Com a publicação da nomeação no Diário Oficial da União do advogado José Rodrigo Sade como novo juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), nesta quinta-feira (22), o julgamento do caso do pedido de cassação do senador Sergio Moro (União Brasil) já pode ser realizado. Sade deve tomar posse nos primeiros dias do mês de março e assim o quadro do Tribunal paranaense fica completo. O relator do caso é o juiz Luciano Carrasco Falavinha.
DEPUTADO PODE TROCAR DE PARTIDO
O deputado estadual Márcio Pacheco conseguiu na Justiça Eleitoral a antecipação de tutela para se desfilar do Republicanos sem perder seu mandato na Assembleia Legislativa. Pacheco vai se filiar no PP, com posse marcada para o dia 11 de março. Ele deve ser candidato a prefeito de Cascavel neste ano.
IPVA DE VEÍCULOS ANTIGOS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na última quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação. O texto do senador Cleitinho (Republicanos-MG) recebeu relatório favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO) e segue para o Plenário. Para Cleitinho, apesar do avanço obtido pela recente reforma tributária, que aumentou o campo de incidência do IPVA para os veículos aquáticos e aéreos, a legislação deixou de tratar da crescente frota de veículos terrestres com muitos anos de fabricação.
FROTA ENVELHECIDA
Segundo pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, veículos com mais de 20 anos passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou a matéria. Para ele, o Estado deveria estimular a renovação da frota de veículos. “Existem países, como Japão, onde a tendência é o contrário: quanto mais antigo o carro, maior é o imposto. Porque esses carros mais antigos são os que mais poluem, e há um incentivo à renovação da frota. O que se dá é benefício para que ele venda o carro velho e compre um novo, com tecnologia mais moderna que polua menos. Nós não estaríamos fazendo isso”, afirmou.
OS TRUNFOS DE RICARDO BARROS
Ricardo Barros é secretário da Indústria, Comércio e Serviços do governo de Ratinho Jr. Teoricamente um aliado do governador. Teoricamente. Com vistas às eleições municipais deste ano, em todo o estado do Paraná, Barros tem buscado fortalecer o PP, seu partido, convidando nomes de expressão, como por exemplo, o ex-prefeito de Ponta Grossa, Jocelito Canto e sua filha, a deputada estadual Mabel Canto. Em muitas cidades, os candidatos do PP de Ricardo Barros vão se confrontar com os do PSD, de Ratinho Jr. Outra situação: o atual secretário de estado não esconde de ninguém que sua aspiração é disputar e vencer a vaga de senador, em caso de cassação de Sergio Moro pela Justiça eleitoral. Como se sabe, o candidato de Ratinho Jr. é seu amigo e ex-funcionário, Paulo Eduardo Martins, que até ganhou polpudo cargo comissionado no governo do estado. Quanto tempo ainda vai durar a aparente aliança entre Ratinho e Barros? Contagem regressiva iniciada: 10, 9, 8....
CÂMERAS CORPORAIS DA GUARDA MUNICIPAL foto
Em tramitação desde maio de 2023 na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a nova regulamentação do uso obrigatório das câmeras pelos guardas municipais – nos uniformes e viaturas – recebeu uma nova redação no final do ano passado. O substitutivo geral, que faz alterações significativas no texto original, foi apresentado em atendimento a parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo. A iniciativa é dos vereadores Angelo Vanhoni (PT) e Dalton Borba (PDT), que querem tornar a medida uma “política pública de Estado, isto é, definitiva, e não [uma] política de governo”. O projeto original foi apresentado meses após o plenário arquivar proposta semelhante que trazia tal regulação. Na ocasião, a matéria foi rejeitada por 23 votos contrários e apenas 7 favoráveis. Em resumo, o projeto de Vanhoni e Borba determina que os uniformes e as viaturas da Guarda Municipal contem com sistema de captura de audiovisual e de georreferenciamento, que permaneceria ligado durante o exercício das atividades profissionais.
CONTORNO LESTE DE LONDRINA
O Contorno Leste de Londrina será incluído no Lote 4 como uma das obras obrigatórias a serem executadas pela futura concessionária. Foi o que garantiu na quarta-feira (21) o ministro da Infraestrutura Renan Filho, na reunião em Brasília com lideranças políticas. "O ministro assegurou mais de uma vez, na presença de todos, que a obra estará no Lote 4 - que também abrange rodovias da nossa região" - disse o deputado estadual Tercilio Turini, único de Londrina que participou da audiência acompanhado de Luiz Cláudio Romanelli, Evandro Araújo e Fábio Oliveira, que representaram a Assembleia Legislativa do Paraná. Para Turini, a garantia do ministro pode ser comemorada como uma vitória. "Foi uma mobilização grande envolvendo muitas lideranças regionais. O importante é que o Contorno Leste será executado" - destacou. Ainda não existe projeção de valores da obra nem possível impacto na tarifa de pedágio porque o Lote 4 ainda está em fase de estudos técnicos e o edital de licitação só deve ser encaminhado no início do ano que vem para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). 
DENGUE CRESCE 1381% NO PARANÁ
Um aumento de 315% no Brasil, 1.381% no Paraná e uma projeção de 4,2 milhões de casos no país até o fim de ano. A epidemia da dengue alcança números impactantes e os desafios para o combate à doença no Estado foram temas de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná. O encontro promovido pela deputada estadual Márcia Huçulak (PSD) reuniu especialistas e lotou o Plenarinho para debater e identificar estratégias eficazes e sustentáveis para barrar o avanço da doença cujo cenário foi definido como “aterrorizante”. “A dengue tem abalado o Brasil, nos desafiado e é uma doença que precisa do trabalho de toda a sociedade. Só o setor saúde não vai dar conta. Nós estamos com as emergências cheias em várias regiões no estado. Nós já temos 16 óbitos confirmados no Paraná. E a tendência, segundo o Ministério de Saúde, é de passar de 4 milhões de casos no Brasil”, afirmou a parlamentar. O atual patamar nunca foi atingido tão rapidamente, segundo dados do Ministério. Até o dia 20 de fevereiro, foram registrados 688.461 casos prováveis no Brasil – 315% a mais do que no mesmo período de 2023, ano em que o país bateu recorde de mortes. Este ano, já ocorreram 122 óbitos no país; outros 456 ainda sob investigação. Há ainda 5.561 casos de dengue grave ou com sinais de alarme.
COMISSÃO DE SAÚDE
A Comissão de Saúde e Bem-Estar Social se reuniu na última quarta-feira (21), após a sessão plenária, para instalar os trabalhos e eleger o presidente e o vice-presidente. Por acordo de lideranças, os integrantes são os mesmos do ano passado. Mas em 2024, a presidência passará a ser de João das 5 Irmãos (União), que ano anterior ocupou a vice-presidência. A função deste colegiado é exarar parecer sobre matéria atinente à saúde e à assistência social em geral, à higiene e à profilaxia sanitária, à assistência sanitária, à alimentação, à nutrição. João das 5 Irmãos foi eleito por aclamação. O novo presidente agradeceu a parceria dos colegas em 2023 e ressaltou que a Saúde é uma das comissões mais importantes da Casa. Também lembrou as visitas técnicas feitas pelo grupo no ano passado. “É um trabalho crucial. Seguimos juntos, temos esta unidade, esta parceria, para fazer um trabalho de excelência, dando uma resposta à população sempre que acionados. E este é o nosso objetivo, continuar dando esta resposta positiva. Sabemos que temos muito a avançar na Saúde da cidade”, afirmou. Além dele, também integram o grupo Alexandre Leprevost (Solidariedade), Noemia Rocha (MDB), Pastor Marciano Alves (Republicanos) e Oscalino do Povo (PP).
DENÚNCIA CONTRA DELEGADA
A deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT) protocolou nesta quinta-feira, dia 22, um pedido de informações junto à Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná) sobre uma delegada lotada na Delegacia da Mulher, em União da Vitória, que estaria dando expediente fora do país. O caso também foi denunciado pelo Sinclapol (Sinclapol (Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná) no Ministério Público. No ofício, Ana Júlia pede esclarecimento dos fatos, com a localização dos logins feitos pela delegada, bem como eventuais portarias que autorizaram o afastamento da profissional. “Se confirmadas as informações, é imprescindível a instauração de Processo Ético Disciplinar face a servidora”, diz o documento. Conforme informações apuradas pelo Sinclapol, a delegada estava assinando documentos e exercendo demais atribuições morando fora do país, o que o sindicato considera uma conduta inaceitável.
TERMELÉTRICA DE FIGUEIRA
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) reforçou ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a importância da retomada no menor tempo possível das operações da termelétrica de Figueira para a região do Norte Pioneiro. "Tive uma boa audiência com o ministro. Conversamos sobre a hibernação da termelétrica de Figueira. A usina foi desativada e isso está causando grande impacto social e econômico na cidade e nos municípios da região", disse. "Estamos dando sequência a uma conversa que tivemos há 15 dias com o secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil de Sá Júnior, e abrindo bons canais de diálogo para encontrar uma solução que permita a retomada das operações da usina de Figueira no menor tempo possível", destacou Romanelli. "É uma causa paranaense que tem apoio da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) e do deputado federal Pedro Lupion (PP)", completou. A usina termelétrica de Figueira foi desativada pela Copel em 2023 e a concessão foi devolvida à União.