O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que um banco não pode apropriar-se do salário de um correntista para cobrir saldo devedor em conta corrente.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que um banco não pode apropriar-se do salário de um correntista para cobrir saldo devedor em conta corrente. O caso julgado pelo ministro Humberto Gomes de Barros foi de um vendedor, que entrou com uma ação contra o Itaú porque o banco se apropriou de valores de salário e ajuda de custo do trabalhador para cobrir o saldo negativo.

Após o Itaú bloquear o salário do vendedor, este último entrou com ação contra o banco alegando que o ato era ilegal e que os valores pegos seriam utilizados como dinheiro para alimentação.

O vendedor ganhou a causa em primeira instância, mas o banco recorreu alegando que não houve ilegalidade ou abuso e que a atitude estava prevista em contrato.

O banco perdeu em segunda instância. O Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul alegou que os vencimentos pertencem ao correntista e o Itaú não poderia apropriar-se deles.