A Receita Federal irá agir com criatividade para compensar a não-prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

A Receita Federal irá agir com criatividade para compensar a não-prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A informou é do secretário Jorge Rachid, que defendeu que além de gerar recursos necessários para o equilíbrio fiscal, o imposto é importante como instrumento de fiscalização.

"Nós vamos ser criativos, sem dúvida. Mas vai custar muito para a sociedade e para o governo", afirmou o secretário em audiência pública na Câmara dos Deputados.

A CPMF, que tem um alíquota de 0,38% incidente sobre as movimentações financeiras, vigora apenas até dezembro. O governo trabalha para prorrogá-la até 2011. A previsão é que só no próximo ano ela renda aos cofres públicos cerca de R$ 39 bilhões.

Rachid informou que em 2004 a Receita recolheu R$ 500 milhões de CPMF de contribuintes que se declararam isentos e de empresas que diziam estar inativas. Além disso, no ano passado, 13% de todos os créditos tributários (imposto devido, multa e juros) lançados contra contribuintes foram apurados por meio da movimentação financeiras indicada pelo recolhimento da CPMF e por essa razão o secretário defendeu a importância desse imposto para a fiscalização.

A CPMF é discutida em uma comissão especial, que fez a sua sétima reunião na quinta-feira. Essa tramitação é necessária porque trata-se de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e são necessárias no mínimo dez sessões. Após aprovação na comissão, a proposta será votada no plenário da Câmara em dois turnos e precisa de no mínimo 308 votos favoráveis (dois terços). Depois, segue para o Senado Federal, onde precisa ser aprovada também em dois turnos.