REDUÇÃO DE SALÁRIOS E JORNADA – MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020

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A medida provisória apresenta a possibilidade de suspensão por até 02 meses do contrato de trabalho, bem como a redução das jornadas com proporcional redução do salário do empregado, por até 90 dias.

O governo garantirá total ou parcialmente a renda do empregado no período, com o pagamento de Benefício Emergencial, dependendo da política específica do governo e enquadramento do empregado.

O Benefício Emergencial terá como base o valor do segurodesemprego ao qual o empregado teria direito, possuirá natureza indenizatória e não integrará base de cálculo do FGTS.

O empregado terá garantia provisória de emprego durante a implementação da medida e também, após seu fim, por tempo igual ao que recebeu o Benefício Emergencial.

REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA DE TRABALHO E SALÁRIO

 Prazo: máximo de 90 dias

 Garantia do governo: Preservação do valor do salário-hora do empregado.

 Formas de adoção da medida:

a)Para os empregados com salários iguais ou inferiores a R$3.135,00 ou para empregados com diploma universitário e salário superior a R$12.202,12, poderá ser realizado por acordo individual (necessária a comunicação ao Sindicato da Categoria) ou Acordo/Convenção Coletiva.

b)Para todos os empregados poderá ser realizado por Acordo ou convenção coletiva.

Percentuais de redução: 25%, 50% ou 70%.

É possível negociar outras reduções com o Sindicato da Categoria, por acordo ou convenção coletiva, mas neste caso os benefícios emergenciais serão limitados:

REDUÇÃO PROPORCIONAL BENEFÍCIO EMERGENCIAL

<25% –

>25%e <50% 25%

>50%e<70% 50%

>70% 70%

Auxílio pela empresa: fica facultativo ajuda de custo indenizatória no período.

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO

Prazo: até 60 dias, que pode ser fracionado em até dois períodos de 30 dias

Garantia do governo: Benefício Emergencial no valor do seguro desemprego.

Formas de adoção da medida:

  1. a) Para os empregados com salários iguais ou inferiores a R$3.135,00 ou para empregados com diploma universitário e salário superior a R$12.202,12, poderá ser realizado por acordo individual (necessária a comunicação ao Sindicato da Categoria) ou Acordo/Convenção Coletiva.
  2. b) Para todos os empregados poderá ser realizado por Acordo ou convenção coletiva.

 Benefícios: devem ser mantidos os benefícios oferecidos pela empresa (Vale refeição/alimentação, plano de saúde, etc.)

 Auxílio pela empresa: Empresas com receita bruta superior a

R$4.800.000,00, no ano de 2019, deverão pagar ajuda compensatória mensal, de natureza indenizatória, de 30% do valor do salário do trabalhador. As demais empresas é facultativo ajuda de custo indenizatória no período.

COMUNICAÇÕES AO SINDICATO

Todas as medias devem ser comunicadas ao sindicato da categoria e podem ser realizadas por meio eletrônico.

OUTRAS MEDIDAS

Por negociação coletiva, pode ser adotado a suspensão do contrato para programa de qualificação profissional, nos termos do art. 476-A, da CLT, por no mínimo 1 mês e no máximo 3 meses.

Duvidas e esclarecimentos com os advogados:
Leonardo (leonardo@zucolotto.adv.br 41-99915-2651)
Thiago (Thiago@zucolotto.adv.br 41-984481621)