Foram oficializados também os nomes dos dois suplentes da chapa de Moro

O ex-juiz Sergio Moro foi confirmado como candidato ao Senado pelo União Brasil

Na manhã desta terça-feira (02), aconteceu a convenção partidária estadual do União Brasil. O evento foi realizado no Espaço Torres, no Jardim Botânico, na capital paranaense, e lotou o auditório.

Ao todo, 60 pré-candidatos do partido participaram da convenção.

Sergio Moro falou sobre persistência durante seu discurso é que enfrenta com disposição a disputa a única vaga ao Senado. “O que aprendi ao longo desses últimos anos é que não tem sonho impossível”.

A confirmação da candidatura do ex-ministro para o senado federal veio nas palavras do presidente estadual do partido, Felipe Francischini.

“Sergio Moro será um senador presente e que luta pelo bem dos paranaenses. Nesses últimos dias, passei, junto com ele, por cidades que há 12 anos um senador não aparece. Ele já mostrou do que é capaz com a Lava Jato. O Brasil mudou depois da Lava Jato”, disse.

Como primeiro suplente, ficou oficializado o nome de Luís Felipe Cunha, e segundo suplente, Ricardo Guerra.

Sergio Moro é paranaense, nascido e graduado em Maringá, se aperfeiçoou na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, e concluiu mestrado e doutorado na Universidade Federal do Paraná, com foco em direito constitucional. Foi titular da 13a vara Federal de Curitiba, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro.

Moro atuou em processos da Lava Jato em primeira instância, e se afastou do cargo de juiz federal em novembro de 2018 para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Mais tarde, em 2020, pediu exoneração e hoje oficializa a candidatura pelo senado federal.

 

NO JUDICIÁRIO

Tribunal de Contas do Paraná terá dois novos conselheiros até julho de 2023

O conselheiro Artagão de Mattos Leão se aposenta em 27 de outubro e em julho de 2023 será a vez do conselheiro Nestor Baptista

Não só os cargos legislativos e executivos vivem de eleição. Neste ano, o Tribunal de contas do Estado terá de escolher um novo conselheiro para a vaga de Artagão de Matos Leão, que completa 75 anos em outubro e deve se aposentar compulsoriamente.

Pelo menos três nomes estão sendo cogitados, ainda de forma tímida. São eles: o ex-prefeito de Pato Branco e atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, Augustinho Zucchi, o chefe da Casa Civil, João Carlos Ortega, e a ex-governadora e atual conselheira da Itaipu Binacional, Cida Borghetti.

O que se comenta nos corredores do TCE-PR é que a designação do substituto de Artagão poderá ocorrer somente no ano que vem, por causa do processo eleitoral. E em julho de 2023 quem atingirá a compulsória é o conselheiro Nestor Baptista, o decano do Tribunal.

 

JUDICIÁRIO

Paulo Eduardo Martins critica atuação imprópria do STF

O deputado Paulo Eduardo Martins faz crítica à atuação dos atuais ministros do STF por atuarem politicamente e não apenas como guardiões da Constituição

O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL-PR), pré-candidato ao Senado com o apoio declarado tanto do presidente Jair Bolsonaro (PL), quanto do governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), se destacou na sessão de retomada das sessões na Câmara Federal, após o recesso. Martins, foi à tribuna e tocou em assunto que parece assustar muita gente: o Supremo Tribunal Federal.

No microfone, Paulo Eduardo Martins afirmou que a função que o STF tem exercido atualmente é imprópria.  “Não é papel da Corte ser protagonista do embate público, do embate político, da disputa ideológica”, e convidou os colegas a buscarem em jornais mundo afora se as Supremas Cortes dos seus respectivos países tinham o espaço que o nosso Supremo tem. Ele destacou que aqui, a Suprema Corte decide desde politica tributária até  taça de campeonato de futebol.

O pré-candidato ao Senado pelo Paraná, deixou claro que  crítica que faz não é um ataque  ao STF, muito pelo contrário: “ Eu faço uma abordagem é em defesa da Suprema Corte. A Suprema Corte hoje está sendo convidada a participar de todos os embates políticos, como um terceiro turno, como um tapetão da disputa política eleitoral, ou de um debate que é próprio aqui do parlamento. Isso a expõe, a desgasta, a desmoraliza. Está errado. A Suprema Corte tem que ser poupada disso. E tem que ter a respeitabilidade plena, pra quando ela decidir, as pessoas poderem confiar que aquilo é o melhor que pôde ser feito”.

Paulo Eduardo Martins é autor de uma proposta de emenda à Constituição apelidada de PEC Suprem, que  prevê uma série de mudanças nas condutas do STF. Entre elas, o fim de decisões monocráticas em matérias constitucionais. Ou seja, um ministro não pode sozinho decidir sem a participação dos demais membros da Corte. Com a alteração proposta, as decisões do tribunal devem contar com votos de dois terços do colegiado. A PEC também estabelece um mandato de 9 anos não renováveis para os ministros e determina ainda que a idade mínima para ingressar no STF passe de 35 para 50 anos. A proposta mexe no rol dos legitimados para entrar com ações de controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Desta forma, as entidades sindicais já não poderiam mais provocar a atuação do STF e os partidos políticos só poderão fazê-lo se a ação contar com a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, impedindo-se que partidos sem representatividade tentem obter no STF o que não conseguem aprovar no parlamento.

Ainda na tribuna, Martins aproveitou para chamar os parlamentares a discutirem essa PEC, porque o assunto não pode ficar parado. “Que a gente consiga fazer do nosso STF um Supremo no Judiciário, não um Supremo que está acima dos outros dois poderes”. A Proposta precisa da assinatura de 171 deputados federais para poder tramitar.

DIÁRIO POLÍTICO Notas

MORTE NO FUTEBOL

“A família paranista está de luto. Com muito pesar comunicamos o falecimento do conselheiro e presidente da torcida organizada Fúria Independente, Mauro Machado Urbim, que acabou sofrendo um acidente no último sábado em uma ação da Polícia Militar ainda durante a partida contra o FC Cascavel, do lado de fora da Vila Capanema. Uma perda irreparável para a torcida tricolor e para todos que o conheciam”, diz a nota de falecimento do Paraná Clube, lida no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta terça-feira (2). Os vereadores respeitaram um minuto de silêncio em razão do falecimento de Maurinho, como o conselheiro do clube e líder da Fúria Independente era conhecido. Tico Kuzma (Pros), Sidnei Toaldo (Patriota) e Renato Freitas (PT) comentaram o ocorrido. “Triste episódio”, disse Kuzma. “Ação desastrosa da PM”, avaliou Freitas. Antes, Toaldo exibiu vídeos de brigas em jogos do futebol amador da capital do Paraná, que teve episódios de violência nas partidas entre Santa Quitéria e Fortaleza e entre Vasco e Nacional. “A agressividade passou a ser uma triste realidade”, disse.

VENDA DE LOTE

Em reunião extraordinária na tarde desta segunda-feira (1º), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discutiu projeto de lei que solicita a autorização dos vereadores para a alienação (venda) de lote público de 100m², no bairro São Lourenço, por R$ 23 mil. Acatado por unanimidade, o parecer foi por mais informações ao Executivo, questionando, dentre outros pontos, o critério usado para a avaliação do terreno público, chegando-se ao valor da operação imobiliária. Na justificativa da proposição, a Prefeitura de Curitiba descarta ter interesse no espaço, para a implantação de equipamentos públicos, e diz que a iniciativa resolve uma pendência de 1997, de uma permuta não concretizada. A área triangular, lateral ao rio Belém, seria vendida aos herdeiros de Osni Prates Pacheco. O espaço fica dentro de um lote já ocupado, conforme mostram fotografias anexas ao projeto de lei. “O valor unitário para a composição do preço do imóvel ficou estabelecido em R$ 1.155,72/m2. Porém, em decorrência da área ser uma Área de Preservação Permanente [APP], adotou-se uma depreciação de 80% do valor do terreno”, cita o parecer. Ou seja, a avaliação do lote público, sem a depreciação, seria de R$ 115,5 mil, e não de R$ 23 mil.

BANCADA FEMININA

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em sessão plenária o projeto de resolução 5/2022, que altera os artigos do Regimento Interno da Casa e cria a Bancada Feminina no Legislativo paranaense. O objetivo da proposta, que tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é garantir a participação das mulheres na composição da Mesa Diretora da Assembleia, além de criar uma bancada composta por todas as parlamentares do Legislativo. O projeto, que avançou em primeira discussão, obteve 43 votos favoráveis e um contrário.

VOZ ÀS MULHERES

Com a criação da Bancada Feminina, a Assembleia Legislativa visa ampliar a participação e dar voz às mulheres no parlamento estadual. Para isso, a proposição garante que a líder da Bancada Feminina exercerá as mesmas prerrogativas que o Regimento Interno assegura aos líderes de partido ou bloco parlamentar. A justificativa da proposta lembra que a única regra da eleição para a composição da Mesa é a proporcionalidade partidária. Portanto, a aprovação da iniciativa visa garantir na composição da Mesa Executiva a representatividade feminina e a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares formados.

INCENTIVO AO BAMBU

Foi sancionada, nesta segunda-feira (1º), a lei 21.162 que incentiva a Cultura do Bambu visando à disseminação do seu cultivo agrícola e à valorização do bambu como instrumento de promoção do desenvolvimento socioeconômico sustentável do Estado por meio de suas múltiplas funcionalidades. OO Paraná é o primeiro estado, e por isso referência a outros estados, a instituir, através de lei, um ambiente produtivo do bambu que pode ser usado em vários tipos de atividades. A cultura do bambu neutraliza as emissões de carbono. O cultivo do bambu é barato e além de agregar valor na sua cadeia produtiva é uma cultura sustentável que traz benefícios ambientais, econômicos e sociais. Sua produção pode ser usada desde a construção civil até na alimentação.

FONTE DE RENDA

A Associação Brasileira da Indústria e dos Produtores de Bambu e Fibras Naturais (Abrafibras) apontou as potencialidades e a importância na criação de um marco regulatório para estimular o plantio do bambu e ampliar oportunidades de renda no campo. “O bambu pode se tornar uma nova fonte de renda no campo e ter polos de produção nas regiões. É uma planta de fácil manuseio, tem rápido crescimento, não requer fertilizantes e agrotóxicos”, indica a associação.

TROCA DE ACUSAÇÕES

Sem ser identificado pelo vereador, Zezinho Sabará (União) queixou-se publicamente de um outro vereador da CMC que, segundo ele, estaria colocando placas em obras do Executivo atribuindo a si a articulação para a realização das mesmas. O parlamentar disse que, em alguns casos, estava há anos pleiteando as benfeitorias e que essa apropriação é “desaforo”, “é falta de educação”. “Ao final da sessão, Salles do Fazendinha (DC) afirmou que era ele o alvo das falas do outro parlamentar. Comparando os modos de atuar para a resolução dos problemas da comunidade, ele disse que diverge de quem apresenta requerimentos pedindo ações do Executivo e não busca viabilizar a realização dos mesmos. “Quem faz obra é a prefeitura, não é o vereador”, disse.

BALANÇO DA CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná apresentou nesta terça-feira (02) um balanço das atividades do grupo de trabalho no primeiro semestre de 2022. De acordo com a Comissão, 328 proposições, tanto de autoria dos parlamentares, quanto de outros órgãos da Administração Pública, foram analisadas pelos deputados membros. De acordo com a presidência da CCJ, o primeiro semestre permitiu um aproveitamento grande da pauta, com a oportunidade de aumentar a produtividade.

OS NÚMEROS

Durante o período, foram realizadas 31 sessões no total, sendo 20 ordinárias e 11 extraordinárias, quando foram analisados 146 projetos de autoria dos deputados estaduais, 52 projetos de autoria do Executivo, 15 do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), dois do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), quatro do Ministério Público do Paraná (MP-PR), 89 emendas de plenário ou Comissões permanentes, duas propostas de emenda à Constituição (PEC) e quatro projetos de Decreto Legislativo. De acordo com a presidência da Comissão, 79% dos projetos apresentados receberam pareceres favoráveis, 23 contrários e 47 pareceres foram pela baixa em diligência.

USO DE CARRO

A vereadora Carol Dartora (PT) explicou, em plenário, o que estava fazendo com o veículo oficial em Ponta Grossa, que gerou abertura de sindicância pela Corregedoria da Câmara Municipal de Curitiba. Segundo Dartora, ela estava retornando de uma atividade parlamentar, já que foi convidada para discutir projetos para a população LGBTQIA+ no Norte do Paraná e passou por Ponta Grossa.

ONG LEVANDO A CHAMA

Em primeiro turno unânime, com 29 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avalizou, nesta terça-feira (2), a declaração de utilidade pública à Ação Social Levando a Chama. A organização sem fins lucrativos foi criada em maio de 2020, já em meio à pandemia da covid-19, e possui projetos voltados à população em situação de vulnerabilidade social de diferentes bairros da capital e de outras cidades paranaenses. De acordo com o relatório de atividades da Levando a Chama, o objetivo da comunidade “não é prestar uma assistência permanente. O intuito é reinserir o cidadão [se desempregado] no mercado de trabalho”. As vagas são ofertadas por meio de uma rede de apoio. Dentre os projetos realizados estão o Levando a Feira, que atende uma média de 8 mil pessoas semanalmente. A declaração de utilidade pública municipal é necessária, por exemplo, para que os vereadores possam destinar emendas parlamentares a uma organização do terceiro setor. O autor do projeto, Pier Petruzziello (PP), frisou a importância do apoio da CMC a todos aqueles que prestam serviços na área social. A matéria retorna à pauta nesta quarta-feira (3), para a segunda votação.

ANÁLISE ADIADA

O outro projeto de lei que constava na pauta desta terça, com o objetivo de alterar regras do serviço de transporte escolar em Curitiba, teve o primeiro turno adiado, por mais seis sessões. A ideia é aguardar agenda com a Urbs, em busca de entendimento sobre o texto.

As principais mudanças propostas são na dinâmica de substituição dos motoristas cadastrados na Urbs, visando à flexibilização da troca de condutores. A matéria, na prática, alteraria dispositivos da lei municipal 15.460/2019, que regulamenta esse serviço em Curitiba. O autor, Professor Euler (MDB), acrescentou que o sindicato dos transportadores escolares voltou a pedir o adiamento da votação. A proposição já havia entrado na pauta do plenário em outras duas ocasiões, nas sessões dos dias 6 e 16 de junho.