O pré-candidato a prefeito de Curitiba, que tem o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, deputado estadual Ricardo Arruda passará pelo crivo do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, nesta segunda-feira. Ele é acusado de associação criminosa, tráfico de influência e desvio de dinheiro pelo Ministério Público do Paraná. Tais fatos teriam acontecido entre 2016 e 2017, quando, segundo as investigações, Arruda e alguns assessores ofereciam serviços ilícitos, mediante pagamento de altos valores, para evitar que policiais militares fossem expulsos da corporação e ajudar militares em promoções dentro da PM. O relator do caso é o desembargador Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca, que dará o primeiro voto. Dependendo do resultado, o deputado será considerado réu do processo e vai a julgamento. Esta será a primeira participação de Ricardo Arruda em processo judicial. Corre contra ele um processo sobre possível “rachadinha” no gabinete da Assembleia Legislativa. Dentro do estilo verborrágico do deputado do PL, ele diz que as acusações são falsas e “promovidas por esquerdistas”.
GALO NO PV
Depois de ter sua filiação barrada no PT, o ex-deputado estadual Paulo Roberto ‘Galo’ acabou conseguindo filiação no PV. O ex-deputado pretende ser candidato à prefeitura de Paranaguá. Galo é da linha de “se há governo, sou a favor”. Ele jurou amores ao ex-presidente Jair Bolsonaro e agora diz que suas ideias estão alinhadas “aos ideais progressistas do presidente Lula”. Mesmo tendo sido barrado no PT, o partido pode apoiá-lo nas eleições de outubro. Coisas da política.
REMODELAÇÃO DAS BARRACAS DA FEIRA DO LARGO
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou uma nova sugestão ao Poder Executivo relacionada ao projeto das novas barracas da Feira do Largo da Ordem. Depois de recomendar a notificação da empresa que produz as unidades, agora os vereadores e vereadoras da capital querem que a Prefeitura pare de distribuir os novos modelos aos feirantes. Autor da sugestão aprovada, Marcos Vieira (PDT) contou que, das 900 barracas licitadas, 30 foram entregues em dezembro e outras 200 entregues em janeiro; e os feirantes estão insatisfeitos com o modelo projetado. “O tema [a substituição das barracas] já é um grande grito dos artesãos de Curitiba. Chegamos ao jargão popular que já conhecemos: ‘a tragédia anunciada’. […] Sabemos que ninguém é contra [as novas barracas], os artesãos lutaram muito pela substituição. O problema é que os mais interessados, e que sabem do que precisam, não foram ouvidos”, reclamou.
CONTRA AS LIGAÇÕES FEITAS POR ROBÔS
O Deputado Delegado Tito Barichello (União-Brasil) protocolou um projeto de lei que proíbe ações de telemarketing para venda de produtos ou adesão a serviços por ligação telefônica realizada via robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas, no Estado Paraná. De acordo com a justificativa da proposta, as ações de telemarketing oferecem ao consumidor produtos e serviços sem que tenham sido solicitados, impactando a qualidade de vida das pessoas e ainda atrapalhando suas relações, gerando transtorno com ligações frequentes e insistentes. A Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, que é agência reguladora do setor brasileiro de telecomunicações, ficará responsável pela fiscalização da lei, caso aprovada. O texto enfatiza que o descumprimento da presente lei implicará em nulidade do serviço aderido ou produto vendido ao consumidor por este tipo de ligação telefônica. O projeto aguarda ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
OFICINAS PARA GESTANTES
Nesta semana, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalia projetos de lei com a temática da mulher. Na manhã desta segunda-feira (4), os vereadores discutem, em primeiro turno, proposta com o objetivo de incluir a realização de oficinas educativas para gestantes no Programa Mãe Curitibana. O projeto de lei é de iniciativa do vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade). A ideia é que as oficinas para as gestantes tragam noções básicas das manobras para desafogar bebês e crianças e de como prevenir acidentes, como queimaduras, sufocamento, quedas e intoxicações. Além disso, as orientações fariam parte da cartilha do Programa Mãe Curitibana. As oficinas, conforme a proposta de lei, seriam ministradas por servidor qualificado, já lotado nas unidades que prestam atendimento às gestantes de Curitiba. O autor argumenta que a iniciativa não onera a Prefeitura de Curitiba, já que não será necessária a contratação de pessoal especializado.
NEY PEDE VACINA DE INFLUENZA PARA IDOSOS
Em expediente protocolado no Ministério da Saúde, em Brasília, o deputado Ney Leprevost, coordenador da Frente Parlamentar da Medicina do Paraná, cobrou providências para a inclusão da vacina influenza quadrivalente de alta dosagem no Sistema Único de Saúde (SUS), para a população idosa. Segundo os especialistas, a gripe pode causar consequências graves, principalmente entre pessoas com mais de 60 anos. Com o envelhecimento, o sistema imune passa por um processo natural de enfraquecimento, chamado imunossenescência. A vacina influenza de alta dosagem é quadrivalente e protege contra quatro cepas do vírus da gripe, sendo duas de influenza A e duas de influenza B. Além disso, apresenta quatro vezes mais antígenos, o que gera maior estímulo ao sistema imunológico.
MOÇÃO DE APOIO A FRENTISTAS
Quase cinco meses depois de aprovar um requerimento em protesto contra o ataque racismo a um frentista do bairro Boqueirão, outro caso de agressão a trabalhadores de postos de combustíveis repercutiu na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) nesta semana. Na sessão plenária desta quarta-feira (28), os vereadores e vereadoras da capital paranaense foram favoráveis a uma moção de apoio à categoria. De autoria de Professora Josete (PT), a moção de apoio aos frentistas e funcionários de lojas de conveniência também endossa “medidas enérgicas para a responsabilização daqueles que praticam atos de violência”. Como justificativa para pedir o apoio dos colegas ao seu requerimento, a vereadora exibiu, em plenário, mais um vídeo que registrou a agressão de um casal de clientes de um posto de combustível a um funcionário. O caso aconteceu dentro de uma loja de conveniência na madrugada do dia 25 de fevereiro, também no bairro Boqueirão. O funcionário do posto teria sido agredido por não conseguir trocar uma nota de R$ 200 para o casal.
POLÍTICAS PÚBLICAS EM BENEFÍCIO DAS MULHERES
Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, as homenagens, solenidades e pautas femininas ganham ainda mais relevância na Assembleia Legislativa do Paraná. Os eventos ampliam a conscientização e o debate sobre temas que beneficiam as paranaenses. Já na sessão desta segunda-feira (4), os três projetos de lei que iniciam a tramitação em plenário têm como foco as mulheres. Para atender uma demanda feminina por políticas públicas que garantam maior segurança às usuárias do transporte coletivo rodoviário no Estado, será votado o projeto de lei 122/2023, que dispõe sobre a reserva de assentos exclusivos para mulheres. A proposta é assinada pelas deputadas Mabel Canto (PSDB), Cristina Silvestri (PSDB), Cloara Pinheiro (PSD), Flávia Francischini (União), Márcia Huçulak (PSD), Luciana Rafagnin (PT), Cantora Mara Lima (REP), Ana Júlia (PT) e pelos deputados Tercílio Turini (PSD), Tiago Amaral (PSD) e Denian Couto (PODE). Os autores justificam a necessidade em se estabelecer medidas que coíbam os inúmeros casos de crimes de natureza sexual praticado contra mulheres no transporte coletivo de passageiros, com destaque para a importunação sexual prevista no art. 215-A do Código Penal.
PAUTA DA SEMANA DA MULHER
A pauta alusiva à semana do Dia Internacional da Mulher, data celebrada no dia 8 de março, terá mais dois projetos de lei para a primeira votação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na manhã da próxima terça-feira (5). O plenário vai discutir a criação da Política Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes e a Cidadania Honorária de Curitiba à primeira-dama do Paraná, Luciana Saito Massa. Segundo o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), da Academia Brasileira de Letras (ABL), empoderamento é "processo em que um indivíduo ou grupo de indivíduos se torna consciente de suas qualidades, sua capacidade e sua competência, muitas vezes após a conquista de direitos civis, e supera total ou parcialmente sua condição de dependência, marginalização e/ou subjugação em determinado contexto social". Protocolada por Marcos Vieira (PDT), a Política Municipal do Empoderamento também é assinada pelas vereadoras Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Maria Leticia (PV) e Professora Josete (PT). Na prática, o projeto de lei estabelece diretrizes, objetivos e ações voltados à garantia de direitos para as meninas e adolescentes - faixa etária que vai dos 12 aos 18 anos.
CADASTRO DE ACONSELHAMENTO GENÉTICO
A deputada estadual Maria Victoria (PP) protocolou o projeto de lei 64/2024 para instituir o cadastro de aconselhamento genético no Estado do Paraná. Aconselhamento genético é um processo de avaliação de riscos e probabilidade de uma pessoa ou família desenvolver determinadas doenças por causa das características genéticas. A deputada Maria Victoria explica que o aconselhamento genético envolve orientações e exames a um núcleo familiar, e pode ser utilizado para definir políticas públicas mais eficazes em relação às pessoas com doenças raras. “É uma medida de gestão pública que busca prevenir o desenvolvimento de doenças genéticas nas famílias paranaenses, assegurando diagnóstico e tratamentos precoces”, afirma. O aconselhamento genético é formado por consultas, exames complementares, intervenções, esclarecimentos e apoio. Além de prevenir doenças hereditárias também evita perdas gestacionais e riscos reprodutivos.