O deputado estadual Renato Freitas (PT) já prepara a defesa para um possível encaminhamento à Comissão de Ética de sua discussão com o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSD), na última segunda-feira. Discursando no plenário, Freitas não gostou de ser vaiado por manifestantes nas galerias, que não apoiavam a liberação do aborto em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). Ao pedir mais tempo para falar, Freitas foi barrado por Traiano e passou a chamá-lo de corrupto. Traiano pediu o encaminhamento de uma representação no Conselho de Ética. Os advogados que devem defender Renato Freitas são Guilherme Gonçalves e Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
SEM APOIO AO HAMAS
O apoio do PT à causa palestina não fez com que a legenda estabelecesse relações com o Hamas, que controla a Faixa de Gaza. “Estou na presidência do partido há sete anos e nunca me encontrei com qualquer integrante do Hamas, não há nenhuma relação institucional com eles”, diz a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), que comanda a legenda, falando ao jornal Folha de S. Paulo. Ela afirma que o ataque do Hamas aos israelenses “foi um ato terrorista”, mas que a extrema violência dos fatos não pode gerar “uma violência ainda maior como resposta”, referindo-se aos ataques de Israel a Gaza.
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO DA AL
A diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná, jornalista Kátia Chagas, toma posse no próximo dia 25 de outubro como integrante da sociedade civil organizada no Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, em Brasília. Ela vai integrar o órgão responsável pela interlocução entre o Legislativo federal e a população brasileira. Além dela, o conselho conta com outros três membros da sociedade, servidores e deputados federais. A nomeação, assinada pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e pela presidente do Conselho, deputada Any Ortiz (CDN-RS), foi publicada na edição extra do diário da Câmara de 26 de setembro deste ano. De acordo com o Legislativo federal, cabe ao Conselho zelar pelo respeito à diversidade de opiniões e à pluralidade partidária na TV Câmara, na Rádio Câmara, nas notícias publicadas no Portal da internet e nas contas da Câmara nas redes sociais. O colegiado também cuida para que esses serviços respeitem os direitos das pessoas, além de oferecer informações precisas sobre os temas em debate no parlamento brasileiro e sobre o efeito das atividades da Câmara na vida dos cidadãos. O mandato é de dois anos, permitida uma reeleição.
NOVO PARTIDO
O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Valdemar Bernardo Jorge, foi retirado do comando do Republicanos, pelo presidente nacional da legenda, deputado federal Marcos Pereira (SP). O novo presidente é o empresário Marcelo Almeida. Valdemar ficou incomodado como “a coisa aconteceu” e estuda uma saída do Republicanos. Segundo o blog Politicamente, o caminho natural do secretário seria o ingresso no PSD do governador Ratinho Jr., mas há “algum namoro” com o Partido Novo, do deputado cassado Deltan Dallagnol.
VULTO EMÉRITO
A Câmara Municipal de Curitiba concedeu o título de Vulto Emérito ao Coronel QOBM Manoel Vasco de Figueiredo Junior, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná. A iniciativa da homenagem foi do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) e a sessão solene foi presidida pelo vereador Osias Moraes (Republicanos), primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba. Osias destacou que comandar instituições e pessoas não é fácil, e o primeiro passo para que isso seja realizado é a humildade. “Reconhecer que os comandados são iguais a quem comanda. Essa Casa de Leis sabe reconhecer e homenagear os que compartilham os mesmos princípios observados pela Casa e o principal entre esses princípios é o de olhar por quem está na ponta, pelo cidadão”, disse Osias, que também exaltou a passagem dos 111 anos de fundação do Corpo de Bombeiros.
BICICLETA SEM IMPOSTO
Para reverter a possibilidade de que o Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, incida sobre o setor de bicicletas, o deputado estadual Goura (PDT) acompanhou, em Brasília (DF), os representantes das diretorias da Aliança Bike (Associação Brasileiras do Setor de Bicicletas) e da União de Ciclistas do Brasil (UCB) em reuniões no Senado Federal e no Ministério do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). “Incluir a bicicleta no ‘imposto do pecado’ é um equívoco que precisa ser revertido”, disse Goura. “Por isso, contribui na articulação política em defesa do setor e acompanhei os representantes da Aliança Bike e a UCB nas conversas com os senadores e com o Governo Federal.” O Imposto Seletivo foi criado pela Reforma Tributária (PEC 45/2019) aprovada na Câmara dos Deputados e que tramita no Senado Federal, e tem como objetivo desestimular produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente, como cigarro e álcool.
COMUNIDADE TIRADENTES 2
Representantes do Movimento Popular por Moradia (MPM) estiveram na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) para atualizar a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania, Segurança Pública e Minorias sobre a situação dos moradores da Comunidade Tiradentes 2, localizada na região Sul da cidade. A reunião foi mediada pela presidente do colegiado, Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), único membro da comissão presente na agenda desta semana. Vizinha do aterro sanitário da Essencis, no bairro CIC, a Comunidade Tiradentes 2 é formada por 64 famílias que vivem hoje sob a ameaça de despejo devido a uma ação de reintegração de posse movida pela empresa. O conflito fundiário se estabeleceu em abril de 2021 às margens do aterro sanitário, no bairro CIC. O impasse que envolve a ordem de despejo existe desde março deste ano, com a ordem judicial para que o imóvel fosse desocupado.
PARANÁ MAIS VIAGEM
O projeto de Lei nº 437/2023, de autoria do Poder Executivo foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto institui o Programa Paraná Mais Viagem, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento turístico no estado, estimular o fluxo de turistas e impulsionar a economia regional. O deputado Soldado Adriano José (PP), foi o relator da matéria na comissão. O programa busca fortalecer a estruturação das viagens, ampliar o consumo interno e fomentar a qualificação dos produtos paranaenses. Além disso, visa elevar a oferta de serviços em diversos municípios, valorizando destinos e atrações turísticas emergentes. O relator, deputado Soldado Adriano José, destacou a constitucionalidade, legalidade e legitimidade do projeto, ressaltando a competência do Poder Executivo para sua proposição.
SERVIDORES DA CÂMARA
Repetindo as votações positivas da véspera, quando o debate dessas iniciativas durou a maior parte da sessão plenária, os vereadores da capital do Paraná confirmaram, em segundo turno, os dois projetos de lei que afetam os servidores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Com isso, será concedido 5,6% de recomposição inflacionária aos efetivos, aposentados e pensionistas, haverá a unificação da data-base dos funcionários do Legislativo com a do Executivo e passará a ser pago, na CMC, auxílio-alimentação a efetivos e comissionados no valor de R$ 850.
NARCÓTICOS ANÔNIMOS
Os vereadores de Curitiba aprovaram a concessão da Declaração de Utilidade Pública para a Associação Juntos Para-NA, que é a representação, em Curitiba, da organização internacional Narcóticos Anônimos (NA). O projeto é uma iniciativa do vereador Pier Petruzziello (PP), para apoiar o grupo, sem fins lucrativos, que oferece uma rede de apoio e uma metodologia para as pessoas que desejam superar a dependência química. “O Narcóticos Anônimos está em 144 países, com mais de 6 mil grupos”, destacou Petruzziello. Pioneira no Sul do Brasil, a associação Juntos Para-NA disponibiliza à população uma central telefônica para quem busca superar a dependência química, encaminha os interessados a comunidades terapêuticas, além de oferecer reuniões para troca de vivências entre os ex-dependentes químicos. A declaração emitida pela CMC funciona como um atestado de bons antecedentes e é exigida para a assinatura de convênios com o Poder Público.