seja cassado no TRE-PR, Sergio Moro pode recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) antes de ter a cassação formalizada.
BICICLETAS COMPARTILHADAS
Depois de dois anos e meio em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei que regulamenta o compartilhamento de bicicletas nas vias públicas da cidade ganhou o direito de tramitar na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Apresentada pela vereadora Maria Leticia (PV) em setembro de 2021, a proposta tem mais sete assinaturas, tendo na coautoria Marcos Vieira (PDT), Noemia Rocha (MDB), Professora Josete (PT) e Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), além dos ex-parlamentares Carol Dartora, Flávia Francischini e Renato Freitas. Pela regra vigente, nenhum projeto pode passar mais de 45 dias dentro de uma comissão temática da Câmara de Curitiba, portanto, se não houver decisão do colegiado nesse período, a proposição ganha o direito de avançar rumo ao plenário. Contudo, esse prazo é suspenso quando informações são requisitadas ao Executivo (30 dias), os autores são convocados a ajustar a redação das propostas (60 dias) ou a Procuradoria Jurídica da CMC é acionada para reanalisar substitutivos gerais (30 dias), além dos recessos parlamentares de janeiro e julho.
DIA MUNDIAL DO AUTISMO
Às vésperas do Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril, a Assembleia Legislativa do Paraná espera concluir o texto do Código Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Iniciado há um ano, o processo de consolidação reuniu leis e projetos de lei em um único diploma legal com o intuito de facilitar a pesquisa, acesso, conhecimento e, por consequência, aplicação de seus dispositivos ou busca dos direitos da pessoa com TEA. A Comissão Especial instituída para elaborar o Código se reúne nesta segunda-feira (1), às 13 horas, para a votação do relatório final, já com as emendas propostas. “É uma semana especial e há toda uma comunidade na espera desta compilação”, afirmou o relator, deputado Evandro Araujo (PSD). O Código, dentre outros assuntos, reúne toda a matéria relativa às pessoas com TEA: direitos, deveres, diretrizes para formulação e implementação da política estadual de proteção dos direitos da pessoa com TEA, obrigações, censo, utilização do símbolo universal sobre a conscientização sobre o autismo, instituição de selos e datas alusivas.
PROJETOS PARA O CARNAVAL
Com o objetivo de amenizar os impactos decorrentes da realização do Carnaval na cidade, foi apresentado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a aplicar recursos extras nas áreas da saúde e da segurança pública, em proporção igual ao que a administração municipal destinar à promoção da festa. A proposta está sob a análise da Procuradoria Jurídica (ProJuris) do Legislativo. A medida foi protocolada no intuito de garantir a prestação de serviço à população em um período em que há um aumento de ocorrências policiais e de procura por atendimento médico em postos de saúde e hospitais. Este é o argumento do autor da iniciativa, Eder Borges (PP), que defende que deve ser prioridade na gestão dos recursos o atendimento nas áreas da saúde e da segurança pública.
IDENTIFICAÇÃO DE DEFICIÊNCIA PERMANENTE foto
Cinco iniciativas que tramitam na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) foram aprovadas pela Comissão de Saúde e Bem-Estar Social. Uma delas é a que propõe facilitar a identificação de pessoas com deficiência (PcD) permanente, que agora já pode ser incluída na ordem do dia. De autoria de Pier Petruzziello (PP), a matéria tem o objetivo de desburocratizar o acesso da PcD aos serviços públicos municipais. Para isso, o texto estabelece que a carteira de identidade (RG) possa ser usada para comprovar a deficiência permanente do contribuinte – deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, além do Transtorno do Espectro Autista (TEA) – quando ele precisar ser atendido em equipamentos públicos ou buscar a concessão de benefícios sociais.