Decreto publicado pelo governo federal na última sexta-feira (29) (Decreto nº 11.158) estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus. Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da  competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca. De acordo com o Ministério da Economia, o decreto dá segurança jurídica para a redução do IPI. “Ao detalhar os produtos que terão suas alíquotas alteradas, a nova edição esclarece a correta aplicação do IPI sobre o faturamento dos produtos industrializados, garantindo segurança jurídica e o avanço das medidas de desoneração tributária. O texto também apresenta tratamento específico para preservar praticamente toda a produção efetiva da ZFM, levando em consideração os Processos Produtivos Básicos.

AUTOMÓVEIS AFETADOS

A medida também traz redução adicional do IPI, de 18% para 24,75%, para automóveis. “A elevação desse percentual equipara a redução do imposto para o setor automotivo à concedida aos demais produtos industrializados”, diz o Ministério da Economia. O ministério explicou ainda que, com o decreto, serão beneficiados produtos nacionais e importados, além de provocar reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB), com a redução do custo Brasil e maior segurança jurídica. “Espera-se ampliar a competitividade da indústria, com menos impostos e aumento da produção”. O IPI é um imposto federal que incide sobre cerca de 4 mil itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração).

PROJEÇÃO DA INFLAÇÃO

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 7,30% para 7,15% neste ano. É a 5ª redução consecutiva da projeção. A estimativa está no Boletim Focus desta segunda-feira (1º), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), com a expectativa de instituições para os principais indicadores econômicos. Para 2023, a estimativa de inflação ficou em 5,33%. Para 2024 e 2025, as previsões são de 3,3% e 3%, respectivamente. A previsão para 2022 está acima da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,5% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 2,25% e o superior de 5,25%.

TAXA SELIC

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para a próxima reunião do órgão, que acontece nesta terça (2) e quarta-feira (3), o Copom já sinalizou que pode elevar a Selic em mais 0,5 ponto percentual. Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic suba, neste mês, para 13,75% ao ano, em linha com a sinalização do BC, e encerre o ano nesse patamar. Para o fim de 2023, a estimativa é de que a taxa básica caia para 11% ao ano. E para 2024 e 2025, a previsão é de Selic em 8% ao ano e 7,5% ao ano, respectivamente.

PIB E CÂMBIO

As instituições financeiras consultadas pelo BC elevaram a projeção para o crescimento da economia brasileira este ano de 1,93% para 1,97%. Para 2023, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – é de crescimento de 0,4%. Em 2024 e 2025, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 2%, respectivamente. A expectativa para a cotação do dólar manteve-se em R$ 5,20 para o final deste ano. Para o fim de 2023, a previsão é de que a moeda americana também fique nesse mesmo patamar.

DESEMPENHO DAS MICROEMPRESAS

As micro e pequenas empresas brasileiras apresentaram bom desempenho no segundo trimestre de 2022, mas estão preocupadas com a falta ou com o alto custo dos insumos usados como matéria-prima, segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (1º) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo o Panorama da Pequena Indústria, há nas empresas de menor porte uma percepção de melhora da situação financeira, na comparação com o mesmo trimestre de anos anteriores. “Os empresários seguem otimistas e as perspectivas para a pequena indústria seguem em patamar positivo”, indica o documento da CNI ao informar que o “desempenho médio do trimestre” em 2022, para a pequena indústria, ficou em 47,4 pontos. O resultado do segundo trimestre está acima do anotado no primeiro trimestre de 2022 (45,5 pontos), bem como da média do segundo trimestre de 2021 (46,5 pontos).

MATÉRIAS-PRIMAS

A indicação de otimismo, no entanto, vem acompanhada de “preocupação com a falta ou o alto custo das matérias-primas que continua em alta para a pequena indústria”, que aponta esse problema como “desafio para as micro e pequenas indústrias brasileiras”. No segundo trimestre deste ano, a falta ou o alto custo da matéria-prima foi o “problema mais assinalado” com 51,8% das citações no ranking que abrange pequenas empresas dos setores extrativo, de transformação e de construção, seguido de elevada carga tributária (35,8%). Em terceiro lugar, entre os principais problemas enfrentados pela pequena indústria, está a preocupação com “demanda interna insuficiente”.

EXPORTAÇÃO DE FRANGO

As exportações de carne de frango tendem a crescer 6% e podem atingir um novo recorde neste ano, ultrapassando 4,7 milhões de toneladas, como aponta a atualização do quadro de suprimentos de carnes atualizado nesta segunda-feira (1º) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Também é esperado um aumento para os embarques de carne bovina na ordem de 15%, sendo estimado em 2,84 milhões de toneladas. Já o mercado de suínos apresenta uma desaceleração, principalmente pelo mercado chinês que vem recuperando paulatinamente sua produção. Com isso, as exportações apontam para uma ligeira queda de aproximadamente 2%, e sendo estimada em pouco mais de 1 milhão de toneladas. Diante de uma produção estável em torno de 28 milhões de toneladas e mesmo com o aumento nas vendas ao mercado externo de aves e bovinos, a disponibilidade per capita de carnes no país se mantém acima de 90 quilos por ano, volume que garante o abastecimento brasileiro.

AVES, SUÍNOS E BOVINOS

Para aves, a produção se mantém próxima a 15 milhões de toneladas, o que garante uma disponibilidade per capita de 48,6 quilos por habitante no ano. O índice, que atingiu o maior nível no ano passado chegando a 50,5 kg, apresenta uma ligeira queda de 3%, dada a pequena redução da oferta, aumento das exportações e crescimento da população brasileira. No caso de suínos, é esperada a maior produção para a série histórica, sendo estimada em 4,84 milhões de toneladas, um acréscimo de cerca de 3% na oferta do produto quando comparado com 2021. Esse cenário contribui para a tendência de leve aumento na disponibilidade per capita de carne suína no mercado brasileiro, saindo de 16,9 para 17,5 kg por habitante/ano, o que implica em maior oferta e pressão de baixa para os preços do produto. Já a produção de carne bovina tende a manter o comportamento de redução na oferta, uma vez que a demanda no mercado interno está desaquecida. Ainda assim, devem ser produzidas 8,1 milhões de toneladas de carnes com expectativa para que a disponibilidade per capita fique em torno de 25 quilos por habitante/ano.