A solicitação de mais policiamento na região central da capital do Paraná, apresentada pelo vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), foi aprovada, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O que o parlamentar não esperava era que o assunto, que foi uma resposta a pedidos de comerciantes das ruas São Francisco, Riachuelo, Voluntários da Pátria e da praça Generoso Marques, se transformasse em um debate sobre a população em situação de rua. “Preciso deixar claro que não generalizo as pessoas em situação de rua e não sou favorável a ações higienistas. Tenho consciência de que o que precisamos para essa questão é proporcionar oportunidades e esperança de um futuro melhor”, disse Alexandre Leprevost.
TOLERÂNCIA ZERO
Na semana passada, ao abrir o debate, Alexandre Leprevost disse que “a segurança pública nesses locais está cada vez mais difícil, são muitas pessoas constrangidas por vendedores de drogas e pedintes de dinheiro”. O vereador projetou que, sem mais policiamento no Centro, a cidade estaria prestes “a ter uma cracolândia ao redor do Terminal Guadalupe”. Ele também citou o entorno da Rodoferroviária, do Mercado Municipal e a rua Saldanha Marinho como pontos vulneráveis. “O Centro precisa de uma ação integrada e de tolerância zero na segurança pública”, disse.
GENERALIZAÇÃO
Após algumas declarações generalizando os moradores de rua como marginais, “o discurso higienista” foi criticado pela vereadora Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), e provocaram reação de outros parlamentares. “Eles não moram lá, estão lá por questão de sobrevivência e vivem em permanente violência. [Hoje, na CMC] ouvimos manifestações que criminalizam quem vive em condição de rua. Se evacuam e urinam, é porque os banheiros públicos estão fechados. Se buscam alimentação, é por não terem oportunidade de emprego e de moradia”, respondeu Maria Leticia (PV).
SERVIÇOS IMPORTANTES
“A gente tem que ter muito cuidado com a generalização, porque, quando se coloca que todo guarda municipal é agressor, a corporação inteira se sente ofendida. Tem que ter muito cuidado com as pessoas em situação de rua. Tem traficante? Tem. Tem dependente químico? Tem. Mas tem muitos que estão na vulnerabilidade social e precisam de reinserção. A gente não pode desqualificar o Mesa Solidária que é um baita de um projeto, que consegue alimentar uma parte importante [das pessoas]”, defendeu o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD). Ele argumentou que faltam políticas de recuperação de dependentes químicos.
COMISSÃO DE TRANSPORTE E URBS
A Comissão Especial Para Discutir o Novo Contrato do Transporte Coletivo - Tarifa Zero definiu a data da sua primeira reunião técnica, já em busca de subsídios que possam ajudar na construção do novo contrato de concessão do transporte público da capital paranaense. No próximo dia 5, o colegiado da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai receber o presidente da companhia Urbanização e Saneamento de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto. O objetivo do encontro é entender o funcionamento atual do sistema. A agenda foi aprovada pelo grupo em reunião nesta terça-feira (25), mas o horário ainda não foi definido. Instalada na semana passada, a comissão especial tem a tarefa de não apenas discutir a viabilidade da implementação da tarifa zero em Curitiba, mas também de ter conhecimento para aprimorar o novo contrato do transporte coletivo da capital. A atual concessão do serviço público vence em 2025. Formado por oito parlamentares, o grupo tem o prazo de 120 dias para elaborar um relatório que possa subsidiar a construção da nova licitação do serviço público.
SEGURANÇA DOS PACIENTES
Com o tema “Segurança do Paciente - Magnitude, Transcendência e Impacto dos incidentes que resultam em dano ao paciente”, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove uma audiência pública nesta quinta-feira (27), às 14h. O debate vai reunir representantes do Poder Público, de conselhos regionais e de hospitais que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Haverá transmissão pelas redes sociais do Legislativo. A iniciativa do debate é do vereador Jornalista Márcio Barros (PSD), conforme requerimento aprovado em 18 de abril. Segundo o parlamentar, diversos países têm legislação que regulamenta sistemas de vigilância sobre as práticas e tecnologias em saúde com o propósito de melhorar a saúde e a segurança dos pacientes e usuários, seja por meio da redução da possibilidade de ocorrências dos chamados "eventos adversos" (incidentes que resultam em dano ao paciente), seja por meio das recorrências desses eventos em vários lugares ou momentos. 
MARCHA PARA JESUS
A 28ª edição da Marcha para Jesus de Curitiba acontecerá no dia 20 de maio. Neste ano, o tema será “Ele amou o mundo de tal maneira”. A expectativa dos organizadores é reunir um público ainda maior do que em 2022, quando a marcha foi retomada em seu formato tradicional após a pandemia. A Marcha para Jesus já faz parte do calendário oficial de Curitiba e do Paraná, com lei estadual de autoria da deputada cantora Mara Lima (Republicanos). A saída acontecerá a partir das 9h, na Praça Santos Andrade, com chegada na Praça Nossa Senhora de Salete, em frente ao Palácio Iguaçu, local onde acontecerão apresentações com músicas gospel, orações e projetos sociais. O convite para o evento foi entregue ao governador Carlos Massa Ratinho Junior pelo presidente do Conselho de Ministros Evangélicos do Paraná (Comep), Antônio Cirino Ferro, em um café no Palácio Iguaçu com a participação de líderes evangélicos.
DIREITO DOS CONSUMIDORES
O deputado Paulo Gomes (PP) apresentou dois projetos de lei em defesa do consumidor que pretendem tornar mais fácil a vida de quem frequenta bares, restaurantes, hotéis e similares. O primeiro trata da necessidade de o consumidor ser amplamente informado sobre o caráter opcional e facultativo das gorjetas. O parlamentar pretende que esses estabelecimentos sejam obrigados a divulgar de forma clara e em local de fácil acesso e bem visível para o consumidor a porcentagem cobrada sobre o valor total consumido. De acordo com o deputado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é claro ao afirmar que é direito dos clientes a informação adequada e clara sobre o preço do produto ou serviço.
COUVERT ARTÍSTICO
Outro projeto apresentado pelo deputado em defesa do consumidor diz respeito à cobrança de couvert artístico e à necessidade da colocação de placas informativas em local acessível com o descritivo claro dos valores cobrados. O aviso colocado pelo estabelecimento deverá ter dimensões mínimas de 29 cm por 21 cm, com letras grandes, de forma que seja possível a leitura à distância. O couvert artístico não poderá ser cobrado do consumidor que se encontre em área reservada ou em local que não possa usufruir integralmente do serviço, nem naqueles casos em que houver apenas música ambiente, playback, exibição de jogos esportivos, lutas e shows transmitidos por equipamentos de multimídia. Conforme a proposta, a fiscalização, regulamentação e execução desta lei será feita pelo Procon-PR.
NAMING RIGHTS
Foi bem recebida pelo plenário uma sugestão do Professor Euler (MDB) para que a Prefeitura de Curitiba verifique se há viabilidade financeira em vender os “naming rights” das estações-tubo do transporte público. “Em São Paulo, a prefeitura arrecada R$ 3 milhões por ano com as de metrô. Por exemplo, a Estação Saúde hoje se chama Estação Saúde Ultrafarma. Temos algumas estações-tubo que concentram número considerável de pessoas, logo, nelas, pode ser possível”, disse o vereador. Lembrando que proposta semelhante já consta em projeto de lei apresentado pela vereadora Amália Tortato (Novo), a qual apoiou a ideia. “O nosso projeto reescreve o artigo que autoriza a exploração publicitária dos ônibus, prevendo o mecanismo do naming rights [para diversos equipamentos públicos, não só estações-tubo]”, adiantou. “Temos que buscar receitas extra-tarifárias, pois, hoje, só temos uma, que é o bolso da Prefeitura de Curitiba, com os subsídios. É só dinheiro que vai entrar, não vejo o município perdendo nada”, complementou Amália.
SEGURANÇA NA ESCOLAS
“A nova Frente Parlamentar de Acompanhamento da Infraestrutura e da Segurança das Escolas Municipais irá continuar visitando as escolas, observando os desafios, projetos e dificuldades, agora com um olhar especial para a segurança, em razão da insegurança da comunidade escolar”, afirmou Nori Seto (PP). Ele apresentou a nova frente parlamentar à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça-feira (25), e a criação dela foi aprovada, em votação simbólica, pela maioria dos vereadores. Nori Seto explicou que a criação da força-tarefa surgiu da antiga Frente Parlamentar do Retorno Seguro às Aulas, criada para tranquilizar os pais, no momento em que a pandemia de covid-19 perdia intensidade, mas ainda era uma realidade em Curitiba. A Frente da Infraestrutura e Segurança nas Escolas será presidida por Nori Seto (PP), tendo Amália Tortato (Novo) na vice-presidência.