Receita propõe retirar isenção tributária de livros porque são consumidos “pelos ricos”

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Em novo documento sobre o projeto de fusão da PIS/Cofins em um único tributo, a Receita Federal afirmou que os livros poderiam perder a isenção tributária porque são consumidos pela parte mais rica da população, cuja renda é de acima de 10 salários mínimos. Segundo o órgão, a arrecadação permitiria que o governo investisse mais dinheiro em outras políticas públicas.

Conforme o UOL, o documento “Perguntas e Respostas” da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foi atualizado na terça-feira, 6. O projeto, que cria a CBS, tributo semelhante ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA), não tem relator indicado e está longe da discussão da reforma no Congresso.

Atualmente existe uma lei que isenta o mercado de livros e papel para a sua impressão de pagar o PIS e Cofins. De acordo com o UOL, o Ministério da Economia quer substituir as duas contribuições federais pela CBS, com alíquota de 12%, e acabar com os benefícios fiscais, como o do mercado editorial.

Para justificar o fim da isenção, a Receita afirma que não existem avaliações que indiquem uma redução do preço dos livros após a concessão.