Verba encaminhada por Luizão permite ao Pequeno Cotolengo continuar atendimento

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O Pequeno Cotolengo recebeu o apoio do deputado Luizão Goulart com uma emenda de R$ 1 milhão

O Pequeno Cotolengo está usando recursos do deputado federal Luizão Goulart (Republicanos-PR) para ampliar os atendimentos a pacientes que sofreram abandono familiar em leitos de hospitais públicos de Curitiba. A emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão foi direcionada para a Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI) Santa Terezinha, que acolhe pacientes asilados hospitalares e oferece continuidade em tratamentos e cuidados integrais.

Na prática, a unidade tem capacidade de liberar mais de 2,4 mil leitos na saúde pública de Curitiba no período de um ano, justamente por receber 37 pacientes transferidos de outras unidades de saúde da capital, como o Hospital do Trabalhador, Hospital do Idoso, entre outros. Desse total, 31 leitos são exclusivos do SUS, totalmente gratuitos.

O Padre Renaldo Amauri Lopes, diretor presidente da instituição, agradeceu o recurso do deputado Luizão e a possiblidade de continuação dos trabalhos na unidade. “Sem esse recurso, com certeza, nós estaríamos sem condições de manter esse lar”, agradeceu o Padre Renaldo.

A UCCI tem mais de 889m² e funcionando com uma equipe multidisciplinar com mais de 40 profissionais, nas especialidades de clínica médica, geriatria, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, nutrição, fonoaudiologia, enfermagem e serviço social. Ao todo, já foram realizados mais de 35.145 atendimentos. A maioria daqueles levados para a UCCI é idoso abandonado em hospitais por situações relacionadas a quebra do vínculo familiar ou que não tem família para acolher após a alta.

 

Inquérito contra Zeca Dirceu é arquivado pela Justiça Eleitoral

As investigações contra Zeca Dirceu vinham sendo feitas desde 2005 e agora o processo foi arquivado por falta de provas

A Justiça Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de Curitiba decidiu pelo arquivamento do Inquérito Policial instaurado contra do deputado federal, Zeca Dirceu (PT-PR), por falta de elementos mínimos que provassem qualquer ligação do parlamentar com o recebimento de doações ilegais durante as campanhas de 2010 e 2014.

Inicialmente, o inquérito tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do termo de colaboração entre o MPF e Fernando Luiz Ayres Cunha, ex-presidente da Odebrecht Ambiental, que havia acusado diversas personalidades políticas de terem recebido doações ilegais da empresa durante as campanhas eleitorais, incluindo o deputado Zeca Dirceu. O STF, no entanto, mesmo sem encontrar indícios de qualquer crime por parte do parlamentar, decidiu enviar o processo para a Justiça Eleitoral.

“Desde 2005, o Ministério Público e a Polícia Federal já reviraram a minha vida do avesso em várias investigações. Fico feliz em ver que mais uma vez nem provas ou sequer indícios foram encontrados ao meu respeito”, afirmou o deputado Zeca Dirceu (PT-PR)

Após investigações detalhadas, feitas pela Polícia Federal, foi concluído que não houve crime e que não existem elementos para a conduta criminosa. O Ministério Público Eleitoral também reconheceu a inexistência de indícios mínimos que confirmassem a versão do ex-presidente da Odebrecht Ambiental.

Assim, a Justiça Eleitoral reconheceu que após “inúmeras diligências realizadas pela autoridade policial na tentativa de descobrir a verdade dos fatos” e que por “ausência de materialidade”, como constam na decisão, foi determinado o arquivamento do Inquérito.

PEDÁGIO

A discussão sobre a nova concessão de rodovias deve concentrar as atenções da Assembleia Legislativa do Paraná no segundo semestre de 2021. A avaliação é do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), integrante da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, em entrevista à rádio CBN de Curitiba nesta terça-feira (27). “O tema mais importante que temos que votar no segundo semestre é a questão do pedágio”, afirmou.

NOVO MODELO

Romanelli realçou que a Frente Parlamentar sobre os Pedágios aguarda a publicação da nova proposta de modelagem de licitação, em construção pelo Ministério da Infraestrutura e governo estadual, mas reforçou que os deputados seguirão defendendo um sistema de pedágio que reduza significativamente as tarifas e que tenha garantias reais da realização das obras.

DOENÇAS RARAS

As doenças raras afetam 65 pessoas a cada cem mil, ou 1,3 pessoas a cada 2 mil indivíduos. Os números da Organização Mundial da Saúde (OMS), constam na lei 18.596 de 22 de outubro de 2015, que instituiu no Paraná a Política Estadual de Doenças Raras. O problema é que esse quantitativo nem sempre é fiel à realidade por não haver notificações exatas sobre as doenças raras. Por isso, um projeto de lei do deputado Michele Caputo (PSDB) em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná, prevê a notificação compulsória de casos suspeitos e/ou confirmados de pessoas com doenças raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado do Paraná.

TRABALHO INFANTIL

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Cobra Repórter (PSD), solicitou à delegada Karen Friedrich, do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente (Nucria) de Maringá, informações sobre o caso em que família de líderes religiosos foi presa em operação contra trabalho infantil. Segundo as informações, as crianças trabalhavam na produção de pizzas, as vendiam na rua e não tinham as mínimas condições de higiene. No ofício, o deputado solicita que, ao final da investigação, a Criai seja informada das providências tomadas pelo Nucria, para que se possa fazer um trabalho conjunto na proteção às crianças.

LUTA PELA VACINA

A cobrança na corrida pela imunização dos paranaenses marcou os trabalhos da Frente Parlamentar do Coronavírus, coordenada na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Michele Caputo (PSDB) no primeiro semestre do ano. Em reuniões com especialistas, pesquisadores e membros do Poder Executivo, o grupo manifestou o desejo da população para que a vacinação ocorresse o quanto antes. Mesmo reconhecendo os esforços da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e do Governo do Estado, o coordenador Michele Caputo afirma que os esforços devem ser continuados.

VOLTA ÀS ATIVIDADES

A expectativa da Frente Parlamentar do Coronavírus é entrar em uma nova etapa durante o segundo semestre de 2021. “A partir de agora, com o avanço da vacinação, vamos centrar nossos esforços para elaborar uma proposta de plano de retomada das atividades, com protocolos de segurança para identificação e isolamento rápido de possíveis casos”, afirma Michele Caputo.

TRÁFICO DE PESSOAS

Um assunto não muito debatido, mas que apresenta números assustadores: o tráfico de pessoas. Segundo o Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas, divulgado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), quase 25 mil vítimas foram traficadas no mundo em 2016. Já no relatório referente ao ano de 2018, o número simplesmente dobrou. Foram relatados por 148 países um total de 50 mil casos.

CORAÇÃO AZUL

Como forma de sensibilizar e informar toda a sociedade sobre o tema, no Paraná existe a lei 19.424/2018, proposta na Assembleia Legislativa do Paraná pela deputada Cantora Mara Lima (PSC), que instituiu a Campanha Coração Azul, a ser realizada anualmente na última semana do mês de julho, e institui o dia 30 de julho como o Dia Estadual Contra o Tráfico de Pessoas. O objetivo da legislação é o de divulgar ações educativas para despertar a solidariedade com as vítimas e encorajar a sociedade a participar do enfrentamento ao tráfico de pessoas, priorizando a prevenção e repressão ao tráfico de pessoas.

DESCONTO NA ÁGUA

O deputado Requião Filho (MDB) apresentou em março deste ano, na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder descontos nas tarifas da Sanepar. A medida valeria sempre que houvesse reajuste nas recomposições tarifárias, de forma que o aumento seja apenas o equivalente à inflação do ano fiscal anterior. Porém, o PL 113/2021 ainda segue aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o boletim de inverno do Sistema Meteorológico do Paraná (SIMEPAR), as previsões para os próximos meses indicam poucas chuvas e frio intenso. Ou seja, além de pagar caro, o paranaense também deverá seguir com duras medidas para economizar água.

CAPTAÇÃO DE CHUVA

Outra proposta do deputado que também tramita na Assembleia é o projeto de lei 314/2015, que incentiva a criação de mecanismos para captação de água da chuva pela população. Nesta ideia, há a criação de linhas de crédito através da Agência de Fomento para subsidiar a instalação de cisternas e projetos para aprimorar a coleta de água da chuva. A proposta também aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça.

LAUDOS PERMANENTES

Oferecer às pessoas com deficiência e seus familiares mais agilidade durante todo o processo de acompanhamento médico ou de saúde. Este é o objetivo do projeto de lei 340/2021, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná e foi assinado pela deputada Cristina Silvestri (CDN), determinando que os laudos médicos periciais que atestam deficiências de caráter permanente tenham validade por tempo indeterminado. De acordo com o texto, o laudo poderá ser emitido por um profissional especialista da rede pública de saúde pública ou privada, observados os demais requisitos para a sua emissão estabelecidos na legislação pertinente. Além disso, este laudo terá seus efeitos aplicados para atendimentos administrativos em geral, bem como para fins de obtenção de benefícios destinados às pessoas com o diagnóstico de deficiência permanente previstos na legislação.

AMIGO DA ESCOLA

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Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) uma proposta de lei que quer criar o programa “Amigos da Escola”, com o intuito de promover parcerias entre pessoas físicas e jurídicas com a rede municipal de ensino, para melhoria na qualidade do ensino e realização de ações como arrecadação de materiais, patrocínio financeiro e disponibilização de equipamentos. Apresentada em abril, a iniciativa está sob a análise das comissões permanentes.

CERTIFICADO

Conforme o projeto, aqueles que aderirem ao programa poderão usá-lo para fins de propaganda e publicidade, contanto que a divulgação não seja efetuada sob nenhum meio no espaço físico da escola ou dos entes adotados. Também fica conferido aos participantes, um certificado, emitido pela Prefeitura de Curitiba, destacando relevantes serviços prestados à educação pública curitibana.

CUIDADO COM O FRIO

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveu encontro on-line com objetivo de preparar as Defesas Civis de estados e municípios para a onda de frio que se instalará no País nesta semana. A ideia é que as autoridades competentes adotem ações de preparação e procurem populações vulneráveis antes que elas busquem auxílio do poder público. Estão no foco, entre outros, indígenas, quilombolas, população de rua, imigrantes e viajantes de estados não afetados que possam chegar despreparados aos terminais rodoviários. “O objetivo da reunião que promovemos foi levar orientações técnicas e mobilizar tanto os municípios de alto risco quando aqueles que tradicionalmente não têm recorrência deste tipo de frio a se mobilizarem”, destaca o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do MDR, coronel Alexandre Lucas.