O Sistema Único de Saúde (SUS) registrou, em junho, aumento de 58,18% no número de vasectomias realizadas em sete estados (ES, MG, PA, RN, RS, SP e RJ).


Esse aumento é resultado da autorização dada ao SUS para realização de vasectomias sem internação, somando-se aos procedimentos realizados até então com internação hospitalar. Nos sete estados, foram realizadas 757 cirurgias sem internação e 1.301 com internação. Os números relativos às esterilizações masculinas sem internação são alguns dos primeiros efeitos da Política Nacional de Planejamento Familiar lançada há três meses pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e pelo Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.A portaria nº 1.319/07, que autoriza a realização de vasectomias em ambulatórios e/ou em hospital-dia no SUS entrou em vigor em junho, desobrigando que o procedimento cirúrgico ocorresse apenas com internação e afastamento pós-operatório. Nos estados de Minas Gerais e Rio Grande do Norte, a medida não só elevou o número de esterilizações como levou os homens a uma maior procura pela nova modalidade de vasectomia, devido à rapidez do atendimento. Em Minas Gerais foram realizados 91 procedimentos sem internação e 49 com internação, e no Rio Grande do Norte, quatro, sem internação.Segundo o diretor do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde, Adson França, a expectativa é de que o número de vasectomias realizadas no Brasil dobre em um ano – em 2006 foram realizadas somente 21.917 vasectomias (com internação) e 50.044 laqueaduras. Ele destacou que o planejamento familiar não deve ser de responsabilidade exclusiva das mulheres. "O homem está sendo conclamado a participar de importante decisão que é da sociedade, da família, e sobre a qual ele esteve historicamente ausente", ressaltou França. Buscando estimular os gestores e os profissionais de saúde a realizar vasectomias sem internação, o Ministério da Saúde – ainda através da portaria nº 1.319/07 – fixou em R$ 108,00 o valor pago por à esterilização masculina, independente de o procedimento ser realizado com ou sem internação. Até então, a cirurgia com internação custava R$ 20,00. Além disso, a portaria incluiu as vasectomias no elenco de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade, o que significa dizer que os estados não têm mais limites para realização de vasectomias por mês, podendo autorizar tantas quantas forem necessárias.Outra ação da Política Nacional de Planejamento Familiar em andamento é a venda de contraceptivos femininos nas 3.743 farmácias e drogarias privadas credenciadas ao programa Farmácia Popular do Brasil (FPB), que exibem a marca "Aqui tem Farmácia Popular". A medida entrou em vigor no dia 25 de junho, após a publicação da portaria nº 1.414/07, que definiu os preços de referência dos anticoncepcionais. Essa portaria possibilitou a venda de injetáveis mensal e trimestral, pílula combinada (a comum) e minipílula (indicada para mulheres em fase de amamentação) com até 90% de desconto sobre o preço de referência pesquisado pelo Ministério da Saúde. Cabe salientar que a previsão é de que o número de "pontos de venda" do FPB seja ampliado para 10 mil até o final deste ano, aumentando ainda mais o acesso do público a estes e outros medicamentos.Nos últimos três meses, o Ministério da Saúde iniciou ampla campanha publicitária de esclarecimento e estímulo ao planejamento familiar. Começou também a distribuir ao SUS, organizações não-governamentais e grupos comunitários, 120 mil exemplares de cartilha de bolsa sobre os diferentes métodos de contracepção. Veiculada por emissoras de rádio e televisão, a campanha será repetida até o final do governo do presidente Lula.Desde julho, o Ministério da Saúde está disponibilizando, através do Fundo Nacional de Saúde, uma linha de financiamento no valor de R$ 30 milhões às maternidades que prestam serviços ao SUS. Os recursos destinam-se a programas de humanização do atendimento, redução das taxas de cesáreas, adequação do espaço físico para garantir a presença do acompanhante, compra de equipamentos e valorização do planejamento reprodutivo no puerpério (pós-parto). Também está em curso a expansão do Programa de Humanização do Atendimento no SUS (o HumanizaSUS), com a introdução do Programa Maternidades Amigas da Mulher.Mais ações – Várias outras ações foram desencadeadas desde o lançamento da Política Nacional de Planejamento Familiar. Entre elas está a ampliação da oferta de contraceptivos para a Farmácia Básica (postos de saúde), de 20 milhões para 50 milhões de cartelas de pílula combinada, e de 1,3 milhão para 4,3 milhões de ampolas de injetável mensal ou trimestral, entre outros métodos, com um investimento de R$ 100 milhões, em 2007. A duplicação da compra e distribuição do DIU, anticoncepção de emergência e outros métodos contraceptivos também integram a lista de novas ações. A PNPF inclui ainda um investimento especial para duplicar a distribuição de preservativos, fortalecendo a dupla proteção (uso de preservativos e outro método contraceptivo), com incorporação das diretrizes da Política Nacional de Combate à Feminização da Aids e DSTs.A Política Nacional de Planejamento Familiar prevê também a busca da desoneração fiscal da anticoncepção de emergência para venda nas Farmácias Populares, assim como a inclusão da morte materna no Sistema de Detecção de Emergências Epidemiológicas, com obrigatoriedade de investigação no prazo máximo de 30 dias após o óbito, e a liberação de R$ 500 mil para qualificação de 800 profissionais que atuam nas emergências obstétricas, por meio do curso "Suporte Avançado de Vida em Obstetrícia".