O governador Beto Richa criticou ontem, em reunião dos governadores no Senado Federal, a excessiva concentração de recursos tributários pelo governo federal. A convite do presidente do Senado, Renan Calheiros, os governadores brasileiros estiveram em Brasília para retomar o debate de temas da agenda federativa. Entre as questões, a repactuação das obrigações orçamentárias dos entes federativos para segurança pública, educação, saúde e previdência.

“É muito importante sermos consultados sobre as medidas discutidas no Legislativo que afetam diretamente os estados. Temos muitas dificuldades para absorver novas responsabilidades sem ter a contrapartida financeira devida da União”, defendeu Beto Richa. A centralização excessiva, afirmou, sobrecarrega e dificulta o desenvolvimento econômico e social dos estados e municípios brasileiros.

“A União não respeita a autonomia dos estados penalizando cada vez mais com atribuições e responsabilidades sem a devida contrapartida financeira. A atual concentração extravagante de recursos tem sufocado, sobretudo, a capacidade de investimento de estados e municípios”, disse Richa.

Como exemplo, ele citou a regulamentação da Emenda 29, que prevê investimentos de 12% e 15% em saúde pelos estados e municípios, respectivamente. Porém, a presidente Dilma Rousseff vetou o artigo que previa investimento mínimo de 10% das receitas por parte da União.

MAIS JUSTO

Richa defendeu a aprovação de um novo pacto federativo, que garanta uma distribuição mais justa das receitas. “O Paraná é quinto Estado que mais arrecada para União e o 26º no recebimento de recursos federais. Precisamos rever a divisão do bolo tributário”, afirmou.

Ele disse que o Paraná está ajustando as contas para enfrentar as dificuldades econômicas causadas pela desaceleração da economia. Richa ressaltou que neste momento de crise nacional, o governo federal deve para o Paraná cerca de R$ 1,5 bilhão. Só na saúde são R$ 540 milhões que não está sendo repassado ao Paraná.

O senador Renan Calheiros defendeu que o legislativo federal precisa estar em sintonia com os estados para entender as dificuldades enfrentadas. “Essa reunião é uma importante oportunidade de ouvir os governadores e construir uma pauta positiva para fortalecer a federação”, disse. “Queremos ouvir e prestar contas do que esta sendo feito no Senado”, avaliou o senador.

ICMS E SEGURANÇA

A reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi uma das questões apresentadas aos governadores. A proposta mais avançada sobre o tema é o PRS 1/2013, que unifica as alíquotas interestaduais do imposto e garante maior arrecadação ao destino das mercadorias. A unificação da alíquota acabaria com a guerra fiscal entre os estados.

“É preciso acabar com essa guerra fiscal que é muito ruim para todos os estados”, avaliou Richa. As alíquotas interestaduais, hoje de 7% e 12%, são cobradas na saída das mercadorias, beneficiando os estados que as produzem. Os estados de destino ficam com a diferença entre a alíquota interestadual e a final, que varia conforme a unidade federativa e o produto. A ideia é promover uma redução e unificação gradual dessas alíquotas.

SEGURANÇA

A segurança pública foi outro assunto discutido na reunião com governadores. A pauta prioritária nessa área deve englobar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 30/2014, que inclui a segurança pública entre as obrigações comuns da União, estados, Distrito Federal e dos municípios. A expectativa é de que se chegue a uma agenda que ajude os estados a destravar investimentos em áreas essenciais, desafio que envolve o reexame do atual pacto federativo.

RODOVIAS

Outro assunto do encontro foi a proposta do governo federal de estadualizar 14,5 mil quilômetros de rodovias federais, o que equivale a 19% da rede rodoviária nacional. O Paraná seria o quarto estado da federação mais prejudicado tendo que arcar com a conservação de mais 1,4 mil quilômetros, o que geraria um gasto adicional ao governo estadual de R$ 200 milhões ao ano.

RENEGOCIAÇÃO

O endividamento dos estados é outra preocupação dos governadores. Para isso, o Senado aprovou em 2014 o novo indexador da dívida junto à União. A mudança limita o reajuste anual ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% (ou a taxa Selic, o que for menor), o que alivia a progressão da dívida.

Com base na aprovação do novo indexador das dívidas dos estados, aprovado no fim de abril pelo Senado, Renan Calheiros tem defendido que o Congresso ofereça alternativas para que os estados consigam driblar a crise no país. Segundo ele, a proposta, que ainda precisa da palavra final da Câmara, não impactou o superávit e foi “uma solução criativa para os estados no cenário de ajuste fiscal”.

Beto Richa também ressaltou a necessidade de renegociação das dívidas entre os estados e o governo federal. Ele citou o caso do Paraná, que contraiu em 1998 um financiamento no valor de R$ 5 bilhões. “O Estado já pagou R$ 9,5 bilhões dessa dívida e está devendo outros R$ 9 bilhões. Isso é impagável. A União não pode ser uma agiota, sufocando a capacidade de investimento dos estados e municípios”, criticou.

O encontro com os governadores no Senado aconteceu dias antes da Marcha dos Prefeitos, marcada para ocorrer, em Brasília, entre 25 e 28 de maio. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, parlamentares, líderes partidários e secretários dos estados também participaram da reunião.