Em entrevista à TV Senado, nesta quarta-feira (6/3), o Senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) defendeu o fim da reeleição e a coincidência de datas para eleições federais e municipais. O projeto com as mudanças no código eleitoral vai ser votado pelo Senado nos próximos dias. Na opinião do senador, o fim da reeleição vai gerar economia: “Um governante faz loucuras e gasta muito para tentar se reeleger. Com um mandato de cinco anos, ele vai poder trabalhar de verdade para o País”.
SESSÃO CURTA
Os deputados estaduais do Paraná já têm uma semana de trabalho curta (três dias) e nesta quarta-feira (6), ela se tornou mais curta. A sessão ordinária marcada para a manhã de quarta-feira durou pouco mais de 4 minutos. O presidente Ademar Traiano abriu a sessão com menos de dez parlamentares em plenário. Houve a leitura da ata da sessão anterior pela secretária da Casa, deputada Maria Victória e depois sem quórum, Traiano encerrou a sessão. O líder do governo, Hussein Bakri chegou a fazer um apelo para que os deputados governistas, que estivessem em seus gabinetes, descessem para o plenário, mas não adiantou. Como Assembleia paranaense tem 54 deputados, uma sessão de votação só pode ser realizada com a presença de mate mais um dos deputados, ou seja, 28 parlamentares. Sem sessão, a pauta foi transferida para a próxima segunda-feira.
CONSELHO DE ÉTICA ARQUIVA REPRESENTAÇÕES
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, da Assembleia Legislativa do Paraná, acatou os votos do relator Matheus Vermelho (PP), pelo arquivamento de três representações disciplinares que estavam sob a análise do parlamentar no colegiado. A reunião, para apresentação dos pareceres sob a admissibilidade dos processos, foi realizada na manhã desta quarta-feira (6), no Auditório Legislativo. Dois procedimentos eram movidos pelo deputado Renato Freitas (PT), em face do presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD), e outro do deputado Ricardo Arruda (PL), contra o deputado Renato Freitas. “Os processos estavam a cargo do relator Mateus Vermelho, que pediu arquivamento, em razão de falta de materialidade, da falta de elementos de convicção que pudessem dar continuidade aos processos. Então, essas três representações foram arquivadas aqui no Conselho”, explicou o presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL).
CIDADANIA HONORÁRIA APROVADA
Na sessão plenária desta quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) confirmou, em segunda votação, a aprovação da indicação da primeira-dama do Paraná, Luciana Saito Massa, ao título de Cidadã Honorária da capital. Esta é a principal honraria entregue pelo Legislativo a pessoas não nascidas na cidade. Com a votação desta quarta-feira, o plenário encerra sua pauta em alusão à Semana do Dia Internacional da Mulher. Assim como na sessão plenária de terça-feira, nesta quarta-feira o autor da homenagem, Professor Euler (MDB), voltou a destacar o currículo de Luciana Saito Massa. Natural de Registro, interior paulista, ela é esposa do governador do Estado do Paraná, Ratinho Júnior, e tem três filhos: Alana, Yasmin e Carlinhos. Atualmente, a primeira-dama preside, de forma voluntária, o Conselho da Superintendência Geral de Ação Solidária (SGAS) do PR, cuja função é prestar apoio e articular a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 
FISCALIZAÇÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS
O deputado estadual Paulo Gomes (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), encaminhou um ofício ao Procon estadual solicitando informações quanto à fiscalização sobre o uso de cigarros eletrônicos em bares e casas noturnas no estado. O pedido foi feito após o Procon de Pato Branco firmar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com um estabelecimento comercial que foi flagrado permitindo o uso desses produtos e teve os materiais apreendidos durante uma ação promovida pelo órgão. O ofício ressalta que, desde 2009, o Paraná conta com uma lei, de autoria do deputado estadual Luis Cláudio Romanelli e dos ex-deputados estaduais Antonio Belinati e Stephanes Junior, que proíbe, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, bem como os do tipo narguilé, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, que produza fumaça. Além disso, em junho de 2023, após proposição do deputado estadual Tercilio Turini, foi incluída na lei a proibição do uso de cigarros eletrônicos.
PROIBIÇÃO DE ARQUITETURA HOSTIL foto
Um projeto de lei que tramita desde 2022 na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e outras duas iniciativas apresentadas no ano passado foram atualizadas por seus autores, com substitutivos gerais. As emendas foram protocoladas em atendimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pediu alterações para que as propostas possam tramitar no Legislativo. Uma delas é a que proíbe a instalação de arquitetura hostil em espaços livres da cidade. Originalmente apresentada pelo ex-vereador e agora deputado estadual Renato Freitas (PT), a matéria foi adotada pelos colegas de bancada, Professora Josete, Angelo Vanhoni, Giorgia Prates - Mandata Preta, após a saída do parlamentar para assumir a vaga na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no final de 2022. A iniciativa visa a combater as “intervenções hostis”, caracterizadas por equipamentos urbanos instalados e obras realizadas com objetivo de afastar pessoas indesejadas em determinado local. A ideia é proibir, por exemplo, a instalação de bancos divididos por barras ou a colocação de pontas de aço (ou espinhos) em degraus, beirais de canteiros, ou de janelas para que pessoas não fiquem nesses locais.
AVALIAÇÃO POSITIVA DE LULA CAI
Pesquisa do Instituto Quaest mostra que a avaliação positiva do governo do presidente Lula teve uma queda de dezembro para fevereiro. Agora, os brasileiros que acham o governo Lula positivo somam 35%; em dezembro, eram 36%. Já os que avaliam o governo do presidente Lula negativamente somam 36% e em dezembro eram 29%. A pesquisa foi realizada com duas mil pessoas entre os dias 25 e 27 de fevereiro.
LIVRO LANÇADO NA ASSEMBLEIA
Uma das mais emblemáticas peças publicitárias das campanhas eleitorais no Brasil: o L de Lula tem sua história contada pelo criador, o jornalista Mário Milani, no livro “A Voz do Gesto”, lançado na última terça-feira (05), no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Paraná. O livro conta a história da criação do famoso gesto em forma de “L”, em alusão ao nome do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva identificada através do dedo indicador e o polegar, exibidos em ângulo de 90 graus. O gestual ganhou fama desde a primeira campanha à Presidência da República, em 1989 e que se transformou em uma marca de sucesso adotada em todas as campanhas subsequentes. A proposição de lançamento da obra na Assembleia Legislativa é uma iniciativa do presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSD) que enalteceu a obra.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
No pequeno expediente desta quarta-feira (6) na Câmara Municipal de Curitiba, o vereador Sidnei Toaldo (PRD) registrou os números crescentes de ocorrências de violência contra a mulher em todo o Paraná. “Em 2023, houve um aumento alarmante de casos de feminicídio, violência doméstica e de violência sexual contra as mulheres”, enfatizou. Conforme dados do Centro de Análise, Planejamento e Estatística (Cape), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SESP/PR), foram registradas 231.864 ocorrências deste tipo, em todo o estado. “Nós, enquanto sociedade, temos que ter um olhar sobre este momento alarmante e preocupante. Nossas forças de segurança devem estar atentas. Não podemos jamais aceitar qualquer tipo de violência contra a mulher”, disse.
HOMENAGEM À SECRETARIA DE SEGURANÇA
A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná recebeu nesta quarta-feira (06) uma homenagem da Assembleia Legislativa do Paraná, pelos seus 86 anos de fundação no estado. O proponente da Menção Honrosa foi o Deputado Batatinha (MDB). O parlamentar destacou a importância do trabalho da SESP.  "É com grande satisfação que hoje prestamos homenagem à Secretaria, que atua em conjunto com as forças de segurança dos municípios para garantir a manutenção da ordem e a tranquilidade da nossa população. São 86 anos de muita dedicação e comprometimento, que reconhecemos através dessa menção", afirmou Batatinha. O Secretário, Coronel Hudson Teixeira, foi quem recebeu a homenagem em nome da pasta. Ele expressou sua gratidão pela menção honrosa, destacando a importância da colaboração entre as instituições e a sociedade para a construção de um ambiente seguro.
COMBATE À POBREZA MENSTRUAL
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher (8), o vereador Dalton Borba (PDT) lembrou da Política de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual, lei de sua autoria. “Trouxemos uma mudança real e efetiva ao cenário de nossa cidade. Com o fornecimento do kit menstrual, para que as mulheres não sejam mais constrangidas por situações que são de sua natureza, proporcionamos a efetiva proteção à mulher curitibana”, defendeu o parlamentar. A lei municipal 16.059/2022 é voltada à dignidade menstrual das adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social e econômica, que têm pouco ou nenhum acesso a absorventes higiênicos ou a coletores menstruais adequados.