Thereza Emed explica polêmica do início da vigência da LGPD

641

“Desde sua publicação o início da vigência da LGPD só vem sendo postergado. Em sua redação original o artigo 65 previa como marco de início de sua vigência o dia 28 de dezembro de 2018, no tocante aos artigos que dispõem sobre as funções e a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e 24 meses após a data da publicação da Lei, quanto aos demais artigos”.  O comentário é da advogada Thereza Emed, da  equipe do escritório Regis, Saldanha &Vieira  Advogados ao analisar o tema LGPD.

Segundo  Thereza Emed,  “Assim, levando em consideração que a Lei nº 13.709 (LGPD) foi publicada em 14 de agosto de 2018, se esperava como marco temporal de vigência normativa o mês de agosto de 2020.

Mas, com a crise econômica e social gerada pela pandemia e a ausência de criação da ANPD, em 29 de abril de 2020 foi publicada a Medida Provisória nº 959/2020, que entre outras determinações, adiou a vigência da LGPD para o dia 3 de maio de 2021.”

E acrescenta a advogada: “Ocorre que as mudanças não pararam por aí e em 12 de junho de 2020 foi publicada a Lei nº 14.010/20, a qual além de dispor sobre outras questões relativas às relações jurídicas de direito privado, acrescentou à LGPD o inciso I-A passando os artigos relativos especificamente as sanções (arts. 52, 53 e 54) a vigorar apenas em 1º de agosto de 2021.

“Assim, até então, tínhamos dois marcos temporais distintos para início da vigência da LGPD, um deles relativos as sanções cuja data foi definida como 1º de agosto de 2021, e o segundo relativo aos demais artigos, cujo cenário era bastante instável. Isto porque, não havia certeza de que a LGPD teria mesmo a vigência adiada para o dia 3 de maio de 2021, pois caso a Medida Provisória nº 959/2020 não fosse convertida em Lei no prazo legal, perderia sua eficácia, passando a vigorar a redação da Lei original que previa como marco temporal de vigência da lei o mês de agosto de 2020”, salienta Thereza Emed,

Mais adiante a advogada  lembra que “Em 25 de agosto de 2020 a Medida Provisória nº 959/2020 foi então votada na Câmara dos Deputados, definindo a entrada em vigor para 31/12/2020. Entretanto, no dia seguinte à votação, o Senado Federal suprimiu a possibilidade de prorrogar a vigência da Lei Geral de Proteção dos Dados para 31 de dezembro de 2020, uma vez que a Câmara, assim como o Senado, já haviam decido no âmbito da votação do PL 1179 em 19 maio de 2020, que a validade da Lei Geral Proteção dos Dados iniciaria a partir de 14 de agosto de 2020, e a validade dos artigos que tratam das sanções dessa Lei, seriam prorrogados 01 de agosto de 2021 para dar maior tempo das empresas se adequarem.”

Ao finalizar seu comentário, Thereza Emed,  acrescenta que “Segundo o entendimento do Senado, postergar apenas a aplicação das sanções, e não o início da Vigência da Lei Geral, foi à decisão da maioria, uma vez que precisamos da coleta e do uso de dados com base em parâmetros legais, e que forneçam segurança jurídica para o Estado e para os cidadãos.

Assim, foi mantida a entrada da vigência originalmente prevista pela Lei Geral de Proteção de Dados e a LGPD, com a criação da ANPD, por meio do Decreto nº 10.474/20, deve entrar em vigor nos próximos dias, após a sanção presidencial.”

A advogada  Thereza Emed  é  integrante do escritório  Régis, Saldanha & Vieira  Advogados, sediado em Curitiba  que tem como especialistas  másters os advogados João Carlos Régis , conhecido expert  em direito empresarial na área trabalhista, assessor jurídico da ACP e entidades ligadas à Fecomércio  e Eduardo Saldanha, professor na PUC/PR, autoridade em comércio e  direito internacional, responsável pelos projetos da LGPD no escritório.

“Drivers Mulheres” cria delivery  de currículos

“é  estimado  que 56% das mulheres que usam apps de transporte pessoal preferem motoristas mulheres.

O serviço “Drivers Mulheres”,  aplicativo de mobilidade com serviços exclusivos para o público feminino,  implantado em Curitiba há um ano, acaba de inovar e implantando  um serviço de entrega de  currículos. Segundo fonte do  “Drivers Mulheres”,   centenas de  currículos de empregos de pessoas que estão em busca de trabalho são entregues com o pedido de que sejam    entregues às passageiras.  Em função disso, foi criado  delivery de currículo  que vai acontecer uma vez por semana e os mesmos serão  entregues nas empresas de RH  do município de Pinhais e Curitiba.

O “Drivers Mulheres”, é  um aplicativo de mobilidade  para Android  criado  onde apenas motoristas e passageiras do sexo feminino são aceitas, permitindo solicitar corridas com motoristas mulheres pelo  celular  visando reduzir riscos de assédio e outras situações desconfortáveis.

E ainda no tocante a serviço do “”Drivers Mulheres”, vale lembrar, diz a empreendedora Ana Maria Wisniewski, que  “continua disponível, sem custo,  tanto  na capital paranaense como na Região Metropolitana, o  aplicativo de mobilidade com serviços exclusivos para o público feminino que atende   tanto para quem necessita de mobilidade como também aquelas mulheres desejam ser motoristas nesta atividade. Em outras palavras, é  também uma oportunidade para mulheres motoristas aumentarem a renda”.

Já a  empreendedora Cristiane Bernardes, também sócia do aplicativo, salienta que “é  estimado  que 56% das mulheres que usam apps de transporte pessoal preferem motoristas mulheres. Assim  quem possuir um carro e desejar adicionar em seu orçamento um receita extra ou até mesmo mudar de profissão,  fica a dica para esta  atividade que está em franco crescimento”.

Mais informações disponíveis no facebook e Instagram:drivers mulheres e telefone  41 9 9874/ 9821. Link de acesso:

App Android Passageiro-

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.com.driversmulheres.passenger.drivermachine

Projeto incentiva mulheres  no ramo  beleza

Malu Nunes, diretora executiva do Instituto Grupo Boticário

A pandemia trouxe desafios para todos os setores, incluindo o da beleza. Para fortalecer esses empreendimentos e estimular a geração de renda nesse ramo, o Instituto Grupo Boticário lança o programa “Empreendedoras da Beleza”. A ação tem o objetivo de apoiar mulheres que trabalham por conta própria na área da beleza.

“Em um momento tão delicado como este, a nossa responsabilidade como braço social do Grupo Boticário se torna ainda mais necessária, oferecendo alternativas que potencializem o nosso propósito de transformar o mundo ao redor”, diz a, Malu Nunes. As inscrições poderão ser feitas pelo site http://www.empreendedorasd abeleza.org.br a partir desta terça-feira  1º de setembro.

Cirurgia para criar “covinhas” no rosto

“Covinhas” do rosto, uma nova tendência

Apesar de serem causadas por uma má formação genética, as covinhas, marcas na pele que surgem na bochecha e queixo, são consideradas um charme por muitos. Mas grande parte das pessoas não possui essas marquinhas e sonham em tê-las. Como resultado, uma nova tendência vem ganhando cada vez mais espaço no ramo da cirurgia plástica: a dimpleplastia. “Recentemente, vemos um aumento na procura pela dimpleplastia entre os millenials. Esse é um procedimento originado nos Estados Unidos que tem como objetivo a criação de covinhas no rosto, principalmente na bochecha”, explica o cirurgião plástico Dr. Mário Farinazzo, membro Titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) e Chefe do Setor de Rinologia da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). O Dr. Mário Farinazzo ressalta ainda que, apesar de não ser um entusiasta da dimpleplastia, a cirurgia é especialmente contraindicada para pacientes com doenças graves da cavidade bucal, como infecções, gestantes e lactantes. Já pacientes hipertensos, diabéticos e que sofrem com doenças coronárias dependem de liberação médica para passar pelo procedimento. “Por fim, é importante lembrar que, antes de optar pelo procedimento, o ideal é conversar com seu cirurgião plástico, já que ele poderá indicar inúmeros outros procedimentos que podem ser mais eficazes na melhora da estética facial do que a dimpleplastia”, finaliza.

Idealizadora do Enem faz alerta

Com a pandemia e a necessidade de se praticar o isolamento social e evitar aglomerações, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) precisou ser adiado para o final de janeiro de 2021. O tempo a mais que estudantes ganharam não significa necessariamente uma vantagem, já que a suspensão das aulas presenciais deve trazer prejuízos para alunos em todo o país. Em debate promovido pelo Colégio Positivo, Curso Positivo e pelo Sistema Positivo de Ensino para discutir a melhor forma de minimizar os impactos do atual contexto para que os jovens não saiam prejudicados, a professora e membro do CNE (Conselho Nacional de Educação), Maria Helena Guimarães de Castro, disse que é muito difícil que as escolas consigam cumprir com o currículo de 2020 até o final deste ano. Uma das saídas indicadas por ela para que estudantes consigam superar essa defasagem é a leitura. “Os jovens precisam ler muito. A leitura é o fator mais importante para o estudante ter sucesso no Enem ou em qualquer outro concurso de entrada no Ensino Superior. A leitura é a macro competência. É ela que vai ajudar o estudante a compreender o enunciado de todas as questões, a escrever melhor e a produzir uma redação mais coerente”, destacou a professora e socióloga responsável pela organização e implantação do Enem, em 1998, quando presidiu o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).