SAMU não recebeu recurso extra do Governo Federal durante a pandemia

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Os valores repassados pelo Governo Federal aos municípios para o SAMU não são atualizados desde 2013

 

Os municípios brasileiros estão pagando a conta do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Representantes do SAMU de várias regiões brasileiras falaram em uma audiência pública e apontaram para uma defasagem nos repasses do Governo Federal para manutenção do serviço. Segundo eles, o SAMU não recebeu recurso extra do Ministério da Saúde durante a pandemia. A audiência pública foi solicitada pela deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR), que fez a mediação do debate virtual na Comissão de Seguridade Social e Família, e transmitido pela Câmara dos Deputados.

O presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná (Ciruspar), prefeito Disnei Luquini, destacou que os valores repassados pelo Governo Federal para manutenção dos serviços não são atualizados desde 2013. Segundo ele, o Governo Federal deveria subsidiar 50% dos investimentos no serviço, enquanto estados e municípios seriam responsáveis, respectivamente, por 25% cada. Mas, atualmente, o que acontece é o extremo oposto.

“Hoje, os municípios arcam com 50% dos serviços e bancam essa conta, muitas vezes tirando de outras secretarias para garantir que as bases de atendimento à população continuem funcionando”, reforçou.

Segundo relatos de Kelly Cristine Custódio dos Santos, coordenadora-geral do SAMU 192 no Sudoeste do PR, e Rosângela Belo, do CISBAF (Consórcio Intermunicipal Saúde Baixada Fluminense), o SAMU não recebeu recurso extra do Governo Federal durante a pandemia da Covid-19. Dados apresentados pelos serviços mostram, inclusive, um aumento na demanda dos atendimentos nos anos de 2020 e 2021 (até agora).

João Gabriel Avanci, diretor geral do Consórcio de Saúde dos municípios do Oeste/PR CONSAMU, afirmou que a expectativa da reunião é sensibilizar o Governo Federal e o Ministério da Saúde para buscar soluções para a política de gestão tripartite dos consórcios de SAMU.

Para Vitor Borges, presidente da Rede Nacional dos Consórcios Públicos (RNCP), readequar os valores repassados aos serviços é uma pauta nacional. “É também uma pauta humanista, pois além de socorrer as pessoas no momento mais delicado, os profissionais do SAMU são fundamentais no enfrentamento das consequências que lamentavelmente esta pandemia nos deixará”, disse.

 

Senador Alvaro Dias apresenta projeto que busca garantir equilíbrio nas eleições

A proposta de Alvaro Dias é para organizar debates e regulamentar entrevistas em períodos eleitorais

A garantia do direito de resposta e o equilíbrio na cobertura jornalística em períodos eleitorais têm tido a atenção de senadores, que apresentaram projetos de lei para regulamentar os assuntos. É o caso de parlamentares como Roberto Rocha (PSDB-MA), Marcos do Val (Podemos-ES) e Alvaro Dias (Podemos-PR), que veem distorções nos critérios de acesso aos meios tradicionais de comunicação nas eleições e a falta de instrumentos normativos adequados para lidar com questões como publicações ofensivas no ambiente virtual. As propostas dos três senadores aguardam votação no Senado e, se aprovadas, seguirão para apreciação da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei, de autoria de Alvaro Dias, aguarda parecer do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO). O texto altera a Lei 9.504, de 1997, que estabelece normas para as eleições, para viabilizar e organizar a transmissão de debates e fazer com que entrevistas e coberturas jornalísticas respeitem as normas referentes às eleições majoritária ou proporcional. O senador observa que não existe previsão constitucional específica sobre esses itens e acredita, portanto, que o projeto dele resultará em igualdade de oportunidades. (Agência Senado)