TSE – Tribunal recebe representação do DEM contra presidente Dilma

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta terça-feira (5), representação do partido Democratas (DEM) pedindo aplicação de multa contra a presidente Dilma Rousseff, por suposta propaganda eleitoral antecipada.

A legenda alega que em pronunciamento realizado no dia 30 de abril sobre o Dia do Trabalho (1º de Maio), em cadeia de rádio e televisão, a presidente Dilma “a pretexto de cumprimentar os trabalhadores pela passagem do seu dia, terminou realizando uma inegável propaganda em benefício próprio”.

Na ação, o DEM solicita que Dilma pague multa no valor equivalente ao custo total da propaganda realizada, ou como alternativa, pague os valores previstos no artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

A propaganda eleitoral, de acordo com a regra, só é permitida a partir do dia 6 de julho do ano da eleição.  O descumprimento pode acarretar em punição que varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou o equivalente ao custo da propaganda, se este for maior.

Segundo o autor da representação, a presidente se aproveitou de um espaço público para tentar projetar sua pré-candidatura à reeleição nas eleições deste ano.

“Dilma se utilizou da rede de rádio e TV para pregar continuidade de sua gestão, na medida em que firmou alguns pactos que somente se revelam passíveis de execução num horizonte de mais quatro anos de mandato”, afirmou o partido na representação.

O relator da representação é ministro Tarcísio Vieira.