Empresas também garantiram alíquota zero para tributos federais e aguardam ressarcimento de salários pagos na pandemia

Foto: ag Senado

O setor de turismo e eventos ainda luta para recuperar os prejuízos acumulados nos últimos dois anos, desde o início da pandemia da Covid-19. E as empresas desses setores têm até o dia 31 de outubro para requerer o parcelamento dos débitos federais inscritos em dívida ativa. O parcelamento é um dos benefícios previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), em vigor desde o ano passado e que passa por alterações com as derrubadas de alguns vetos presidenciais pelo Congresso Nacional.

Recentemente, o setor foi beneficiado com a aplicação de alíquota zero dos principais tributos federais – PIS, Cofins, IRPJ e CSLL sobre o resultado da empresa pelo prazo de 60 meses, benefício previsto no texto original do Perse e que tinha sido vetado pela Presidência da República. Os congressistas derrubaram esse veto e desde março passado o benefício está em vigor.

“Mesmo que a Receita Federal ainda não tenha se manifestado a respeito desse benefício, as empresas beneficiadas já podem buscar a aplicação da alíquota zero para os impostos federais”, garante o advogado tributarista Gabriel dos Santos da Costa, do escritório DMGSA. Podem se beneficiar da medida empresas ligadas à produção e montagem de espetáculos e eventos culturais, produtores musicais, produtores teatrais, salas de cinema, hotéis, albergues, pousadas, empresas de transporte de passageiros, agências de turismo, bares e restaurantes, parques, operadores turísticos e empresas de lazer de modo geral.

No início desde mês de julho, uma nova lei esclareceu ainda que o benefício da alíquota zero para os tributos federais se aplicam também às empresas optantes pelo lucro presumido e não somente àquelas do lucro real.

Segundo a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), o setor arrecada R$ 51,4 bilhões em tributos federais por ano. “Esse valor deve ser reduzido entre 60% e 70%, uma vez que a maior parte das empresas pagarão somente os tributos incidentes sobre a folha de funcionários”, explica o especialista. O setor de bares e restaurantes, que em 2019 faturou R$ 235 bilhões, considerando uma carga tributária média de 20%, arrecada R$ 47 bilhões/ano em tributos federais. Já o impacto no setor de turismo, que no ano passado faturou R$ 154 bilhões, deve chegar próximo a R$ 30 bilhões.

Outro benefício que passou a vigorar com a derrubada do veto pelo Congresso Nacional é o ressarcimento dos pagamentos de empregados feitos durante a pandemia. “Deverão ser pagos cerca de R$ 2,5 bilhões em indenizações às empresas que tiveram redução de no mínimo 50% no faturamento entre 2019 e 2020”, adianta Costa. “Mas a divisão desse valor ainda depende de regulamentação”, completa.